TJSC - 5016703-62.2020.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 14:21
Juntada de Certidão
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02/12/2024 12:30
Juntada de Certidão
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23/08/2024 13:49
Juntada de Certidão
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14/05/2024 15:46
Juntada de Certidão
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03/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/01/2024 13:19
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 24/11/2025 14:00
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17/01/2024 13:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FREDERICO MACIEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/01/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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16/01/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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16/01/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 16:01
Decisão interlocutória
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16/01/2024 13:53
Conclusos para despacho
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16/01/2024 13:51
Juntada de Certidão
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20/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016703-62.2020.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANA CAROLINE FREITAS DA CUNHA RÉU: FREDERICO MACIEL EDITAL Nº 310049093101 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Octávio David Cavalli - Juiz Substituto Citando: FREDERICO MACIEL, CPF *30.***.*71-05, Rua Jordânia, 104, apartamento sem número - Nações - 88330000, Balneário Camboriú/SC atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: FATO 01 No dia 15 de setembro de 2020, por volta das 19h30min, movidos por animus furandi e previamente ajustados, os denunciados dirigiram-se à farmácia Droga Raia, situada na Avenida Central, nº 540, Centro, nesta cidade, e, de lá, subtraíram 01 (um) sabonete líquido Darrow, 01 (um) clareador Lightner, 01 (um) antioxidante Liftactive, 01 (um) gel Duo Retix e 01 (uma) cola para cílios – objetos avaliados em R$ 396,03 (trezentos e noventa e seis reais e três centavos) – colocando-os dentro de suas bolsas (fl. 16 – Evento 1).
Ato contínuo, Ana Caroline e Frederico empreenderam fuga da cena do crime.
FATO 02 Logo depois, por volta das 20h15min, os denunciados deslocaram-se à loja Studio Z, situada na Avenida do Estado, nº 4640, bairro dos Estados, nesta cidade, de onde subtraíram 08 (oito) bolsas e 01 (uma) sandália – produtos avaliados em R$ 1.139,91 (um mil cento e trinta e nove reais e noventa e um centavos) – colocando-os dentro de uma sacola do referido estabelecimento (fls. 02/07 – Evento 1).
Em seguida, Ana Caroline e Frederico evadiram-se na posse dos bens.
Ocorre que a ação delituosa foi percebida pelo funcionário Euller Dias Amaral, interceptando a trajetória dos denunciados, os quais, durante a fuga, dispensaram os produtos do crime na rua São Paulo, bairro dos Estados, nesta cidade.
A Guarda Municipal foi acionada, cujos agentes detiveram Ana Caroline e Frederico na rua Pernambuco, bairro dos Estados, nesta cidade, restando presos em flagrante delito.
Ademais, realizada busca na motocicleta Honda/Biz, de placa QIE-6627, utilizada pelos denunciados, os agentes públicos localizaram as mercadorias da farmácia Droga Raia (fls. 12/13 – Evento 1).
Ressalta-se que, na Delegacia de Polícia, Frederico confessou as práticas criminosas (fl. 29 – Evento 1).
Os denunciados agiram livre e conscientemente, subtraindo, para si, coisas alheias móveis, em concurso de agentes, em continuidade delitiva.
Assim agindo, os denunciados praticaram a conduta tipificada no art. 155, §4º, inciso IV, c/c art. 71 ambos do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/09/2023 17:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023
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04/09/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 14:22
Nomeado defensor dativo
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25/07/2023 13:16
Conclusos para despacho
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25/07/2023 13:16
Juntada de Certidão
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17/07/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/07/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/07/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 10:39
Juntada de Certidão
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14/07/2023 17:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/07/2023 16:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
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12/07/2023 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
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12/07/2023 18:29
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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12/07/2023 14:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FREDERICO MACIEL - DENUNCIADO
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12/07/2023 14:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CAROLINE FREITAS DA CUNHA - DENUNCIADO
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11/04/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/03/2023 16:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 29/03/2023
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14/03/2023 18:49
Determinada a citação
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14/03/2023 18:38
Conclusos para despacho
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14/03/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/03/2023 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/03/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 14:22
Juntada de Certidão
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14/03/2023 11:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/03/2023 10:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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08/03/2023 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
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03/03/2023 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
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03/03/2023 18:51
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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03/03/2023 18:51
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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13/12/2022 17:39
Comunicação de descumprimento de acordo de não persecução penal
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05/12/2022 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/12/2022 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/12/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2022 09:15
Recebida a denúncia
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05/12/2022 09:00
Conclusos para despacho
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04/12/2022 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/11/2022 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 12:53
Juntada de peças digitalizadas
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09/11/2022 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/10/2022 11:26
Despacho
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17/10/2022 11:09
Conclusos para despacho
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11/10/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/10/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/10/2022 16:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/08/2022 16:57
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020299-20.2021.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
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13/04/2022 14:11
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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13/04/2022 14:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/11/2021 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/11/2021 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/11/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2021 18:41
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 21/09/2021 18:00. Refer. Evento 11
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21/09/2021 18:41
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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21/09/2021 18:33
Expedição de Termo/auto de Penhora
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25/08/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/08/2021 10:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 20/08/2021
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05/08/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/07/2021 12:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 31/07/2021
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30/07/2021 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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29/07/2021 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2021 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/07/2021 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ELIANE TEREZA LONGHI (por substituição em 19/08/2021 18:54:58)
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28/07/2021 17:46
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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28/07/2021 17:46
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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28/07/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2021 17:26
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 1ª Vara Criminal - 21/09/2021 18:00
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27/10/2020 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2020 19:10
Expedição de Alvará
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16/10/2020 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/10/2020 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/10/2020 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2020 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2020 20:24
Despacho
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15/10/2020 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2020 18:02
Distribuído por dependência - Número: 50146779120208240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2020
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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