16/04/2024 17:02

Baixa Definitiva
16/04/2024 17:02

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023
19/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/11/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
30/11/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/11/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 10:54

Extinta a punibilidade por prescrição
29/11/2023 15:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/11/2023 11:16

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO ALVES CABRAL - EXCLUÍDA
29/11/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON NUNES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2023 11:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON NUNES DE SOUZA - EXCLUÍDA
29/11/2023 11:08

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50076191720238240010
29/11/2023 11:08

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Lesão Corporal
03/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023 Prazo do edital: 20/09/2023 Prazo de citação/intimação: 02/10/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002173-70.2013.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: REGINALDO ALVES CABRAL RÉU: EVERTON NUNES DE SOUZA EDITAL Nº 310048289203 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REGINALDO ALVES CABRAL, CPF: *43.***.*73-83 e EVERTON NUNES DE SOUZA, CPF: *58.***.*12-65, em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "denunciado como incurso nas sanções do artigo 129, §1º, inc.

I, do Código Penal....". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
03/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023
22/08/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/08/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/06/2023 08:35

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/08/2022 13:47

Despacho
27/07/2022 15:58

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARQUINHOS DE TAL - EXCLUÍDA
27/07/2022 14:59

Juntada de Petição
21/07/2022 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 21/07/2022
29/06/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
28/06/2022 13:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/06/2022 12:40

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
24/06/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/06/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/06/2022 16:53

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/01/2022 16:24

Despacho
11/01/2022 13:04

Conclusos para despacho
15/12/2021 13:49

Juntada de Petição
15/12/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/12/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/12/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
23/09/2021 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
23/08/2021 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: VALERIO GIROTTO
19/08/2021 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
19/08/2021 18:58

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
19/08/2021 18:58

Expedição de Mandado - QBOCEMAN
30/09/2020 18:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
11/12/2019 11:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20010802-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/12/2019 11:30
09/12/2019 19:08

Juntada
02/12/2019 18:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2019 18:50

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
22/11/2019 20:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/11/2019 20:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
22/11/2019 20:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/11/2019 20:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
10/10/2019 20:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/10/2019 20:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
10/10/2019 20:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/10/2019 20:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
28/03/2019 11:20

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
28/03/2019 11:20

Certificado a publicação e registro da sentença
13/02/2019 08:34

Juntada
12/02/2019 17:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001122-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2019 Local: Oficial de justiça - Goretti Regina Alves Borges
12/02/2019 17:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2019 17:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/001123-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2019 Local: Oficial de justiça - Goretti Regina Alves Borges
12/02/2019 17:54

Recebida a denúncia - I. Da denúncia de fls. 162/163.Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta.Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para que ofereça(m
21/01/2019 15:58

Conclusos para decisão interlocutória
21/01/2019 15:57

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
08/01/2019 16:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20000112-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/01/2019 16:06
08/01/2019 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20000111-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/01/2019 16:01
16/08/2018 03:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/08/2018 15:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2018 15:55

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/08/2018 15:39

Juntada de documento
06/08/2018 15:39

Juntada
06/08/2018 15:30

Processo físico convertido em processo eletrônico
06/08/2018 15:22

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003791-84.2012.8.24.0010 - Classe: Termo Circunstanciado - Assunto principal: Lesão Corporal
26/07/2017 18:14

Remetido os autos à Delegacia de Polícia - Ajuste correicional
24/07/2014 14:49

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
21/07/2014 13:00

Recebidos os autos
16/07/2014 14:32

Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem, a fim de que realizem as diligências requeridas pela representante do parquet, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao Ministério Público.
16/07/2014 12:54

Conclusos para despacho
09/04/2014 18:50

Recebidos os autos
31/03/2014 16:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte
07/10/2013 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia
07/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Distrito Policial
04/10/2013 12:00

Ato ordinatório-crime - Faço a baixa do Inquérito Policial à Delegacia de Polícia de origem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público (ato autorizado pela Portaria n.º 05/2010, da Vara Criminal
04/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Distrito Policial
03/10/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
19/09/2013 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte
19/09/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
18/09/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
18/09/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
17/09/2013 12:00

Recebimento - SAJ
17/09/2013 12:00

Reabertura de processo
25/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Distrito Policial
25/07/2013 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia
18/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Distrito Policial
18/07/2013 12:00

Ato ordinatório-crime - Faço a baixa do Inquérito Policial à Delegacia de Polícia de origem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público (ato autorizado pela Portaria n.º 05/2010, da Vara Criminal
18/07/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
10/07/2013 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte
10/07/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
09/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
08/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
03/07/2013 12:00

Recebimento - SAJ
01/07/2013 12:00

Despacho outros - Apense-se, conforme requerido. Após, nova vista ao Ministério Público.
28/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/06/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
26/06/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
18/06/2013 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte
18/06/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
17/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
14/06/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
13/06/2013 12:00

Recebimento - SAJ
11/06/2013 12:00

Processo distribuído por direcionamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023103-62.2022.8.24.0930

Luiz Carlos Alencastro dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/05/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 5026090-14.2023.8.24.0000

Banco do Brasil S.A.

Severino Delazere

Advogado: Ivano Galassi Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5005369-11.2023.8.24.0010

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jonatas Dacio

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/08/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 5141938-14.2022.8.24.0023

Andreza de Oliveira Guerber

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Advogado: Andre Emiliano Uba

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5045376-75.2023.8.24.0000

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Aldo Cantalicio Martins

Advogado: Claiton Luis Bork

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/07/2023 08:59

Exibir Processo