17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002113-30.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: MARIANE BARBOSA LODETTIADVOGADO(A): MARIANE BARBOSA LODETTI (OAB SC031386)EXECUTADO: NADJA MARTINSADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES FREITAS (OAB SC067115)ADVOGADO(A): ANA PAULA LIMA (OAB SC057293)ADVOGADO(A): RAFAELA ROUSSENQ CORREA (OAB SC062947)EXECUTADO: NADJA MARTINS EIRELIADVOGADO(A): ANA PAULA LIMA (OAB SC057293)ADVOGADO(A): RAFAELA ROUSSENQ CORREA (OAB SC062947)ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES FREITAS (OAB SC067115) DESPACHO/DECISÃO Entendo que a inovação legislativa promovida pela Lei n. 15.109 de 2025 alcança somente as custas processuais constituídas pela taxa de serviços judicias prevista no Código de Custas e Emolumentos e não as diligências.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO, ANTE O NÃO PAGAMENTO DAS DESPESAS PARA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

RECURSO DO MUNICÍPIO.

AVENTADA DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO PRÉVIO DE TAIS DESPESAS.

NÃO ACOLHIMENTO.

ISENÇÃO DE CUSTAS QUE NÃO ABRANGE AS DESPESAS COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

ART. 2º DA LEI ESTADUAL N. 17.654/2018.

SÚMULA 190 DO STJ.

SENTENÇA, CONTUDO, QUE DEVE SER ANULADA POR DIVERSO FUNDAMENTO.

PRÉVIO REQUERIMENTO DO MUNICÍPIO DE BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA INFOSEG, A FIM DE EVITAR DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

PROCEDIMENTO CABÍVEL, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

ART. 6º DO CPC.

SENTENÇA ANULADA.

PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001155-56.2019.8.24.0029, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Artur Jenichen Filho, Quinta Câmara de Direito Público, j. 19-07-2022).

Assim, determino o recolhimento da diligência para expedição e cumprimento do mandado.

I-se.
05/09/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
05/09/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
05/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002113-30.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: MARIANE BARBOSA LODETTIADVOGADO(A): MARIANE BARBOSA LODETTI (OAB SC031386) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para efetuar o prévio pagamento das despesas postais e/ou diligências necessárias a realização dos atos, no prazo de 5 dias.
02/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190
08/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
07/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
06/08/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
06/08/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
06/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:53

Determinada a intimação
24/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
20/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
19/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
16/05/2025 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
16/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
30/04/2025 20:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50574469020248240000/TJSC
28/04/2025 14:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50574469020248240000/TJSC
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
16/04/2025 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50574469020248240000/TJSC
10/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Conclusos para despacho - 02/04/2025 15:26:05)
31/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
27/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
05/03/2025 10:01

Expedição de Termo/auto de Penhora
27/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:35

Juntado(a)
26/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:01

Decisão interlocutória
19/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
10/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
18/12/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 20:03

Decisão interlocutória
16/12/2024 18:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50574469020248240000/TJSC referente ao evento 29
16/12/2024 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50574469020248240000/TJSC
13/12/2024 15:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50574469020248240000/TJSC
12/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para decisão - 12/11/2024 13:08:19)
12/11/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
31/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
11/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:26

Determinada a intimação
17/09/2024 18:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50574469020248240000/TJSC
17/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 132 Número: 50574469020248240000/TJSC
16/09/2024 18:32

Juntada de Petição - NADJA MARTINS EIRELI (SC057293 - ANA PAULA LIMA / SC062947 - RAFAELA ROUSSENQ CORREA / SC067115 - LUCAS RODRIGUES FREITAS)
16/09/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
14/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:36

Decisão interlocutória
05/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 124
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
23/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/07/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/07/2024 12:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-DTORRES
18/07/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022758703. Valor transferido: R$ 7,10
18/07/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022758690. Valor transferido: R$ 21,65
18/07/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022758680. Valor transferido: R$ 316,61
18/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022758710. Valor transferido: R$ 0,33
18/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022758710. Valor transferido: R$ 25,00
17/07/2024 14:15

Juntada de Petição
17/07/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/07/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA01CV
16/07/2024 20:17

Juntada de Ordem Cumprida - (NADJA MARTINS EIRELI)
16/07/2024 20:17

Juntada de Ordem Cumprida - (NADJA MARTINS)
16/07/2024 19:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/07/2024 19:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
12/07/2024 12:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-DTORRES
11/07/2024 16:33

Juntada de Petição - NADJA MARTINS / NADJA MARTINS EIRELI (SC057293 - ANA PAULA LIMA / SC062947 - RAFAELA ROUSSENQ CORREA / SC067115 - LUCAS RODRIGUES FREITAS)
14/06/2024 12:38

Remetidos os Autos - CUA01CV -> FNSCONV
14/06/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/06/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/06/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 18:48

Despacho
11/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/06/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.137,25
24/05/2024 17:17

Expedição de Alvará
24/05/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/05/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
21/03/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/03/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/03/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/03/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/03/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 18:42

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2024 17:48

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/01/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
30/11/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/11/2023 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/11/2023 14:59

Juntada de Petição
24/11/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/11/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 18:36

Determinada a intimação
23/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:36

Juntado(a)
15/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/09/2023 00:45

Intimado em Secretaria
28/09/2023 00:45

Intimado em Secretaria
28/09/2023 00:45

Juntado(a)
27/09/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2023 Prazo do edital: 14/11/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002113-30.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: MARIANE BARBOSA LODETTI EXECUTADO: NADJA MARTINS EXECUTADO: NADJA MARTINS EIRELI EDITAL Nº 310049089092 JUIZ DO PROCESSO: JULIO CESAR BERNARDES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NADJA MARTINS EIRELI, cpf: 33.***.***/0001-17 e NADJA MARTINS, cpf n. *36.***.*02-45 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora de valores pelo sistema SISBAJUD, podendo no prazo de 15 (quinze) dias apresentar impugnação. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/09/2023 20:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023
20/09/2023 20:22

Expedição de Edital
13/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 15:52

Despacho
12/09/2023 17:41

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
16/06/2023 16:00

Expedição de ofício - 1 carta
14/06/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/06/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:05

Determinada a intimação
13/06/2023 13:15

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
12/06/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/06/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/06/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000014399680. Valor transferido: R$ 16,24
09/06/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000014399672. Valor transferido: R$ 58,74
09/06/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000014399699. Valor transferido: R$ 985,45
09/06/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA01CV
06/06/2023 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - (NADJA MARTINS EIRELI)
06/06/2023 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - (NADJA MARTINS)
06/06/2023 03:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
06/06/2023 03:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
02/05/2023 18:19

Remetidos os Autos - CUA01CV -> FNSCONV
28/04/2023 18:11

Decisão interlocutória
25/04/2023 14:07

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/04/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:31

Juntada de Petição
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/02/2023 23:36

Intimado em Secretaria
14/02/2023 23:36

Intimado em Secretaria
14/02/2023 23:34

Juntado(a)
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2023 Prazo do edital: 11/04/2023
13/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2023
13/02/2023 16:42

Expedição de Edital
13/02/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 16:41

Determinada a intimação
02/02/2023 16:16

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANE BARBOSA LODETTI. Justiça gratuita: Requerida.
02/02/2023 14:24

Distribuído por dependência - Número: 50110711020208240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00