TJSC - 5015127-42.2023.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

WELINTON VERAS SOUZA

CPF *83.***.*24-05

Advogados

JULIANO VIANA MAIA

OAB: 026033/SC

CPF *18.***.*37-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WELINTON VERAS SOUZA - CONDENADO

  • 01/09/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 30/08/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 29/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 28/08/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 28/08/2025 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 28/08/2025 17:41

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/08/2025 16:00. Refer. Evento 97

  • 28/08/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 28/08/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/08/2025 16:37

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 28/08/2025 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 21/08/2025 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 21/08/2025 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 21/08/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5015127-42.2023.8.24.0033/SC RÉU: WELINTON VERAS SOUZAADVOGADO(A): JULIANO VIANA MAIA (OAB SC026033) ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de audiência designada para o dia 28/08/2025 às 16:00:00, seguem links para participação do ato pelo modo virtual: MINISTÉRIO PÚBLICO: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=hHCP1jZtkDgQ1QR4ALodj5FGe8awIEpAY4dZkHAqP2SuSuXoSjjb9qUGqQ2%2FABvssAdgfuegB%2Bc%2BYmWeEZAbPg%3D%3D RÉU(S):  https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=E3d%2BwkAX8ncckDzBB3HdWbQMGmjW9Q5KH56UkjtAiUD%2Bxq64KHeLUDBL0%2FtH%2FMv3ebv5UWtIaWgpXtkxzly5aA%3D%3D DEFENSORIA PÚBLICA/ADVOGADO(S): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=sFNalaobo4r%2F%2BDQGeo6wT5%2BjLV84kLzDidO4%2BmL1LhZolK7FGR8lBXC42ggdvd7dAlBpe9Bl3NyTrsImyq%2Fcqg%3D%3D TESTEMUNHA(S):  https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=WoTsra20M3%2F8RuWPhxCSFyzMizHrFy%2FGHdZ%2F%2FzTO5KKbNB3Mf5kTEFId1wNvKkbGxA%2FiQzi0ZGhZ9aCXPT4i%2Bg%3D%3D WhatsApp da Sala  Audiência: (47) 3261-9489.(https://wa.me/554732619489)    

  • 20/08/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 17:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 18/08/2025 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/07/2025 01:45

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 16/07/2025 16:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 16/07/2025

  • 16/07/2025 16:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 16/07/2025

  • 15/07/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117

  • 15/07/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 15/07/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 15/07/2025 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

  • 15/07/2025 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR (por substituição em 15/07/2025 14:56:33)

  • 15/07/2025 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR

  • 15/07/2025 13:12

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 15/07/2025 13:02

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 15/07/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/07/2025 13:00

    Expedição de ofício

  • 15/07/2025 12:53

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 15/07/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/07/2025 12:49

    Expedição de ofício

  • 15/07/2025 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 15/07/2025 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/07/2025 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 14/07/2025 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO CARDOSO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/07/2025 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILDO LEANDRO CUSTODIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/07/2025 18:30

    Expedição de ofício

  • 07/07/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 06/07/2025 12:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 04/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5015127-42.2023.8.24.0033/SC RÉU: WELINTON VERAS SOUZAADVOGADO(A): JULIANO VIANA MAIA (OAB SC026033) DESPACHO/DECISÃO Designo instrução e julgamento para 28.08.2025, às 16 horas.

    Intimem-se, comuniquem-se e requisitem-se.

    Para a correta preparação do ato, cumpra-se com urgência, inclusive atualizando-se os antecedentes criminais do acusado.     

  • 03/07/2025 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 03/07/2025 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 03/07/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 17:52

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2025 17:37

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/08/2025 16:00

  • 24/06/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 22/05/2025 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 19/05/2025 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 19/05/2025 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/05/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/05/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/05/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/05/2025 15:11

    Expedição de ofício

  • 14/05/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 14/05/2025 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 13/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 13/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 13/05/2025 16:38

    Despacho

  • 13/05/2025 16:11

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 13/05/2025 15:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Motivo: Solicitação do cartorio

  • 13/05/2025 15:33

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/06/2025 15:15. Refer. Evento 42

  • 13/05/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/04/2025 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/04/2025 08:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 15/04/2025

  • 15/04/2025 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 11/04/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 11/04/2025 17:50

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 11/04/2025 17:47

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 11/04/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/04/2025 11:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 09/04/2025 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/04/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/04/2025 13:55

    Juntado(a)

  • 08/04/2025 12:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, tendo em vista que o destinatário foi beneficiado com o Livramento Condicional em 27/01/25, conforme consta no SISP.

  • 08/04/2025 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/04/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/04/2025 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO (por substituição em 08/04/2025 06:18:51)

  • 07/04/2025 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

  • 07/04/2025 17:30

    Ato ordinatório - Intimação sobre a pesquisa de endereços

  • 07/04/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:28

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 07/04/2025 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/04/2025 17:25

    Expedição de ofício

  • 07/04/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/04/2025 17:24

    Expedição de ofício

  • 07/04/2025 17:23

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 17/03/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/10/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/10/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/10/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 13:55

    Despacho

  • 17/10/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 15:08

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/06/2025 15:15. Refer. Evento 33

  • 10/09/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/05/2024 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/05/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/05/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 16:32

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2024 16:15

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/12/2024 13:00

  • 24/05/2024 16:15

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/07/2025 17:00. Refer. Evento 21

  • 24/05/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/10/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/10/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/10/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 16:35

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 15:37

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/07/2025 17:00

  • 07/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/07/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 12:51

    Juntada de Petição - WELINTON VERAS SOUZA (SC026033 - JULIANO VIANA MAIA)

  • 03/07/2023 18:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 03/07/2023

  • 03/07/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/07/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/06/2023 16:24

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00000166220208240113/SC

  • 29/06/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 16:19

    Expedição de ofício

  • 29/06/2023 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

  • 29/06/2023 16:17

    Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN

  • 16/06/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/06/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/06/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 14:31

    Recebida a denúncia

  • 14/06/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 12:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WELINTON VERAS SOUZA - DENUNCIADO

  • 13/06/2023 19:27

    Distribuído por dependência - Número: 50135251620238240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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