TJSC - 5000824-02.2025.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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01/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000824-02.2025.8.24.0082/SC RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB MG063513)RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Acerca do contido no petitório de evento 54, DOC1, MANIFESTE-SE a parte requerida em 05 (cinco) dias. -
29/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 17:43
Decisão interlocutória
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28/08/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2025 17:01
Conclusos para decisão
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20/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/08/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/08/2025 13:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
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11/08/2025 13:00
Juntado(a)
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11/08/2025 12:58
Juntado(a)
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23/07/2025 13:09
Expedição de ofício - 1 carta
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23/07/2025 12:34
Juntada de Petição
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19/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 41
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18/07/2025 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.891,99
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17/07/2025 04:17
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10801434, Subguia 5644638
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17/07/2025 04:17
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Link para pagamento - 03/07/2025 16:50:08)
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16/07/2025 22:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 45 (16/07/2025 11:05:17). Guia: 10885365 Situação: Baixado.
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16/07/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2025 11:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10885365, Subguia 5692226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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15/07/2025 12:35
Link para pagamento - Guia: 10885365, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5692226&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5692226</a>
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15/07/2025 12:35
Juntada - Guia Gerada - A parte está ciente do não pagamento da Guia 10801434 até o momento. Guia deste evento gerada em nome de: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - Guia 10885365 - R$ 685,36
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08/07/2025 17:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 04/07/2025
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04/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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03/07/2025 16:50
Juntada - Guia Gerada - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Guia 10801434 - R$ 1.160,19
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03/07/2025 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS
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03/07/2025 16:19
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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03/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000824-02.2025.8.24.0082/SCRÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB MG063513)RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos formulados por CELIA BEATRIZ FONTOURA BERLATO em face de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA E AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., e, em via de consequência, CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem à autora a quantia de R$ 4.274,05 (quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), a título de danos materiais, condicionando o pagamento à devolução do aparelho defeituoso pela autora.
Sobre os valores ora reconhecidos incidirão os seguintes encargos legais: a) correção monetária (IPCA), desde a data da compra (04/06/2023), na forma do art. 389, par único, do CC; e b) acrescidos de juros de mora a contar da citação, esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária previsto no art. 389 do CC (redação do art. 406, § 1º, do CC).
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. -
02/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 18:13
Julgado procedente em parte o pedido
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02/07/2025 17:43
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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31/05/2025 20:12
Juntada de Petição - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
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30/05/2025 18:01
Juntada de Petição
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23/05/2025 17:47
Juntada de Petição
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07/05/2025 11:08
Conclusos para despacho
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06/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2025 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ102800
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02/04/2025 16:15
Juntado(a)
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02/04/2025 13:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 11:23
Juntada de Petição
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19/03/2025 13:26
Expedição de ofício - 1 carta
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19/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2025 16:19
Juntada de Certidão
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18/02/2025 08:52
Juntada de Petição - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA (MG063513 - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS)
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17/02/2025 12:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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14/02/2025 17:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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14/02/2025 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 14:51
Determinada a citação
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13/02/2025 16:18
Conclusos para despacho
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13/02/2025 16:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA BEATRIZ FONTOURA BERLATO. Justiça gratuita: Requerida.
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13/02/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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