TJSC - 0300014-22.2018.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 06:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6401708, Subguia 3318206 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 179,19
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17/11/2023 13:38
Baixa Definitiva
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20/10/2023 22:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/10/2023 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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22/09/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/09/2023 14:24
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
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12/09/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte LUCIANO DOS SANTOS, Guia 6401708, Subguia 3318206
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12/09/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/09/2023 14:23
Juntada - Guia Gerada - LUCIANO DOS SANTOS - Guia 6401708 - R$ 179,19
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12/09/2023 14:23
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC
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31/08/2023 14:30
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
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31/08/2023 14:30
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023
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19/07/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/07/2023 15:38
Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 03000142220188240167
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12/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300014-22.2018.8.24.0167/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: LUCIANO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): EMANUEL ANTONIO QUARESMA (OAB SC012399) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
31/03/2023 15:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
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31/03/2023 15:02
Alterado o assunto processual
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17/03/2023 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/03/2023 06:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/02/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/02/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 06:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5018432, Subguia 2633852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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13/02/2023 06:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2023 14:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5018432, Subguia 2633852
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10/02/2023 14:02
Juntada - Guia Gerada - LUCIANO DOS SANTOS - Guia 5018432 - R$ 635,09
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19/12/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/12/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 16:08
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/11/2022 15:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/08/2020 22:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2020 15:46
Juntada de Petição
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22/07/2020 08:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/07/2020 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/07/2020 20:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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02/07/2020 07:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2020 07:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/06/2020 15:12
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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03/06/2020 13:13
Autos com Juiz para Sentença
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03/06/2020 13:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão interlocutória - 17/07/2018 16:46:19)
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09/04/2020 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/04/2020 20:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2020 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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28/03/2020 10:39
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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26/01/2019 10:15
Informações - Nº Protocolo: WGPB.19.10000535-5 Tipo da Petição: Informações Data: 26/01/2019 12:03
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27/07/2018 21:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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11/07/2018 16:15
Informações - Nº Protocolo: WGPB.18.10004902-5 Tipo da Petição: Informações Data: 11/07/2018 19:02
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20/06/2018 13:19
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0402/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2844 Página:
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19/06/2018 10:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar manifestação sobre o teor da petição e documentos de fls. 29/30, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Marcelo Sup
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18/06/2018 11:30
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar manifestação sobre o teor da petição e documentos de fls. 29/30, no prazo de 30 (trinta) dias.
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15/06/2018 13:00
Informações - Nº Protocolo: WGPB.18.10004148-2 Tipo da Petição: Informações Data: 15/06/2018 15:51
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15/06/2018 09:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0382/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2840 Página:
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13/06/2018 09:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0382/2018 Teor do ato: Intime-se o Município de Garopaba para manifestar-se acerca da petição do réu, no prazo de 30 (trinta) dias.Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Jean Nascimento Pache
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08/05/2018 07:00
Mero expediente - SAJ - Intime-se o Município de Garopaba para manifestar-se acerca da petição do réu, no prazo de 30 (trinta) dias.Após, voltem os autos conclusos.
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29/01/2018 13:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WGPB.18.10000542-7 Tipo da Petição: Informações Data: 29/01/2018 14:49
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12/01/2018 15:57
Conclusos para despacho
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12/01/2018 15:12
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2018
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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