TJSC - 5088779-59.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB: 009751/SC

CPF *50.***.*78-04

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB: 007653/SC

CPF *82.***.*72-15

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO GONCALVES CORREA

CPF *20.***.*79-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 11:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 23/09/2024 11:29

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 18/09/2024 15:40

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/06/2024 21:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5088779592022824002320240610213351

  • 06/06/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/06/2024 02:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/05/2024 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 17:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/05/2024 17:46

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 23/05/2024 16:39

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 23/05/2024 15:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/05/2024 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/05/2024 02:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/05/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2024 00:36

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 10/05/2024 00:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2024 16:13

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 18/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5088779-59.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef APELADO: MARIA DO CARMO GONCALVES CORREA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 17/04/2024 13:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024

  • 17/04/2024 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/04/2024 13:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 161

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 20/02/2024 16:41

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 19/02/2024 18:50

    Juntada de Petição

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/11/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 19:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/11/2023 19:23

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 23

  • 21/11/2023 19:23

    Recurso Especial não admitido

  • 17/11/2023 16:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/11/2023 16:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 16/11/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/10/2023 21:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 26/09/2023 18:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 09:21

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5088779-59.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MARIA DO CARMO GONCALVES CORREA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 08/09/2023 14:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 120

  • 14/08/2023 14:36

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303

  • 14/08/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/07/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 11:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

  • 04/07/2023 11:24

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 14/06/2023 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/06/2023 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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