TJSC - 0901083-86.2017.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

ANA LUIZA DAUFENBACK

OAB: 070555/SC

CPF *05.***.*23-03

Polo Passivo

Partes

MARCIA DOS SANTOS

CPF *04.***.*87-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 23:59

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2025 13:23

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

  • 22/06/2025 13:22

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 83. Rateio de 100%. Parte: MARCIA DOS SANTOS

  • 22/06/2025 13:22

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 83. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

  • 10/06/2025 15:41

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

  • 10/06/2025 15:41

    Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025

  • 09/06/2025 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 09/06/2025 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/06/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2025 13:25

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 26/05/2025 12:21

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 15:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 19:20

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/09/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 15:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/08/2024 17:26

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 13/06/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/04/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 15:42

    Despacho

  • 21/11/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901083-86.2017.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: MARCIA DOS SANTOS EDITAL Nº 310048972052 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MARCIA DOS SANTOS, cpf: *04.***.*87-91, endereço: RUA ENG MARCIO PORTELA, 438 - CENTRO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial) e ENG.MARCIO PORTELA, 122 - NÃO ENCONTRADO / NÃO INFORMADO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Nº 053511.

    Valor do Débito: 585,82.

    Data do Cálculo: 20/11/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/09/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/09/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/09/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

  • 19/09/2023 10:20

    Expedição de Edital

  • 13/09/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 18:45

    Determinada a citação

  • 24/07/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/11/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 04:45

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/04/2022 18:32

    Despacho

  • 12/04/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 23/02/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/02/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2021 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

  • 29/06/2021 18:43

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 09/02/2021 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,47

  • 05/02/2021 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/02/2021 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/02/2021 15:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 03/02/2021 15:25

    Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO Guia nº 1.188.967 - R$ 8,41

  • 01/02/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 18:18

    Recebimento

  • 03/08/2020 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2020 10:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 31/07/2020 08:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 31/07/2020 08:37

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 28/07/2020 13:10

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 28/07/2020 13:10

    Juntada

  • 23/07/2020 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR147034968TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marcia dos Santos

  • 17/07/2020 16:44

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

  • 26/06/2020 20:10

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/06/2020 08:40

    Pedido citação - Nº Protocolo: WCPB.20.10004025-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/06/2020 08:32

  • 17/06/2020 08:55

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0391/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3324

  • 15/06/2020 20:34

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0391/2020 Teor do ato: Fica intimada a Fazenda Pública para emendar a inicial, informando o endereço completo da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo de que a inércia poderá acarreta

  • 06/09/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Fazenda Pública para emendar a inicial, informando o endereço completo da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo de que a inércia poderá acarretar a extinção do feito.

  • 21/08/2019 14:24

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 21/08/2019 14:24

    Juntada

  • 16/08/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR995013369TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marcia dos Santos

  • 11/08/2019 03:59

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

  • 30/07/2019 21:18

    Juntada

  • 30/07/2019 21:18

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 29/07/2019 através da guia nº 163.3008291-91 no valor de 158,52

  • 24/07/2019 11:06

    Juntada

  • 19/07/2019 18:10

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0785/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105 Página:

  • 17/07/2019 15:44

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0785/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o adiantamento das custas processuais, no valor de R$ 158,52, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Advogados(s):

  • 12/12/2018 17:45

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o adiantamento das custas processuais, no valor de R$ 158,52, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

  • 09/11/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 16:01

    Realizado cálculo de custas

  • 01/11/2018 14:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/11/2018 14:50

    Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

  • 05/09/2018 14:29

    Certidão emitida - Genérico

  • 27/07/2018 22:27

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/12/2017 09:25

    Decisão interlocutória - SAJ - Dos presentes autos observa-se que o valor da dívida executada nestes autos é inferior a 1 (um) salário mínimo, de modo que, a par do que estabelece a Lei Estadual 14.266/2007, antes de dar prosseguimento ao feito, seria nec

  • 20/11/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 13:10

    Juntada

  • 20/11/2017 13:10

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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