TJSC - 5013717-53.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013717-53.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: ROSIANE VENANCIO FORTESADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
29/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013717-53.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039293-82.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ROSIANE VENANCIO FORTESADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito. -
27/08/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.928,79
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26/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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25/08/2025 20:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 25/08/2025 20:14:52
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25/08/2025 17:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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25/08/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/08/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/08/2025 17:16
Juntada de Petição
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25/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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22/08/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.925,76
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20/08/2025 11:54
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 27/06/2025 19:49:01
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20/08/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.924,37
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08/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013717-53.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50392938220248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: ROSIANE VENANCIO FORTESADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 27/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
27/06/2025 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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27/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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27/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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27/06/2025 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 21928 - ROSIANE VENANCIO FORTES - R$ 2.850,08
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27/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/05/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:49
Decisão interlocutória
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06/05/2025 12:16
Conclusos para decisão
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05/05/2025 11:26
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 22/04/2025
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05/05/2025 11:26
Distribuído por dependência - Número: 50392938220248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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