TJSC - 5045477-15.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

BEATRIZ DE OLIVEIRA HILLMAN

CPF *92.***.*00-50

Advogados

MATEUS COLOMBO ZEFERINO

OAB: 051408/SC

CPF *85.***.*59-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 15:03

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 12:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 30/01/2024 12:38

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  • 30/01/2024 12:38

    Custas Satisfeitas - Parte: BEATRIZ DE OLIVEIRA HILLMAN

  • 25/01/2024 08:52

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 25/01/2024 08:51

    Transitado em Julgado

  • 25/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 17/11/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/11/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 19:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 19:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 31/10/2023 18:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5045477-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: BEATRIZ DE OLIVEIRA HILLMAN ADVOGADO(A): MATEUS COLOMBO ZEFERINO (OAB SC051408) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 13/10/2023 17:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/10/2023 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 2

  • 13/10/2023 16:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50148437320238240020/SC

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 14:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 02/10/2023 13:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 29/09/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/09/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/09/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/09/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 26/09/2023 16:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 09:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045477-15.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: BEATRIZ DE OLIVEIRA HILLMAN ADVOGADO(A): MATEUS COLOMBO ZEFERINO (OAB SC051408) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 08/09/2023 14:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 14:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17

  • 08/09/2023 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/08/2023 16:58

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 25/08/2023 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/08/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 16:23

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2023 16:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 31/07/2023 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 31/07/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 12:52

    Alterado o assunto processual

  • 31/07/2023 12:51

    Alterado o assunto processual

  • 28/07/2023 18:02

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 28/07/2023 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 28/07/2023 14:45

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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