TJSC - 8000412-12.2023.8.24.0075

03/09/2024 18:27

Juntado - Ofício

01/02/2024 17:34

Juntado - Ofício

17/11/2023 14:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43746849320231117145957

17/11/2023 14:59

Transitado em Julgado

17/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/10/2023 13:22

Juntado - Ofício

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/10/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/10/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

05/10/2023 09:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

19/09/2023 00:00

Intimação

18/09/2023 20:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2023

18/09/2023 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/09/2023 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 27

11/09/2023 11:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503

08/09/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/09/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/09/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2023 13:49

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

04/09/2023 13:49

Juntada de Certidão

04/09/2023 09:33

Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP

04/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2023 16:48

Distribuído por sorteio