21/08/2025 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU04CV -> TJSC
20/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
30/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
29/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
28/07/2025 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
28/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 110 (28/07/2025 17:57:16). Guia: 10989774 Situação: Baixado.
28/07/2025 17:58

Juntada de Petição
28/07/2025 17:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10989774, Subguia 5752350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
28/07/2025 17:07

Link para pagamento - Guia: 10989774, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5752350&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5752350</a>
28/07/2025 17:07

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO CIVIL DA PHOENIX PARTICIPACOES IMOBILIARIAS - Guia 10989774 - R$ 685,36
28/07/2025 17:06

Juntada de Petição - CONDOMINIO CIVIL DA PHOENIX PARTICIPACOES IMOBILIARIAS (SC017908 - JOSÉ GILMAR BERTOLO)
28/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
07/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
07/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025
04/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
04/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011144-22.2023.8.24.0005/SC RÉU: CONDOMINIO CIVIL DA PHOENIX PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: A) CONDENAR a parte ré a promover, às suas expensas, a transferência da titularidade do imóvel matriculado sob o n.º 59.723, no 2º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú, conforme autorizado pela escritura pública de compra e venda firmada pelas partes (evento 1, DOC5), no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00; B) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos débitos de IPTU e demais tributos referentes ao imóvel objeto da lide, tanto os cadastrados no CPF sob nº *93.***.*72-87, como os débitos municipais cadastrados na inscrição imobiliária nº 02.01.041.0333.001 , tudo conforme especificado na inicial; C) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, com atualização monetária pelo IPCA a contar do presente arbitramento e juros de mora calculados com base na taxa Selic mensal, deduzido o IPCA, conforme art. 406, §1º, do Código Civil, a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Patamar médio considerando-se o zelo do profissional, a complexidade da demanda, a base de cálculo eleita e o tempo do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
03/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025
03/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 11:43

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/06/2025 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92
22/05/2025 13:13

Expedição de ofício - 1 carta
02/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/05/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10275707, Subguia 5352254 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
28/04/2025 15:03

Juntada de Petição
28/04/2025 14:56

Link para pagamento - Guia: 10275707, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5352254&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5352254</a>
28/04/2025 14:56

Juntada - Guia Gerada - ELIO PANCA - Guia 10275707 - R$ 27,12
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/03/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 20:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
27/11/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2024 22:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50682522420238240000/TJSC
27/08/2024 09:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50682522420238240000/TJSC
23/07/2024 12:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50682522420238240000/TJSC
29/05/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
29/05/2024 16:23

Expedição de Mandado - IEACEMAN
29/05/2024 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PERICLES MARTINS PINTO - EXCLUÍDA
29/05/2024 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANE MOREIRA CANGUSSU - EXCLUÍDA
06/05/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7840845, Subguia 4011984 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,06
04/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/05/2024 15:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7840845, Subguia 4011984
03/05/2024 15:28

Juntada - Guia Gerada - ELIO PANCA - Guia 7840845 - R$ 36,06
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/02/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/12/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Motivo: Devolvido para o recolhimento do valor correto das diligências do Oficial de Justiça - valor insuficiente, conforme o anexo - a rua 276 pertence ao bairro Meia Praia.
12/12/2023 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Motivo: Devolvido para o recolhimento do valor correto das diligências do Oficial de Justiça - valor insuficiente para o endereço indicado, conforme o anexo.
12/12/2023 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Motivo: Devolvido para o recolhimento do valor correto das diligências do Oficial de Justiça - valor insuficiente para o endereço indicado, conforme o anexo.
12/12/2023 07:36

Expedição de Mandado - IEACEMAN
12/12/2023 07:36

Expedição de Mandado - IEACEMAN
12/12/2023 07:36

Expedição de Mandado - IEACEMAN
08/11/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6710060, Subguia 3485620 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
08/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/11/2023 18:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50682522420238240000/TJSC
06/11/2023 15:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6710060, Subguia 3485620
30/10/2023 13:39

Juntada - Guia Gerada - ELIO PANCA - Guia 6710060 - R$ 635,09
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/10/2023 11:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/10/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/08/2023 19:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/08/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA HERCELINA PANCA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 22:22

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/08/2023 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 00:56

Despacho
31/07/2023 17:33

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6044259, Subguia 3144066 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,04
20/07/2023 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6044259, Subguia 3144066
20/07/2023 10:59

Juntada - Guia Gerada - ELIO PANCA - Guia 6044259 - R$ 47,04
20/07/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 17
20/07/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/07/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
14/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
10/07/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/06/2023 15:36

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2023 15:36

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2023 15:36

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2023 13:57

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:43

Despacho
19/06/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5810671, Subguia 3026902 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.495,68
16/06/2023 09:38

Conclusos para despacho
15/06/2023 23:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5810671, Subguia 3026902
15/06/2023 23:45

Juntada - Guia Gerada - ELIO PANCA - Guia 5810671 - R$ 1.495,68
15/06/2023 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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