TJSC - 5048167-51.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MANOEL CIRNE LIMA

CPF *32.***.*81-34

MARIA LIMA

CPF *23.***.*12-20

Advogados

PEDRO LUIS LIMA

OAB: 013572/SC

CPF *92.***.*62-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC

CNPJ: 83.021.857/0001-15

Advogados

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB: 027264/SC

CPF *43.***.*05-07

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB: 034542/SC

CPF *09.***.*48-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 18:40

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 10:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 16/07/2023 11:11

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC

  • 16/07/2023 11:11

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA LIMA

  • 16/07/2023 11:11

    Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL CIRNE LIMA

  • 12/07/2023 14:53

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 12/07/2023 14:53

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 28/06/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/06/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 40, 41, 44 e 45

  • 01/06/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/06/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36, 33, 35, 39, 43, 38 e 42

  • 01/06/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/06/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/06/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/06/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/06/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/06/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/06/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 31/05/2023 15:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 14:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5048167-51.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MANOEL CIRNE LIMA ADVOGADO(A): PEDRO LUIS LIMA (OAB SC013572) AGRAVANTE: MARIA LIMA ADVOGADO(A): PEDRO LUIS LIMA (OAB SC013572) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC PROCURADOR(A): GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ PROCURADOR(A): RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CERAMICA PINHALZINHO LTDA ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA ADVOGADO(A): JONY STÜLP ADVOGADO(A): PAULO EGIDIO BUGNOTTO FROZZA ADVOGADO(A): GUILHERME MATHEUS ECCO ADVOGADO(A): LUCAS BUGNOTTO FROZZA ADVOGADO(A): BRUNO ALEIXO SCHENAL INTERESSADO: ALBERTINA KAPPES ADVOGADO(A): SANDRA MARIA BARELLA GOLIN ADVOGADO(A): KARLA RIEGER INTERESSADO: ARILDO JOSE KAPPES ADVOGADO(A): SANDRA MARIA BARELLA GOLIN ADVOGADO(A): KARLA RIEGER INTERESSADO: LORI LENE KAPPES ADVOGADO(A): SANDRA MARIA BARELLA GOLIN ADVOGADO(A): KARLA RIEGER INTERESSADO: OLVIDIO KAPPES ADVOGADO(A): SANDRA MARIA BARELLA GOLIN ADVOGADO(A): KARLA RIEGER INTERESSADO: AIRTON ANTONIO KAPPES ADVOGADO(A): SANDRA MARIA BARELLA GOLIN ADVOGADO(A): KARLA RIEGER INTERESSADO: AMARILDO KAPPES ADVOGADO(A): KARLA RIEGER INTERESSADO: LORENI FATIMA KAPPES ADVOGADO(A): SANDRA MARIA BARELLA GOLIN ADVOGADO(A): KARLA RIEGER INTERESSADO: NILVO GOMES ADVOGADO(A): SANDRA MARIA BARELLA GOLIN ADVOGADO(A): KARLA RIEGER INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROLAND RABELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 11/05/2023 11:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/05/2023 11:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 24/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 01/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

  • 26/01/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

  • 05/12/2022 23:56

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 24/11/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/11/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 03:58

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/08/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (25/08/2022). Guia: 4123318 Situação: Baixado.

  • 25/08/2022 07:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4123318 Situação: Em aberto.

  • 25/08/2022 07:34

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 247 do processo originário.Número: 50019697120208240049/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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