TJSC - 5047351-35.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 14:33
Baixa Definitiva
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20/11/2023 14:29
Baixa Definitiva
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20/11/2023 14:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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20/11/2023 14:23
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DOROTEIA GABRIEL
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20/11/2023 14:23
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA
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20/11/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/11/2023 08:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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20/11/2023 08:39
Transitado em Julgado
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20/11/2023 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/09/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2023 23:03
Retirado de pauta
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15/09/2023 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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15/09/2023 18:08
Terminativa - Não conhecido o recurso
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15/09/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5047351-35.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA PROCURADOR(A): GUSTAVO CARRER JOCHEN AGRAVADO: MARIA DOROTEIA GABRIEL ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS GOMES (OAB SC052677) ADVOGADO(A): MARIANI DA ROSA (OAB SC052749) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/09/2023 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/09/2023 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 18
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25/08/2023 16:14
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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25/08/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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10/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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10/08/2023 13:17
Decisão interlocutória
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07/08/2023 18:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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07/08/2023 18:08
Juntada de Certidão
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07/08/2023 17:55
Alterado o assunto processual
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07/08/2023 16:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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07/08/2023 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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07/08/2023 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA. Justiça gratuita: Requerida.
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07/08/2023 14:16
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46 do processo originário.Número: 50021720920218240078/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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