TJSC - 0300566-98.2016.8.24.0088

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lebon Regis

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ADAIR DE ANDRADE

CPF *73.***.*37-49

Advogados

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB: 017504/SC

CPF *92.***.*24-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/09/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 29/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0300566-98.2016.8.24.0088/SC AUTOR: ANTONIO ADAIR DE ANDRADEADVOGADO(A): DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) DESPACHO/DECISÃO 1.

    DEFIRO o pedido de dilação de prazo, formulado ao ev. 105.1. 2. Transcorrendo-se o prazo de 25 dias em branco, INTIME-SE a parte autora e, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE definitivamente os presentes autos.  Advirto, desde já, que, caso não seja realizada a execução invertida, por tratar-se de procedimento comum, incumbe à parte autora a apresentação de cumprimento de sentença, em autos apartados (STJ. 2ª Turma.

    AREsp 2.014.491-RJ, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, julgado em 12/12/2023)."    

  • 28/08/2025 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 21:23

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 12/07/2025 23:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/07/2025 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 04/07/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 03/07/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0300566-98.2016.8.24.0088/SC AUTOR: ANTONIO ADAIR DE ANDRADEADVOGADO(A): DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas do trânsito em julgado da sentença.

    Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.

    Min.

    Sérgio Kukina, j. 19.05.2015).

  • 02/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 02/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 02/07/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 18:20

    Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

  • 20/02/2025 02:11

    Recebimento - TRF - 50053458220204049999

  • 05/05/2020 01:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 03/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

  • 24/03/2020 16:11

    Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50053458220204049999

  • 24/03/2020 13:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

  • 24/03/2020 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 24/03/2020 13:57

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 28/02/2020 17:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLNG.20.10000592-6 Tipo da Petição: Petição Data: 28/02/2020 17:19

  • 04/02/2020 17:17

    Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WLNG.20.10000274-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/02/2020 17:07

  • 04/02/2020 03:28

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/01/2020 09:16

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 3231

  • 28/01/2020 22:14

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2020 Teor do ato: Fica intimado o apelado para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar (art. 1.010, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo para contrarrazões e não tendo o apelado inter

  • 28/01/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar (art. 1.010, § 1º, do CPC). Decorrido o prazo para contrarrazões e não tendo o apelado interposto apelação adesiva, remetam-se os autos

  • 28/01/2020 07:15

    Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WLNG.20.10000170-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/01/2020 07:01

  • 27/01/2020 09:22

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 3228

  • 23/01/2020 21:29

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação previdenciária movida por Anton

  • 23/01/2020 17:12

    Juntada de documento

  • 23/01/2020 13:26

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/01/2020 13:26

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 23/01/2020 13:25

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 23/01/2020 10:33

    Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação previdenciária movida por Antonio Adair de Andrade contra o Instituto

  • 10/09/2019 08:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 08:35

    Decorrido o prazo - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida acerca do laudo pericial de fls. 272/284. O referido é verdade, do que dou fé.

  • 23/07/2019 08:45

    Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WLNG.19.10002916-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 23/07/2019 08:35

  • 15/07/2019 09:22

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/07/2019 17:24

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:

  • 08/07/2019 18:12

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 272/284 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Advogados(s): Darcísio Antônio Mülle

  • 05/07/2019 17:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/07/2019 17:43

    Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 272/284 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

  • 05/07/2019 17:38

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:38

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:38

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:38

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:38

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 17:37

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 02/02/2019 22:30

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/01/2019 15:55

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2984 Página:

  • 21/01/2019 17:40

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 26.02.2019, às 15:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Sala da OAB do Fórum da Comarca de Lebon Régis. P

  • 21/01/2019 11:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/01/2019 11:17

    Ato ordinatório-Data da perícia - As partes ficam intimadas da designação do dia 26.02.2019, às 15:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Sala da OAB do Fórum da Comarca de Lebon Régis. Perito responsável pela realização da perícia

  • 21/01/2019 11:04

    Juntada de documento

  • 18/12/2018 16:28

    Mero expediente - SAJ - Considerando que o perito nomeado às fls. 250-252, em contato com a assessoria deste juízo, manifestou o seu interesse em aceitar o encargo, reitere-se o expediente de fl. 257.

  • 26/11/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 18:12

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 24/08/2018 21:21

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/08/2018 21:21

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR716122553TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária Destinatário : Antônio Pedro Tessaro Diligência : 23/08/2018

  • 24/08/2018 21:21

    Juntada

  • 09/08/2018 11:18

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 08/08/2018 17:41

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0226/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2878 Página:

  • 06/08/2018 18:44

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2018 Teor do ato: 1. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado.2. Fixo como ponto

  • 06/08/2018 13:11

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária

  • 01/08/2018 14:00

    Informações - Nº Protocolo: WLNG.18.10002183-0 Tipo da Petição: Informações Data: 01/08/2018 13:52

  • 30/07/2018 17:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/07/2018 17:26

    Decisão de saneamento com determinação de perícia - 1. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado.2. Fixo como ponto controvertido o exercício

  • 27/03/2018 18:45

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 06/03/2018 18:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLNG.18.20000389-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/03/2018 17:52

  • 02/03/2018 17:15

    Juntada

  • 28/02/2018 14:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/02/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto os presentes autos para manifestação do Ministério Publico.

  • 22/02/2018 19:00

    Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WLNG.18.10000357-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/02/2018 18:42

  • 30/01/2018 16:15

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2747 Página:

  • 26/01/2018 19:07

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos (páginas 97/237), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Darcísio Antônio Müller (OAB 17504

  • 18/01/2018 15:12

    Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos (páginas 97/237), no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 21/08/2017 09:33

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WLNG.17.10002860-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/08/2017 13:07

  • 19/07/2017 19:44

    Juntada de carta precatória - Tipo da Petição: Carta precatória Data: 18/07/2017 17:19

  • 20/06/2017 20:41

    Juntada de documento

  • 16/05/2017 18:19

    Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

  • 13/12/2016 12:24

    Determinado a citação/notificação - I. Defiro à parte autora, por ora, o benefício da Justiça Gratuita, haja vista a declaração inserta à fl. 20, que é documento hábil para tanto, consoante a interpretação do art. 4º da Lei n. 1.060/50, em consonância com

  • 09/12/2016 19:02

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 15:28

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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