04/09/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Justiça gratuita: Requerida
04/09/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
21/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
21/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
21/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5093636-41.2025.8.24.0930/SCEMBARGANTE: ANA PAULA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO MARCOS BITDINGER (OAB RS111612)EMBARGADO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP405595)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.
20/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 14:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
19/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 02:49

Conclusos para julgamento
11/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
16/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
16/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:35

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5093636-41.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ANA PAULA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO MARCOS BITDINGER (OAB RS111612) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
14/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:53

Decisão interlocutória
09/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
09/07/2025 10:50

Distribuído por dependência - Número: 03221078020158240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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