26/09/2025 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5052848-63.2020.8.24.0023/SCRELATOR: Luciana Pelisser Gottardi TrentiniAUTOR: LOGFARMA DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): DANILLO OLIVEIRA LEAO (OAB SP344945)ADVOGADO(A): PAULA DE GODOY CAMARGO (OAB SP394511)ADVOGADO(A): MARIO JOSE CORTEZE (OAB SP186837)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 03/09/2025 - APELAÇÃO
04/09/2025 23:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
04/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
03/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 189 Parte Isenta
03/09/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
13/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
11/08/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
11/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 14:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
06/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
04/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
01/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
01/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
17/07/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
14/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052848-63.2020.8.24.0023/SCAUTOR: LOGFARMA DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): DANILLO OLIVEIRA LEAO (OAB SP344945)ADVOGADO(A): PAULA DE GODOY CAMARGO (OAB SP394511)ADVOGADO(A): MARIO JOSE CORTEZE (OAB SP186837)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nas iniciais para, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declarar a ANULAÇÃO das penalidades pecuniárias impostas, conforme especificado nos autos: Autos n. 5056204-66.2020.8.24.0023 - Processo Administrativo SES 54203/2019 - valor: R$ 21.623,40 Autos n. 5052848-63.2020.8.24.0023- Processo Administrativo SES 10653/2019 - valor: R$ 5.405,85 Autos n. 5070883-37.2021.8.24.0023 - Processo Administrativo SES 64736/2020 - valor: R$ 4.699,45 Processo Administrativo SES 107134/2019 - valor: R$ 805,59 Processo Administrativo SES 107169/2019 - valor: R$ 725,65 Processo Administrativo SES 115270/2020 - valor: R$ 3.188,27 Processo Administrativo SES 134919/2019 - valor: R$ 3.691,06 Processo Administrativo SES 136126/2019 - valor: R$ 199,60 Processo Administrativo SES 137179/2019 - valor: R$ 241.216,04 Processo Administrativo SES 139061/2019 - valor: R$ 36.380,85 Processo Administrativo SES 14166/2020 - valor: R$ 578,05 Processo Administrativo SES 147669/2019 - valor: R$ 1.107,31 Processo Administrativo SES 150762/2019 - valor: R$ 1.518,97 Processo Administrativo SES 152828/2019 - valor: R$ 5.498,63 Processo Administrativo SES 19316/2020 - valor: R$ 3.859,14 Processo Administrativo SES 20842/2020 - valor: R$ 163,14 Processo Administrativo SES 23398/2020 - valor: R$ 240,75 Processo Administrativo SES 28056/2020 - valor: R$ 5.862,35 Processo Administrativo SES 28337/2020 - valor: R$ 1.021,15 Processo Administrativo SES 33757/2019 - valor: R$ 229,53 Processo Administrativo SES 51431/2019- valor: R$ 1.217,24 Processo Administrativo SES 52994/2019 - valor: R$ 2.538,71 Processo Administrativo SES 62772/2019 - valor: R$ 17.550,45 Processo Administrativo SES 63260/2020 - valor: R$ 7.652,86 Processo Administrativo SES 65372/2020 - valor: R$ 4.795,23 Processo Administrativo SES 71572/2020 - valor: R$ 718,04 Processo Administrativo SES 74714/2019 - valor: R$ 1.059,14 Processo Administrativo SES 77132/2020 - valor: R$ 55.930,10 Processo Administrativo SES 80100/2020 - valor: R$ 996,42 Processo Administrativo SES 83992/2019 - valor: R$ 866,04 Processo Administrativo SES 96751/2019 - valor: R$ 36.397,37 Processo Administrativo SES 158755/2020 - valor: R$ 1.584,97 Processo Administrativo SES 1482/2021 - valor: R$ 2.573,30 Autos n. 5101393-33.2021.8.24.0023 - Processo Administrativo SES 144840/2020 - valor: R$ 35.757,85 Processo Administrativo SES 112316/2019 - valor: R$ 101.267,08 Processo Administrativo SES 48178/2020 - valor: R$ 366,05 Processo Administrativo SES 79498/2020 - valor: R$ 781,06 Processo Administrativo SES 118138/2020 - valor: R$ 1.026,56 Processo Administrativo SES 19914/2021 - valor: R$ 1.581,06 Processo Administrativo SES 47553/2021 - valor: R$ 2.949,39 Processo Administrativo SES 33283/2021 - valor: R$ 20.801,06 Autos n. 5033147-14.2023.8.24.0023 - Processo Administrativo SES 60890/2019 - valor: R$ 29.379,60 Autos n. 5064019-46.2022.8.24.0023 - Processo Administrativo SES 66960/2021 -valor: R$ 238.017,95 Autos n. 5006446-79.2024.8.24.0023 - Processo Administrativo SES 166576/2020 -valor: R$ 97.207,16 Embora sucumbente, a Fazenda Pública, incluídas autarquias e fundações públicas, é isenta do pagamento das custas processuais (Lei estadual n. 17.654/2018, art. 7º, I), ficando, contudo, obrigada a ressarcir a parte vencedora pelas despesas que tenham sido adiantadas no curso do processo (CPC, art. 82, § 2º).

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda Pública ao patrono da parte vencedora no percentual mínimo correspondente a cada faixa prevista no § 3º do art. 85 do CPC, sendo 10% sobre o valor da causa que não exceder a 200 salários-mínimos vigentes na data do cálculo homologado (art. 85, § 4º, IV), 8% sobre o valor que exceder a 200 até 2000 salários-mínimos, e assim sucessivamente na forma do §5º do mesmo dispositivo.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se for o caso, expeça-se alvará em favor do autor.

Ato contínuo, arquivem-se.
11/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 13:52

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
31/03/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
11/02/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/12/2024 14:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
13/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5056204-66.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 235
27/11/2024 16:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP317840
27/11/2024 15:46

Juntada de Petição - LOGFARMA DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA (SP186837 - MARIO JOSE CORTEZE / SP044953 - JOSE MARIO ZEI)
27/11/2024 15:45

Juntada de Petição - LOGFARMA DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA (SP186837 - MARIO JOSE CORTEZE / SP044953 - JOSE MARIO ZEI)
27/11/2024 15:43

Juntada de Petição
27/11/2024 15:13

Juntada de Petição
27/11/2024 15:13

Juntada de Petição
23/10/2024 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/10/2024 13:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006446-79.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 127
10/11/2023 16:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5059602-16.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 127
23/10/2023 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
14/07/2023 16:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014273-78.2023.8.24.0023/SC, 5089543-45.2022.8.24.0023/SC, 5089551-22.2022.8.24.0023/SC, 5089998-10.2022.8.24.0023/SC, 5091636-78.2022.8.24.0023/SC, 5098098-51.2022.8.24.0023/SC, 5104522-12.2022.
12/07/2023 18:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038701-27.2023.8.24.0023/SC, 5050121-29.2023.8.24.0023/SC, 5050111-82.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 127
12/07/2023 18:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014276-33.2023.8.24.0023/SC, 5062150-48.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 127
12/07/2023 17:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5056204-66.2020.8.24.0023/SC, 5070883-37.2021.8.24.0023/SC, 5101393-33.2021.8.24.0023/SC, 5033147-14.2023.8.24.0023/SC, 5064019-46.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 127
12/07/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/07/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/07/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/07/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/07/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/07/2023 18:53

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 06/07/2023 14:00. Refer. Evento 110
30/06/2023 15:36

Juntada de Petição
10/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
08/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
05/06/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/06/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/05/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/05/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
22/05/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2023 17:37

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 06/07/2023 14:00. Refer. Evento 82
19/05/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/05/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/05/2023 16:26

Despacho
19/05/2023 15:49

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/05/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/04/2023 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:51

Juntada de Petição
25/04/2023 16:41

Juntada de Petição
04/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
01/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
21/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
18/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/02/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/02/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/02/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/02/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/02/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/02/2023 13:41

Audiência Designada - Saneamento - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 06/07/2023 14:00
14/02/2023 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/02/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 19:14

Despacho
15/07/2022 16:03

Juntada de Petição
25/04/2022 12:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5056204-66.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 106
30/03/2022 14:50

Juntada de Petição
30/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/03/2022 18:48

Conclusos para decisão
29/03/2022 17:12

Juntada de Petição
21/03/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
10/03/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/03/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/03/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/03/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/02/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 18:40

Despacho
13/12/2021 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/12/2021 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:34:21). Refer. Evento 56
11/12/2021 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:34:21). Refer. Evento 55
11/12/2021 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:34:21). Refer. Evento 54
17/11/2021 19:09

Conclusos para decisão
22/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/09/2021 13:02

Juntada de Petição
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/08/2021 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/08/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/08/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 16:17

Despacho
21/09/2020 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/09/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
21/09/2020 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
21/09/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
28/08/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
26/08/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
24/08/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2020 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
20/07/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
17/07/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
16/07/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
15/07/2020 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 18:32

Juntada - Peças Digitalizadas
15/07/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
14/07/2020 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
14/07/2020 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2020 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2020 19:24

Decisão interlocutória
14/07/2020 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2020 11:40

Juntada de Petição
14/07/2020 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
13/07/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
13/07/2020 00:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
10/07/2020 14:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2020 14:44

Determinada a citação
10/07/2020 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2020 12:10

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
10/07/2020 11:28

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 230,21
09/07/2020 19:09

Juntada de Petição
08/07/2020 18:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
08/07/2020 18:02

Juntada - Guia Gerada - LOGFARMA DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA Guia nº 474.996 - R$ 227,21
08/07/2020 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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