STJ - 0900038-59.2017.8.24.0256
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 15:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/10/2024 15:03
Transitado em Julgado em 17/10/2024
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26/09/2024 17:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850547/2024
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26/09/2024 17:02
Protocolizada Petição 850547/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024
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25/09/2024 05:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024
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24/09/2024 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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24/09/2024 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024
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24/09/2024 16:30
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido
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31/07/2024 19:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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31/07/2024 18:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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31/07/2024 18:41
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 633948/2024
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31/07/2024 18:23
Protocolizada Petição 633948/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2024
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03/07/2024 05:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2024
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02/07/2024 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/07/2024 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2024
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01/07/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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27/06/2024 08:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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27/06/2024 08:00
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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25/06/2024 17:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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