15/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 11:35

Juntada de Petição
04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5121635-03.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL SEARA - CREDISEARAADVOGADO(A): BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o aviso de recebimento do ofício de intimação, embora direcionado para o endereço em que a parte executada foi citada nos autos principais, retornou com a informação "não procurado".

Dessa forma, inviável reputar como válida a intimação, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil.

Nesse ponto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE REPUTOU VÁLIDA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE VALORES VIA SISBAJUD.

INSURGÊNCIA DA DEVEDORA.

DEFENDIDA A NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL.

ACOLHIMENTO.

MAGISTRADO QUE CONCLUIU PELA VALIDADE DA INTIMAÇÃO REALIZADA POR AR.

CARTA QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO".

HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA SITUAÇÃO DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 274 DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EXECUTADA.

INTIMAÇÃO NÃO PERFECTIBILIZADA.

DETERMINAÇÃO DE NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5060090-74.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Stephan K.

Radloff, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2024).

Sem grifos no original.

E mais: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO, POR ABANDONO DE CAUSA, NA FORMA DO ART. 485, II E III, DO CPC.

INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE.

PRELIMINAR.

QUESTÃO PREJUDICIAL QUE VISA O RECONHECIMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DA SENTENÇA INCIALMENTE PROLATADA (SEM AS MODIFICAÇÕES PROPAGADAS EM SEDE DE ACALARATÓRIOS) QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ELE SERÁ ANALISADO.

MÉRITO.

PRETENSO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA ADVERTÊNCIA EXTINTIVA. ACOLHIMENTO.

HIPÓTESE NA QUAL SE OPEROU APENAS UMA TENTATIVA INEXITOSA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) QUE RETORNOU PELO MOTIVO "NÃO PROCURADO".

INAPLICABILIDADE DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO ATO OU DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJSC, Apelação n. 5000021-59.2009.8.24.0056, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2024).

Sem grifos no original.

Dito isso, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento (art. 921, inciso III e §§ 1º e 2º, do CPC).

Sem manifestação, independentemente de nova intimação, ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se.
02/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:10

Determinada a intimação
01/07/2025 14:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 16:26

Expedição de ofício - 2 cartas
07/03/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9902549, Subguia 5132521 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54
07/03/2025 08:31

Juntada de Petição
06/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/03/2025 10:31

Link para pagamento - Guia: 9902549, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5132521&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5132521</a>
05/03/2025 10:31

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL SEARA - CREDISEARA - Guia 9902549 - R$ 72,54
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:19

Determinada a intimação
06/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 17:35

Distribuído por dependência - Número: 50737009820238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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