12/03/2024 14:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0018504-41.2010.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 46
12/03/2024 14:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0018504-41.2010.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 78, 107
12/03/2024 13:59

Baixa Definitiva
12/03/2024 12:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
12/03/2024 12:43

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/03/2024 12:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PAULO CORDOVA DOS SANTOS
06/03/2024 17:34

Juntada de Petição
02/03/2024 14:57

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
02/03/2024 14:56

Transitado em Julgado
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
08/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84
15/01/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/01/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 84 e 88
15/12/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/12/2023 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/12/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/12/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/12/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/12/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/12/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 11:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
05/12/2023 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/11/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/11/2023 23:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
21/11/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026509-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: PAULO CORDOVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA (OAB SC002546) ADVOGADO(A): LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574) ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO (OAB SC018250) ADVOGADO(A): LUCAS ZENATTI (OAB SC033196) ADVOGADO(A): TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI (OAB SC011834) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS CAVALCANTI (OAB SC010356) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES (OAB SC055409) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ROBERTO CARLOS IMME ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO INTERESSADO: BLOCOPISO PRE MOLDADOS INCORP E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINE REINERT ADVOGADO(A): NÉLIO ABREU NETO INTERESSADO: EDER LIMA ADVOGADO(A): FÁBIO DA VEIGA INTERESSADO: HERCILIO ARLINDO SANTOS ADVOGADO(A): DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA ADVOGADO(A): LUCIANE DALLE GRAVE ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO INTERESSADO: HERCILIO JUNIOR CORDOVA SANTOS INTERESSADO: LBZ SERVICOS LTDA INTERESSADO: LUIS CARLOS KLITZKE ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI INTERESSADO: MARCELO MORAES DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO HEINZEN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
17/11/2023 15:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 09:00 Sequencial: 88
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2023 13:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
03/11/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/10/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/10/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/10/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/10/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 53, 54 e 56
20/10/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/10/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2023 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
10/10/2023 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2023 17:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023 Data da sessão: 10/10/2023 09:00:00
25/09/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5026509-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: PAULO CORDOVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA (OAB SC002546) ADVOGADO(A): LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574) ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO (OAB SC018250) ADVOGADO(A): LUCAS ZENATTI (OAB SC033196) ADVOGADO(A): TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI (OAB SC011834) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS CAVALCANTI (OAB SC010356) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES (OAB SC055409) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ROBERTO CARLOS IMME ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO INTERESSADO: BLOCOPISO PRE MOLDADOS INCORP E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINE REINERT ADVOGADO(A): NÉLIO ABREU NETO INTERESSADO: EDER LIMA ADVOGADO(A): FÁBIO DA VEIGA INTERESSADO: HERCILIO ARLINDO SANTOS ADVOGADO(A): DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA ADVOGADO(A): LUCIANE DALLE GRAVE ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO INTERESSADO: HERCILIO JUNIOR CORDOVA SANTOS INTERESSADO: LBZ SERVICOS LTDA INTERESSADO: LUIS CARLOS KLITZKE ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI INTERESSADO: MARCELO MORAES DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO HEINZEN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
22/09/2023 15:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
22/09/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
22/09/2023 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 10/10/2023 09:00 Sequencial: 136
22/09/2023 14:33

Retirado de pauta
11/09/2023 21:38

Juntada de Petição
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023 Data da sessão: 26/09/2023 09:00:00
11/09/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026509-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: PAULO CORDOVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA (OAB SC002546) ADVOGADO(A): LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574) ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO (OAB SC018250) ADVOGADO(A): MÍLARD ZHAF ALVES LEHMKUHL (OAB SC018190) ADVOGADO(A): LUCAS ZENATTI (OAB SC033196) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES (OAB SC055409) ADVOGADO(A): TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI (OAB SC011834) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS CAVALCANTI (OAB SC010356) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ROBERTO CARLOS IMME ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO INTERESSADO: BLOCOPISO PRE MOLDADOS INCORP E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINE REINERT ADVOGADO(A): NÉLIO ABREU NETO INTERESSADO: EDER LIMA ADVOGADO(A): FÁBIO DA VEIGA INTERESSADO: HERCILIO ARLINDO SANTOS ADVOGADO(A): DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA ADVOGADO(A): LUCIANE DALLE GRAVE ADVOGADO(A): IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO INTERESSADO: HERCILIO JUNIOR CORDOVA SANTOS INTERESSADO: LBZ SERVICOS LTDA INTERESSADO: LUIS CARLOS KLITZKE ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI INTERESSADO: MARCELO MORAES DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO HEINZEN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
08/09/2023 14:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
08/09/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/09/2023 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/09/2023 09:00 Sequencial: 119
10/08/2023 13:43

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
09/08/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/07/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/07/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/07/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
04/07/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 13 e 15
14/06/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/06/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/06/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/06/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/06/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2023 16:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00185044120108240008/SC referente ao evento 677
06/06/2023 09:51

Juntada de Petição
05/06/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 17:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00185044120108240008/SC
05/06/2023 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
05/06/2023 16:18

Concedida em parte a Medida Liminar
04/05/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (03/05/2023). Guia: 5513140 Situação: Baixado.
03/05/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5513140 Situação: Em aberto.
03/05/2023 16:10

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 633 do processo originário.Número: 40032226420208240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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