19/06/2024 15:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/06/2024 15:46

Transitado em Julgado em 19/06/2024
07/05/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364514/2024
07/05/2024 16:20

Protocolizada Petição 364514/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024
03/05/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024
02/05/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024
02/05/2024 13:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUBARAO e provido em parte
04/03/2024 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
04/03/2024 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
04/03/2024 10:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão • Arquivo

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