TJSC - 0000847-02.2018.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EVALDO ALEXANDRE DIAS

CPF *32.***.*34-78

Advogados

RAFAEL PRUDENCIO PEREIRA

OAB: 052070/SC

CPF *45.***.*10-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2024 17:09

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2024 17:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVALDO ALEXANDRE DIAS - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 28/09/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 28/05/2024 17:18

    Juntado(a)

  • 27/05/2024 16:11

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR

  • 27/05/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/06/2024. Parte EVALDO ALEXANDRE DIAS, Guia 8004223, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.

  • 27/05/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 16:11

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EVALDO ALEXANDRE DIAS - Guia 8004223 - R$ 868,83

  • 27/05/2024 16:11

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/05/2024 14:12

    Juntado(a)

  • 26/05/2024 12:25

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE

  • 26/05/2024 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/05/2024 12:11

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 15/05/2024 20:46

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 13/05/2024 13:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2024 07:46

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/05/2024 07:41

    Transitado em Julgado para o Réu - EVALDO ALEXANDRE DIAS<br>Data: 08/11/2023

  • 08/05/2024 07:40

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 08/05/2024 07:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVALDO ALEXANDRE DIAS - CONDENADO

  • 08/11/2023 16:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BONCR

  • 08/11/2023 16:19

    Transitado em Julgado

  • 08/11/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 31/10/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

  • 05/10/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 05/10/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 05/10/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 09:21

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000847-02.2018.8.24.0010/SC (Pauta: 595) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: EVALDO ALEXANDRE DIAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL PRUDENCIO PEREIRA (OAB SC052070) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (OFENDIDO) PROCURADOR(A): Carlos Eduardo da Silva Conceição Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 15/09/2023 11:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 595

  • 17/07/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 17/07/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 11/07/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 16:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 11/07/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 08/07/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 28/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/06/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 05/06/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 05/06/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 13:53

    Recebido o recurso de Apelação

  • 01/06/2023 18:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 17:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Transitado em Julgado para o Réu - 14/04/2023 13:39:06)

  • 01/06/2023 17:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Juntada de peças digitalizadas - 01/06/2023 16:46:02)

  • 01/06/2023 17:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedição de Registro no Rol de Culpados - 01/06/2023 16:55:33)

  • 01/06/2023 17:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/04/2023 13:37

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EVALDO ALEXANDRE DIAS<br>Data: 07/12/2020

  • 23/03/2023 15:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 23/03/2023

  • 20/03/2023 17:52

    Juntado(a)

  • 13/03/2023 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA

  • 12/03/2023 17:05

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 01/02/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 01/02/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/02/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/10/2022 12:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 03/10/2022 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS (por substituição em 10/10/2022 19:19:40)

  • 03/10/2022 18:00

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 21/09/2022 14:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Motivo: Distribuído por equívoco para CEMAN TJ 2G.

  • 20/09/2022 23:38

    Expedição de Mandado - CEMANTJ2G

  • 04/06/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 03/06/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 31/05/2022 14:27

    Despacho

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 24/05/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/05/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 23/05/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/05/2022 18:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 18/05/2022 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO

  • 17/05/2022 18:39

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 17/05/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2020 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2020 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/12/2020 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 14:56

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 24/11/2020 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 20/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/11/2020 02:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 10/11/2020 02:33

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 11/02/2020 09:02

    Conclusos para sentença

  • 11/02/2020 09:02

    Juntada de documento

  • 07/02/2020 18:35

    Despacho para apresentar alegações finais - I. Determino a atualização dos antecedentes criminais do acusado. II. Após, voltem autos conclusos para sentença.

  • 03/02/2020 14:42

    Juntada de documento

  • 07/01/2020 18:01

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/01/2020 18:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 07/01/2020 17:58

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/01/2020 17:58

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 07/01/2020 16:46

    documento digitalizado

  • 07/01/2020 16:35

    documento digitalizado

  • 16/12/2019 14:30

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/12/2019 14:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 13/12/2019 08:10

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 12/12/2019 09:09

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/12/2019 16:51

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/010988-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jacob Ermelindo Pereira Cândido

  • 09/12/2019 16:51

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/010987-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jacob Ermelindo Pereira Cândido

  • 09/12/2019 16:46

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/010986-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jacob Ermelindo Pereira Cândido

  • 05/12/2019 17:39

    Juntada de documento

  • 03/12/2019 18:28

    Juntada de documento

  • 03/12/2019 18:27

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 03/12/2019 18:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/12/2019 17:03

    Juntada

  • 03/12/2019 16:31

    Mero expediente - SAJ - Para fins de readequação de pauta, ANTECIPO para o dia 03/02/2020, às 14:35 horas a audiência anteriormente aprazada. Cumpra-se, conforme despacho de fls. 77.

  • 03/12/2019 15:52

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/02/2020 Hora 14:35 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Realizada

  • 19/11/2019 06:56

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 14/11/2019 03:19

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/11/2019 16:47

    Juntada de documento

  • 05/11/2019 15:18

    Juntada de documento

  • 05/11/2019 14:50

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 05/11/2019 14:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/11/2019 14:47

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/010171-7 Situação: Cancelado em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça -

  • 05/11/2019 14:46

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/010164-4 Situação: Cancelado em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça -

  • 05/11/2019 14:43

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/010163-6 Situação: Cancelado em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça -

  • 21/10/2019 16:57

    Mero expediente - SAJ - Para fins de readequação de pauta, ANTECIPO para o dia 07/02/2020, às 14:35 horas a audiência anteriormente aprazada. Cumpra-se, conforme despacho de fl. 77.

  • 15/10/2019 15:51

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/02/2020 Hora 14:35 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Cancelada

  • 10/06/2019 13:29

    Determinado a citação/notificação - Vistos para despacho. Tendo em vista que a denúncia oferecida pelo Ministério Público versa sobre a prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cujo procedimento é disciplinado pela Lei nº 9.099/95, bem como

  • 06/06/2019 10:18

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/10/2020 Hora 13:20 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Cancelada

  • 27/05/2019 16:09

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 23/04/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 20/06/2018 16:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20004486-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/06/2018 16:41

  • 01/06/2018 22:49

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/05/2018 15:03

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/05/2018 14:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/05/2018 14:22

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

  • 18/05/2018 11:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20003491-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/05/2018 10:47

  • 08/05/2018 15:20

    Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 18/05/2018 Hora 13:20 Local: Sala 109 - Juizado Especial - Piso Superior Situacão: Realizada

  • 08/05/2018 11:46

    Juntada

  • 07/05/2018 17:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/05/2018 17:30

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/05/2018 16:31

    Juntada de documento

  • 07/05/2018 16:31

    Juntada de documento

  • 04/05/2018 18:03

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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