TJSC - 5006408-73.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CAROLINA SPECK RIBEIRO

CPF *23.***.*54-20

LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO

CPF *25.***.*41-03

Advogados

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 018545/SC

CPF *31.***.*35-01

ARTHUR FREITAS DE SOUSA

OAB: 057907/SC

CPF *68.***.*14-16

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 17:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006408732023824000020240904175851

  • 04/09/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 28/08/2024 21:38

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120 e 121

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 124

  • 12/08/2024 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 12/08/2024 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 12/08/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 12/08/2024 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/08/2024 17:45

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 07/08/2024 14:05

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 07/08/2024 14:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 06/08/2024 21:17

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 16/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 104

  • 23/06/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 21/06/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 21/06/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 13/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 12:55

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 13/06/2024 12:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 17:11

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 29/05/2024 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5006408-73.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: ANA CAROLINA SPECK RIBEIRO ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) AGRAVANTE: LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AMILTON GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE FERREIRA DE SOUZA DE GODOIS INTERESSADO: EMANUEL DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): EMANUEL DA SILVA GOMES INTERESSADO: ROSENVALDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): CAMILA PIRES FERMINO INTERESSADO: ROBERTO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO(A): MARLON TESTONI BATISTI INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM ADVOGADO(A): AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 22/05/2024 16:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2024 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80

  • 03/05/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 23/04/2024 07:50

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 23/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 28/03/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 19/03/2024 08:29

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/03/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 18/03/2024 17:36

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 68

  • 04/03/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/03/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/02/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 71

  • 19/02/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/02/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/02/2024 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/02/2024 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/02/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 17:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/02/2024 17:10

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 60

  • 14/02/2024 17:10

    Recurso Especial não admitido

  • 09/02/2024 18:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/02/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/12/2023 06:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/12/2023 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 13:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 23/11/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 36, 38, 39 e 40

  • 06/11/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 06/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 460252, Subguia 90116 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 03/11/2023 13:28

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 460252, Subguia 90116

  • 03/11/2023 13:27

    Juntada - Guia Gerada - ANA CAROLINA SPECK RIBEIRO - Guia 460252 - R$ 224,84

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 42

  • 06/10/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 26/09/2023 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 09:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5006408-73.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ANA CAROLINA SPECK RIBEIRO ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) AGRAVANTE: LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: AMILTON GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE FERREIRA DE SOUZA DE GODOIS INTERESSADO: EMANUEL DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): Gustavo Borba Benetti ADVOGADO(A): EMANUEL DA SILVA GOMES INTERESSADO: ROSENVALDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS CESAR ADVOGADO(A): Enio Francisco Demoly Neto ADVOGADO(A): PAULO FRETTA MOREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO INTERESSADO: ROBERTO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO(A): MARLON TESTONI BATISTI INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM ADVOGADO(A): AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 08/09/2023 14:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 78

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 7, 9, 10 e 11

  • 29/06/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/06/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 19/06/2023 10:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 17/06/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/06/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13

  • 14/06/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/06/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/06/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/06/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/06/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 15:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 06/06/2023 15:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/02/2023 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/02/2023). Guia: 5014769 Situação: Baixado.

  • 13/02/2023 09:36

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 251, 226 do processo originário.Número: 50087970220218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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