23/10/2024 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/10/2024 17:40

Baixa Definitiva
22/10/2024 17:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
02/09/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/08/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSCJC
12/08/2024 07:56

Transitado em Julgado
11/08/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 126
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/07/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 125
19/07/2024 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/07/2024 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:09

Decisão interlocutória
16/07/2024 21:28

Conclusos para decisão
16/07/2024 21:23

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024 10:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 11/07/2024 09:00
24/06/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001360-18.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 736) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: GILSON LUIS SILVA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GLENDA ROSE GONCALVES CHAVES (DPE) RECORRIDO: ALESSANDRO VENDER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ RATEKE (OAB SC057020) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
21/06/2024 19:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
21/06/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/06/2024 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/07/2024 09:00 Sequencial: 736
10/04/2024 15:53

Juntada de Petição
02/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/02/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:08

Despacho
26/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:41

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: GTRFNS103
26/02/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/02/2024 09:48

Juntada de Petição - GILSON LUIS SILVA DE OLIVEIRA (DPE-RSGUIMARAES - RAFAEL DOS SANTOS GUIMARAES)
20/02/2024 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 16/02/2024
23/01/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
23/01/2024 13:11

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
16/01/2024 09:46

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSCJC
15/01/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:38

Despacho
28/11/2023 18:25

Conclusos para decisão
28/11/2023 18:25

Expedição de ofício
15/11/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
16/10/2023 16:15

Expedição de ofício - 1 carta
16/10/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/10/2023 18:42

Retirado de pauta
04/10/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:09

Despacho
18/09/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 05/10/2023 09:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001360-18.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 437) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: GILSON LUIS SILVA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA PACHECO ISIDORO VARELLA (OAB SC055301) RECORRIDO: ALESSANDRO VENDER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ RATEKE (OAB SC057020) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
15/09/2023 11:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
15/09/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2023 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/10/2023 09:00 Sequencial: 437
28/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
28/08/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO VENDER. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2023 14:42

Juntada - Guia Cancelada - GILSON LUIS SILVA DE OLIVEIRA - Guia 6139700 - R$ 1.253,90
28/08/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON LUIS SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
28/08/2023 13:47

Juntada de Petição
25/08/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 70. Guia: 6139700 Situação: Em aberto.
04/08/2023 13:31

Juntada - Guia Gerada - GILSON LUIS SILVA DE OLIVEIRA - Guia 6139700 - R$ 1.253,90
04/08/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/07/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
18/07/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 18:57

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/04/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/04/2023 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2023 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2023 22:43

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 22:14

Juntado(a)
21/03/2023 13:40

Conclusos para julgamento
21/03/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 15/03/2023 15:00. Refer. Evento 47
09/03/2023 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
02/03/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/02/2023 15:56

Expedição de ofício - 1 carta
09/02/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 15/03/2023 15:00
18/10/2022 09:55

Juntada de Petição
16/10/2022 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/10/2022 16:02

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/10/2022 13:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 15/09/2022 15:00. Refer. Evento 26
29/09/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:35

Determinada a intimação
22/09/2022 15:16

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada de certidão - 22/09/2022 15:15:08)
20/09/2022 14:15

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:44

Juntado(a)
02/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/08/2022 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 18/08/2022
11/08/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/08/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/08/2022 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
11/08/2022 17:38

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/08/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 17:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 15/09/2022 15:00
08/08/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/07/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:04

Determinada a intimação
17/05/2022 09:20

Conclusos para despacho
12/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/05/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/05/2022 18:00

Intimado em Secretaria
04/05/2022 18:00

Intimado em Secretaria
04/05/2022 18:00

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência JEC - Sala 008/01 (C) - 04/05/2022 17:30. Refer. Evento 5
07/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/03/2022 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 30/03/2022
22/03/2022 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
22/03/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/03/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2022 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
18/03/2022 16:41

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/03/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/03/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 13:33

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 008/01 (C) - 04/05/2022 17:30
04/03/2022 15:35

Determinada a citação
23/02/2022 14:21

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO VENDER. Justiça gratuita: Requerida.
21/02/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00