30/04/2025 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE MONTE CARLO - ARQUIVADO
30/04/2025 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - ARQUIVADO
30/04/2025 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIA ALVES DOS REIS - ARQUIVADO
30/04/2025 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ARQUIVADO
30/04/2025 14:08

Baixa Definitiva
29/04/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 802,20
28/04/2025 16:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02
28/04/2025 16:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE MONTE CARLO
28/04/2025 16:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
28/04/2025 16:48

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIA ALVES DOS REIS
28/04/2025 16:48

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/04/2025 14:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anddre Udyllo Gamal de Diniz Mesquita em 25/04/2025 14:16:39
24/04/2025 19:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/04/2025 13:55

Juntada - Extrato Subconta - 1602405454 Tipo de Extrato: RESUMO
23/04/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MONTE CARLO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA ALVES DOS REIS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2025 13:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE
23/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:53

Transitado em Julgado
23/04/2025 13:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/04/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
17/03/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
17/03/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
14/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
14/03/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
14/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
13/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:35

Decisão interlocutória
13/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
28/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
19/02/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
16/02/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
07/02/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
07/02/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
06/02/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
06/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> FGO02
06/02/2025 10:11

Transitado em Julgado
05/02/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
06/12/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
06/12/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
06/12/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
06/12/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
06/12/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
05/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:16

Recurso Extraordinário não admitido
14/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
14/02/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
08/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
18/12/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
18/12/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
15/12/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
15/12/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
15/12/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
15/12/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/12/2023 15:14

Conclusos para decisão
12/12/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
13/11/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
13/11/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
09/11/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
09/11/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
08/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2023 17:19

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
08/11/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
11/10/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
10/10/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
06/10/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
05/10/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
05/10/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
05/10/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
05/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2023 10:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/09/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 05/10/2023 09:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0900076-25.2016.8.24.0024/SC (Pauta: 38) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: ANTONIA ALVES DOS REIS (AUTOR) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MONTE CARLO (RÉU) PROCURADOR(A): DHIAN CARLO MAZIERO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
15/09/2023 11:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
15/09/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2023 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/10/2023 09:00 Sequencial: 38
01/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
08/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
25/06/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227
15/06/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
15/06/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
14/06/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
14/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:30

Despacho
07/06/2023 16:10

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:15

Processo Reativado - Novo Julgamento
07/06/2023 15:10

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
07/06/2023 14:59

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Responsável: ANDERSON BARG
06/06/2023 17:01

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ANDERSON BARG
06/06/2023 16:44

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: LAGES/SC - Juízo Federal da 1ª VF de Lages. Número: 50071518720234047206
06/06/2023 16:44

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
06/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
05/06/2023 15:15

Despacho
12/04/2023 15:03

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
31/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
26/03/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
18/03/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
09/03/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
09/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FGO02
09/03/2023 07:01

Transitado em Julgado
09/03/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
26/02/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
13/02/2023 17:59

Juntada de Petição
13/02/2023 17:59

Juntada de Petição
13/02/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
13/02/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
13/02/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/02/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 13:40

Terminativa - Declarada incompetência
08/09/2022 09:05

Retirado de pauta
22/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022 Data da sessão: 08/09/2022 09:00:00
19/08/2022 19:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
19/08/2022 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/08/2022 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/09/2022 09:00 Sequencial: 838
01/10/2021 14:53

Conclusos para decisão
01/10/2021 14:52

Juntada de Certidão
01/10/2021 10:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
27/09/2021 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
13/09/2021 15:48

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/09/2021 15:47

Alterado o assunto processual
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/09/2021 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
03/09/2021 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/09/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:10

Juntada de Certidão
08/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
23/04/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
16/03/2021 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
12/03/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
12/03/2021 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/03/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2021 15:50

Julgado procedente em parte o pedido
08/02/2021 14:50

Conclusos para julgamento
08/02/2021 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para decisão/despacho - 03/02/2021 15:56:10)
03/02/2021 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para julgamento - 09/11/2020 18:35:41)
08/05/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
23/03/2020 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
29/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 144 e 146
20/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
18/02/2020 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/02/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
17/02/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143
14/02/2020 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
14/02/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/12/2019 14:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
12/12/2019 13:59

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
05/12/2019 14:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
02/12/2019 19:10

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais.
29/11/2019 16:48

Conclusos para despacho
21/11/2019 06:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/11/2019 05:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/11/2019 11:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.19.20006876-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 12/11/2019 10:56
12/11/2019 02:08

Juntada
11/11/2019 16:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2019 16:45

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/11/2019 16:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2019 16:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2019 16:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para manifestação acerca da apresentação do laudo pericial, no prazo de 15 dias.
31/10/2019 15:10

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WFGO.19.10022882-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 31/10/2019 15:02
25/09/2019 17:54

documento digitalizado
25/09/2019 17:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/09/2019 17:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
25/09/2019 14:09

Juntada
24/09/2019 12:10

Juntada
24/09/2019 12:10

Certidão emitida - Certidão de Publicação
23/09/2019 14:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2019/007845-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2019 Local: Oficial de justiça - Peterson Batista
23/09/2019 14:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2019 14:03

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
23/09/2019 14:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2019 18:14

Determinado perícia - 1. Em razão do julgamento final do recurso especial n. 1.681.690/SP em que firmou a tese que "o Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os
22/05/2019 15:37

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 31/10/2019 Hora 14:30 Local: Sala da Conciliação Situacão: Pendente
18/10/2018 16:18

Conclusos para despacho
18/10/2018 16:17

Ajuste correicional conclusos para despacho - Enviado à fila errada.
03/08/2018 14:44

Conclusos para sentença
03/08/2018 14:44

Reativado processo suspenso
13/07/2018 21:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018 23:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2018 20:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2018 04:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2018 14:54

Processo suspenso - SAJ
22/01/2018 14:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.18.20000178-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/01/2018 14:19
09/12/2017 11:32

Juntada
07/12/2017 09:40

Juntada
01/12/2017 17:35

Juntada
01/12/2017 15:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2017 15:14

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
01/12/2017 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2017 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2017 14:40

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando que a informação do descumprimento da sentença se infere do dia 15.03.2017, intime-se a parte autora para, em até 15 (quinze) dias, esclarecer se ainda persiste o descumprimento da decisão que deferiu a tutel
15/03/2017 18:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFGO.17.20001051-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/03/2017 17:50
15/03/2017 18:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.17.20001051-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/03/2017 17:50
06/02/2017 16:48

Conclusos para despacho
25/01/2017 13:14

Conclusos para sentença
23/01/2017 13:38

Conclusos para despacho
20/01/2017 16:57

Juntada de Ofício
08/12/2016 11:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/12/2016 11:34

Juntada
08/12/2016 11:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600552773TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina - Regional de Caçador Diligência : 05/12/2
02/12/2016 10:00

Juntada
25/11/2016 15:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/11/2016 15:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
25/11/2016 15:35

Mandado devolvido resultado
25/11/2016 15:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/11/2016 15:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
25/11/2016 14:59

Mandado devolvido resultado
23/11/2016 18:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2016 18:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2016/013395-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2016 Local: Fraiburgo / José Jair Biolchi
23/11/2016 18:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2016/013397-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2016 Local: Fraiburgo / José Jair Biolchi
23/11/2016 17:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples
23/11/2016 17:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 21/12/2016, às 09:30 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Junto ao Consultório Médico localizado na Rua Coronel Farrapo, 555, Centro, Campos Novos-SC. Perito
23/11/2016 17:43

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
22/11/2016 15:10

Juntada de Ofício
23/10/2016 02:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2016 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2016 20:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
29/09/2016 20:28

Juntada
29/09/2016 20:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580785034TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Clomar Francisco Milani Diligência : 21/09/2016
16/09/2016 10:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFGO.16.20004948-3 Tipo da Petição: Informações Data: 13/09/2016 14:08
16/09/2016 10:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.16.20004948-3 Tipo da Petição: Informações Data: 13/09/2016 14:08
13/09/2016 14:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
08/09/2016 19:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.16.20004799-5 Tipo da Petição: Informações Data: 08/09/2016 15:23
07/09/2016 12:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
07/09/2016 12:54

Juntada
07/09/2016 12:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580776854TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Geral do Estado - Regional de Caçador Diligência : 05/09/2016
07/09/2016 12:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
07/09/2016 12:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580776845TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Geral do Estado - Regional de Caçador Diligência : 05/09/2016
07/09/2016 12:54

Juntada
05/09/2016 10:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.16.20004695-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/09/2016 09:27
02/09/2016 09:46

Juntada
01/09/2016 16:13

Mandado devolvido resultado
01/09/2016 16:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/09/2016 16:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
26/08/2016 19:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2016 17:59

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
26/08/2016 17:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2016/009171-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2016 Local: Fraiburgo / Diego Francisco Moreira
26/08/2016 17:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável
26/08/2016 17:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável
19/07/2016 11:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFGO.16.10011302-3 Tipo da Petição: Informações Data: 18/07/2016 17:34
14/07/2016 14:05

Determinado perícia - I. SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO.Passo, no momento, ao saneamento e à organização do processo (art. 357 e ss. do CPC), versando, quando for o caso, sobre (a) questões processuais pendentes, (b) delimitação da atividade probató
13/07/2016 18:58

Concedida a Antecipação de tutela - DECISÃO APARTADA: ALTERAÇÃO DA LIMINARI. Em demandas destinadas à satisfação de obrigações fazer ou não fazer, o Poder Judiciário concede a tutela específica, determinando a realização das medidas necessárias à obtenção
12/07/2016 18:12

Conclusos para despacho
06/07/2016 13:36

Conclusos para despacho
29/06/2016 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.16.20003006-5 Tipo da Petição: Outros Data: 28/06/2016 09:21
28/06/2016 11:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/06/2016 11:16

Juntada
28/06/2016 11:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR522857641TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina Diligência : 23/06/2016
28/06/2016 09:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/06/2016 09:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
28/06/2016 09:08

Mandado devolvido resultado
25/06/2016 10:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
25/06/2016 10:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR526744061TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Geral do Estado - Regional de Caçador Diligência : 23/06/2016
25/06/2016 10:50

Juntada
17/06/2016 17:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2016/006237-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2016 Local: Fraiburgo / Vanderlei Ribeiro da Rosa
17/06/2016 17:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável
14/06/2016 19:51

Mero expediente - SAJ - I(m)-se os réus para manifestação sobre a peça retro em 5 dias.Após, voltem para saneamento e organização do processo.Cumpra-se com a prioridade necessária.
14/06/2016 18:08

Conclusos para despacho
04/06/2016 07:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFGO.16.20002799-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/06/2016 17:54
04/06/2016 07:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.16.20002799-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/06/2016 17:54
20/05/2016 18:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável
20/05/2016 15:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFGO.16.20002070-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2016 18:52
20/05/2016 15:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.16.20002070-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2016 18:52
20/05/2016 13:30

Juntada
11/05/2016 13:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
11/05/2016 13:02

Juntada
11/05/2016 13:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR522850966TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Secretaria Regional de Saúde de Videira Diligência : 06/05/2016
07/05/2016 09:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
07/05/2016 09:53

Juntada
07/05/2016 09:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR522850983TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Geral do Estado - Regional de Caçador Diligência : 05/05/2016
02/05/2016 17:35

Juntada de documento
02/05/2016 17:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/05/2016 17:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
29/04/2016 18:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável
29/04/2016 18:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável
29/04/2016 18:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável
29/04/2016 18:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 024.2016/004482-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2016 Local: Fraiburgo / Haroldo Soares Fragoso
28/04/2016 16:56

Concedida a Antecipação de tutela - III. DISPOSITIVO.Ante o exposto, ADMITO a emenda da inicial (p. 37/38) e CONCEDO a medida liminar para DETERMINAR que o Estado de Santa Catarina e o Município de Monte Carlo/SC, em 15 (quinze) dias, assegurem à terceira
26/04/2016 15:48

Conclusos para despacho
26/04/2016 07:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFGO.16.20001609-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/04/2016 19:09
26/04/2016 07:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFGO.16.20001609-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/04/2016 19:09
18/04/2016 09:34

Juntada
07/04/2016 15:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2016 13:38

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/04/2016 18:59

Determinado a emenda da inicial - I. Trata-se de ação cominatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, objetivando compelir o Estado de Santa Catarina e o Município de Monte Carlo ao fornecimento de medicamentos à terceira Anton
05/04/2016 12:33

Conclusos para despacho
05/04/2016 12:20

Certidão emitida - Genérico - Informações
05/04/2016 12:14

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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