TJSC - 5013698-85.2023.8.24.0018

18/08/2025 18:16

Juntada de Petição

18/08/2025 09:13

Conclusos para decisão

16/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

15/07/2025 00:00

Intimação

14/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025 10:08

Decisão interlocutória

05/05/2025 18:43

Juntada de Petição

15/04/2025 09:04

Conclusos para decisão

15/04/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/04/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/03/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025 13:25

Juntada de Certidão

12/11/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/11/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024 14:56

Decisão interlocutória

25/10/2024 15:35

Conclusos para decisão

23/10/2024 14:59

Juntada de Petição

22/10/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/10/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/09/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/09/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/07/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024 16:52

Despacho

01/04/2024 10:57

Conclusos para decisão

31/03/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/03/2024 12:31

Juntada de Petição

30/03/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/03/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/03/2024 09:13

Juntada de Petição

04/03/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/02/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/02/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024 17:28

Despacho

03/09/2023 09:47

Conclusos para decisão

01/09/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/08/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/08/2023 09:07

Juntada de Petição

14/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/08/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2023 11:13

Juntada de Petição

13/07/2023 09:21

Juntada de Petição - PEDRO MARCON (SC058397 - JACKSON OTOVICZ BEBBER / SC032798 - Rafael Gasparini)

10/07/2023 17:28

Juntada de Petição

10/07/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/07/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/06/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023 18:02

Determinada a intimação

24/05/2023 18:23

Conclusos para decisão

24/05/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO MARCON. Justiça gratuita: Deferida.

24/05/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

24/05/2023 17:45

Distribuído por sorteio