08/09/2025 16:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006238-92.2024.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 86
19/08/2025 18:38

Expedição de ofício - 1 carta
19/08/2025 18:38

Expedição de ofício - 1 carta
19/08/2025 18:37

Expedição de ofício - 1 carta
19/08/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA TAVARES MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO TAVARES MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
23/07/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
08/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000580-97.2021.8.24.0087/SC EXEQUENTE: JEKTON GIL DIOGENES FERREIRA *06.***.*17-15ADVOGADO(A): PRISCILA BORGES MOREIRA (OAB SC055340)ADVOGADO(A): RAFAEL MONARIN (OAB SC037404)ADVOGADO(A): LAIS VIEIRA PAIM (OAB SC047701) DESPACHO/DECISÃO 1.

Sobreveio notícia do falecimento da executada (142.2), sendo necessário que o exequente promova a sucessão processual, conforme art. 110 do CPC. 2.

A sucessão ocorrerá: 2.1.

Pelo espólio, que será sucessivamente representado: a) pelo inventariante (art. 75, VII, do CPC), b) pelo administrador provisório (arts. 613 e 614 do CPC), e c) pelos herdeiros. 2.2.

Pelos sucessores, caso já ultimada a partilha dos bens do sucedido.

A responsabilidade dar-se-á nos limites de eventual patrimônio recebido (art. 796 do CPC).

Todavia, é preciso reconhecer que, na prática, não raro a própria parte desconhece se existe inventário em trâmite e, consequentemente, qual sucessor/viúva(o) é responsável pela administração provisória.

Dessa forma, nesse caso (desconhecimento do representante), para viabilizar a regularização pendente tem-se que, num primeiro momento, o espólio deve ser representado por todos os respectivos sucessores e viúva(o)-meeira(o), os quais devem ser incluídos no feito como simples representantes, porquanto não respondem em nome próprio, ressalvada ultimação da partilha (art. 1997 do CC).

Consequentemente, sua citação é manejada sem qualquer prejuízo do procedimento já percorrido nos autos, não alcançando situações processuais já consolidadas, tampouco reabrindo prazos já escoados quando ainda vivo(a) o(a) sucedido(a).

Em outras palavras, a intimação/citação tenciona simples habilitação para fins de regularização do respectivo polo, nos exatos termos do art. 690 do CPC. 3.

Assim, promovida a devida qualificação pelo exequente (142.1), cite(m)-se para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de acolhimento da habilitação e prosseguimento do feito (art. 689 do CPC). 3.1.

Quanto ao herdeiro Rodrigo Tavares, busquem-se endereços junto aos sistemas informatizados de consulta disponíveis e cite-se-o na forma do item anterior. 4.

Existindo ou inexistindo manifestação quanto ao pedido de habilitação, intime-se o exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:18

Despacho
17/06/2025 12:26

Conclusos para decisão
16/06/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 00:01

Juntada de Petição
19/11/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/10/2024 13:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
15/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:44

Juntado(a)
23/09/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/09/2024 12:38

Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Indenização por Dano Material
02/09/2024 11:29

Expedição de ofício
30/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
14/08/2024 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 Data do cumprimento: 14/08/2024
01/08/2024 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER
01/08/2024 16:18

Expedição de Mandado - LMLCEMAN
01/08/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/08/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:05

Expedição de Termo/auto de Penhora
08/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 15:29

Decisão interlocutória
02/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 14:47

Juntado(a)
27/05/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:12

Juntado(a)
26/03/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/03/2024 04:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN
08/03/2024 04:02

Juntada de Ordem Cumprida - (ANDREIA TOURNIER TAVARES)
08/03/2024 03:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/03/2024 14:11

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV
28/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 13:34

Decisão interlocutória
21/02/2024 12:26

Conclusos para decisão
20/02/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:39

Despacho
29/01/2024 17:37

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/01/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:53

Decisão interlocutória
10/01/2024 14:01

Conclusos para decisão
01/01/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
23/11/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: VICTOR HUGO SCHRAMM DA SILVA
23/11/2023 16:25

Expedição de Mandado - LMLCEMAN
22/11/2023 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/10/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/08/2023 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001769-13.2021.8.24.0087/SC - ref. ao(s) evento(s): 102
06/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 15:27

Despacho
04/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
30/06/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/05/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:28

Determinada a intimação
29/05/2023 15:43

Conclusos para decisão
29/05/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
24/04/2023 16:42

Despacho
20/04/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER
20/04/2023 14:50

Expedição de Mandado - LMLCEMAN
19/04/2023 18:29

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/03/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 20:01

Determinada a intimação
15/03/2023 17:03

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/02/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/02/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:48

Juntado(a)
10/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 15:10

Decisão interlocutória
10/02/2023 13:26

Conclusos para decisão
10/02/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2023 19:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN
07/02/2023 19:25

Juntada de Ordem Cumprida - (ANDREIA TOURNIER TAVARES)
07/02/2023 18:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/02/2023 14:13

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV
30/01/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 19:05

Decisão interlocutória
30/01/2023 17:56

Conclusos para decisão
19/01/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/12/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 08:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
08/07/2022 12:44

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER
05/11/2021 17:23

Expedição de Mandado - LMLCEMAN
04/11/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/09/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/08/2021 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
03/05/2021 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2021 18:01

Expedição de ofício - 1 carta
16/04/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 13:47

Despacho
16/04/2021 13:32

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEKTON GIL DIOGENES FERREIRA *06.***.*17-15. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2021 23:13

Distribuído por dependência - Número: 50015096720208240087/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00