TJSC - 5000790-33.2015.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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01/09/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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29/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000790-33.2015.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOEXECUTADO: LAURO XAVIER DE SOUZAADVOGADO(A): DENISE DOS REIS GEORGE (OAB SC014762)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 27/08/2025 - OFÍCIO -
27/08/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
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27/08/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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27/08/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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26/08/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/08/2025 11:07
Expedição de Termo/auto de Penhora
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26/08/2025 07:09
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0010364-61.1996.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 161, 165, 173
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26/08/2025 07:08
Expedição de Mandado
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25/08/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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17/07/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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12/07/2025 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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07/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
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04/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
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04/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000790-33.2015.8.24.0064/SC EXECUTADO: LAURO XAVIER DE SOUZAADVOGADO(A): DENISE DOS REIS GEORGE (OAB SC014762) DESPACHO/DECISÃO Defiro os pedidos formulados pelo Município de São José no evento 161 e determino: I - a penhora no rosto dos autos do processo de execução n. 00103 64-61.1996.8.24.0023, no qual a parte ora executada figura como exequente; II - a penhora do imóvel de matrícula n. 16.143, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palhoça/SC. -
03/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 18:04
Decisão interlocutória
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02/06/2025 13:19
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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03/02/2025 14:46
Conclusos para despacho
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12/12/2024 12:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/12/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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31/10/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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30/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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29/10/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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20/10/2024 09:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/10/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2024 08:37
Despacho
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21/05/2024 14:03
Conclusos para despacho
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21/05/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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21/05/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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14/05/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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17/04/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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08/04/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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05/04/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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01/04/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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27/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 14:55
Despacho
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01/03/2024 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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27/02/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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27/02/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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22/02/2024 12:46
Juntada de Petição
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21/02/2024 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 05:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 21:29
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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08/01/2024 16:08
Conclusos para despacho
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05/01/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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16/11/2023 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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07/11/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 10:20
Juntada de peças digitalizadas
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01/10/2023 07:55
Despacho
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28/09/2023 17:09
Conclusos para despacho
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29/08/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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21/08/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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15/08/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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22/07/2023 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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13/07/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 14:49
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2023 17:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para despacho - 02/05/2023 19:08:42)
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03/04/2023 17:17
Decisão interlocutória
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13/01/2023 13:38
Conclusos para despacho
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19/12/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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19/12/2022 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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18/12/2022 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2022 09:44
Despacho
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19/09/2022 15:40
Conclusos para despacho
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19/09/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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04/08/2022 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 07:58
Despacho
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11/05/2022 09:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
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02/05/2022 17:28
Conclusos para despacho
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02/05/2022 17:24
Juntada de Petição
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25/03/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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16/03/2022 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
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16/03/2022 18:08
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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14/03/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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09/03/2022 16:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3079715, Subguia 1679982 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,99
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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03/03/2022 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/02/2022 13:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3079715, Subguia 1679982
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23/02/2022 12:59
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - Guia 3079715 - R$ 90,99
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23/02/2022 12:59
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - Guia 2086176 - R$ 42,46
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22/02/2022 12:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
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22/02/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
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21/02/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
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21/02/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2022 15:29
Despacho
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14/12/2021 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/12/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:21). Refer. Evento 80
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11/12/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:21). Refer. Evento 79
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11/12/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:27:21). Refer. Evento 78
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11/12/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:27:21). Refer. Evento 77
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11/10/2021 18:15
Conclusos para despacho
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28/09/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/09/2021 16:58
Juntada de Petição
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11/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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09/09/2021 02:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2086176, Subguia 1213851
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16/08/2021 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/08/2021 17:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2086176, Subguia 1213851
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06/08/2021 17:24
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - Guia 2086176 - R$ 42,46
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06/08/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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17/06/2021 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/06/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
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07/06/2021 14:24
Juntada de íntegra do processo
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07/05/2021 17:15
Juntada de Certidão
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25/01/2021 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/01/2021 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/01/2021 07:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "2260.81.02.007824-0" - EPROC: "5000790-33.2015.8.24.0064"
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09/01/2021 07:14
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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20/08/2020 16:46
Certidão emitida - Digitalização CX 758
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16/10/2019 16:39
Recebidos os autos
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04/10/2019 12:40
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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23/05/2019 13:05
Recebidos os autos
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25/04/2019 14:17
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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11/03/2019 14:47
Recebidos os autos
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14/09/2018 15:01
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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09/01/2018 17:33
Recebidos os autos
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07/12/2017 16:46
Conclusos para despacho
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09/11/2017 16:41
Recebidos os autos
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06/10/2017 15:08
Conclusos para despacho
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06/10/2017 14:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte exequente promoveu recolhimento de uma diligência de condução na localidade centro de São José. Fica intimada a parte exequente para indicar, precisamente, o endereço de cumprimento do mandado de pe
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27/04/2017 13:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10022939-1 Tipo da Petição: Petição Data: 05/04/2017 16:59
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27/04/2017 13:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10021939-6 Tipo da Petição: Petição Data: 03/04/2017 15:42
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06/04/2017 14:47
Recebidos os autos
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05/04/2017 08:29
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/04/2017 através da guia nº 064.3076960-49 no valor de 14,56
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24/03/2017 14:42
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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21/03/2017 10:21
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça (despacho de fl. 28), no prazo de 5 (cinco) dias.
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23/02/2017 17:01
Recebidos os autos
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20/02/2017 13:53
Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o item II do despacho de fl. 28
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17/02/2017 16:31
Conclusos para despacho
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05/08/2016 15:08
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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05/08/2016 15:00
Recebidos os autos
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03/08/2016 10:00
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - Requisite-se, com prazo de 15 (quinze) dias, ao Cartório de Registro de Imóveis informações acerca da existência de bens imóveis em nome da parte Executada e cópia das respectivas matrículas dos imóveis localizados.I
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15/07/2016 13:00
Conclusos para despacho
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13/07/2016 16:37
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10049843-0 Tipo da Petição: Outros Data: 12/07/2016 09:51
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13/07/2016 16:36
Recebidos os autos
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17/06/2016 13:20
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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10/06/2016 14:21
Recebidos os autos
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08/06/2016 12:31
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - Diante da certidão de fl. 24, providencie-se a intimação do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se nos presentes autos e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento d
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03/06/2016 14:02
Conclusos para despacho
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03/06/2016 10:36
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos executados acerca do despacho de fls. 21.
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15/04/2016 13:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0298/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Número do Diário: 2329 Página:
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13/04/2016 11:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0298/2016 Teor do ato: Vistos etc.I - A ordem de indisponibilidade de ativos da parte Executada restou infrutífera em razão da sua inexistência, conforme relatório que se junta.II - Indiquem os Executa
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04/04/2016 16:07
Recebidos os autos
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30/03/2016 13:05
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - A ordem de indisponibilidade de ativos da parte Executada restou infrutífera em razão da sua inexistência, conforme relatório que se junta.II - Indiquem os Executados, no prazo de 10 (dez) dias, quais são e onde se e
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16/03/2016 14:16
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. I - Requisite-se, por intermédio do convênio BACEN-JUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte Executada e a sua indisponibilidade até o valor da Execução (fl. 15), ou seja, R$ 1.541,41 (um mil
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04/03/2016 13:36
Conclusos para despacho
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04/03/2016 13:18
Recebidos os autos
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29/02/2016 15:24
Remetidos os autos da Contadoria
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29/02/2016 15:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/02/2016 13:11
Remetido os autos à Contadoria
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10/02/2016 09:05
Recebidos os autos
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05/02/2016 17:29
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido. II - Após, voltem conclusos. III - Cumpra-se.
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03/12/2015 14:14
Conclusos para despacho
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01/12/2015 09:14
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos executados acerca do despacho de fls. 10.
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16/10/2015 13:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0742/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 2218 Página:
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14/10/2015 11:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0742/2015 Teor do ato: Vistos etc. I - Inclua-se Lauro Xavier de Souza e Natal Abel Pereira no polo passivo. II - Providencie-se a intimação da parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetu
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07/08/2015 13:31
Recebidos os autos
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05/08/2015 13:01
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Inclua-se Lauro Xavier de Souza e Natal Abel Pereira no polo passivo. II - Providencie-se a intimação da parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor executado, sob pena de incidê
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03/08/2015 19:09
Conclusos para despacho
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28/07/2015 13:41
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0022608-10.2007.8.24.0064 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Ordenação da Cidade / Plano Diretor
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10/03/2015 12:42
Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0022608-10.2007.8.24.0064
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2015
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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