TJSC - 0007490-20.2007.8.24.0023

08/09/2025 00:00

Intimação

05/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

14/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 349

11/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 349

11/07/2025 00:00

Intimação

10/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025 15:00

Determinada a intimação

09/05/2025 16:27

Conclusos para despacho

09/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

16/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

02/12/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

28/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024 14:41

Decisão interlocutória

06/08/2024 17:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

18/07/2024 12:49

Conclusos para despacho

18/07/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

18/07/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

14/07/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

27/04/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

17/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

29/01/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

22/01/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

23/11/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

23/11/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

14/11/2023 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

20/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

13/10/2023 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

12/10/2023 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/09/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

01/09/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

01/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

01/07/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

21/06/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

09/06/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 302

18/05/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023 14:52

Determinada a intimação

13/03/2023 17:42

Conclusos para despacho

13/03/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

27/01/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

18/01/2023 14:55

Juntada de Certidão

18/01/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2023 14:52

Juntada de Certidão

10/10/2022 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

09/09/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022 19:18

Determinada a intimação

02/04/2022 11:35

Conclusos para despacho

11/03/2022 14:51

Juntada de Petição

11/03/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

27/01/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

18/01/2022 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/01/2022 11:52

Juntada de Petição

30/09/2021 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2021 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

15/07/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021 18:24

Ato ordinatório praticado

15/07/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

09/06/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

31/05/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEO FRANCISCO ELEOTERO. Justiça gratuita: Indeferida.

31/05/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/05/2021 15:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

22/02/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

17/02/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021 17:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2021 21:18

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76.***.***/0001-06: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82.***.***/0001-76: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/08/2020 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 264

09/07/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020 13:58

Despacho

06/05/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

06/05/2020 00:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 256

30/04/2020 00:20

Juntada de Petição

29/04/2020 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

29/04/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 257

26/04/2020 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020 02:11

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/01/2020 10:31

Informações - Nº Protocolo: WFEL.20.10001033-4 Tipo da Petição: Informações Data: 22/01/2020 10:17

20/01/2020 14:29

Conclusos para despacho

20/01/2020 14:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.20.20000622-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/01/2020 14:14

20/01/2020 09:45

Juntada

17/01/2020 17:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2020 17:07

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/07/2019 09:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 3111

26/07/2019 14:03

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.19.10041046-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/07/2019 13:46

25/07/2019 20:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, certidão de confrontantes emitida pela municipalid

25/07/2019 13:35

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, certidão de confrontantes emitida pela municipalidade. 2. Cumprido ou decorrido o prazo, dê-se vista ao

05/07/2019 09:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0258/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095

04/07/2019 13:14

Conclusos para despacho

03/07/2019 20:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0258/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont

03/07/2019 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.

27/05/2019 10:18

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.19.10028019-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/05/2019 10:04

28/11/2018 18:19

Juntada de documento

19/10/2018 13:31

Juntada

27/08/2018 16:45

Reativado processo retornado de outro Juízo

24/08/2018 16:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica deferido o prazo requerido de 15 (quinze) dias, com base na Portaria 01/2018.

24/08/2018 15:33

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFEL.18.10035665-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/08/2018 08:37

24/08/2018 14:54

Recebidos os autos

20/08/2018 14:17

Autos entregues em carga ao Advogado

15/08/2018 13:05

Recebidos os autos

08/08/2018 13:24

Autos entregues em carga ao Advogado

03/08/2018 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0409/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2876 Página:

02/08/2018 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2018 Teor do ato: Vistos, para decisão interlocutória.1. O debate em análise trata de diversas ações de usucapião conexas, porquanto há informações que indicam a sobreposição de demarcações dos i

25/05/2018 18:43

Recebidos os autos

25/05/2018 13:50

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, para decisão interlocutória.1. O debate em análise trata de diversas ações de usucapião conexas, porquanto há informações que indicam a sobreposição de demarcações dos imóveis em relação aos pleitos formulados nos au

19/05/2017 16:34

Conclusos para despacho

16/05/2017 17:38

Juntada de outros - Nº Protocolo: WFEL.17.10003799-9 Tipo da Petição: Pedido de vista dos autos Data: 08/02/2017 10:32

16/05/2017 17:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFEL.17.10003625-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/02/2017 13:37

28/04/2017 12:59

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80017 - Protocolo: WFEL16100349914

16/02/2017 14:43

Recebidos os autos

16/02/2017 13:57

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

07/02/2017 17:22

Recebido pelo Protocolo Expresso

12/08/2016 16:20

Autos entregues em carga ao Advogado

05/08/2016 16:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2405 Página:

01/08/2016 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2016 Teor do ato: R.h. I. Primeiramente, considerando que foram efetuadas as citações previstas nos artigos 941 e 942 do CPC, certifique-se a Sra. Chefe de Cartório acerca do transcurso do prazo

29/07/2016 13:30

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80016 - Protocolo: WFNS15101726710

30/11/2015 17:50

Recebidos os autos

20/11/2015 13:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação

19/10/2015 14:48

Recebidos os autos

19/10/2015 14:33

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

16/10/2015 15:06

Recebido pelo Protocolo Expresso

05/10/2015 15:09

Autos entregues em carga ao Advogado - 3240-8915

19/06/2015 15:53

Recebidos os autos

25/05/2015 17:26

Conclusos para despacho

12/03/2015 17:42

Recebidos os autos

05/03/2015 16:28

Mero expediente - SAJ - R.h. Ao Cartório Judicial para o cumprimento integral do despacho de fl. 185.

17/12/2014 15:23

Conclusos para despacho

15/12/2014 16:50

Certidão emitida - Genérico

06/05/2014 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2014 17:22

Remetido os autos à Contadoria

23/04/2014 11:29

Recebidos os autos

23/04/2014 11:29

Recebidos os autos

13/11/2013 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80015 - Protocolo: WFNS13550633157

27/05/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: 1637 Página:

23/05/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2013 Teor do ato: R.h. I. Primeiramente, considerando que foram efetuadas as citações previstas nos artigos 941 e 942 do CPC, certifique-se a Sra. Chefe de Cartório acerca do transcurso do prazo

08/05/2013 12:00

Mero expediente - SAJ - R.h. I. Primeiramente, considerando que foram efetuadas as citações previstas nos artigos 941 e 942 do CPC, certifique-se a Sra. Chefe de Cartório acerca do transcurso do prazo para manifestação. II. Ciente da renúncia manifestada

23/07/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

05/07/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

04/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

05/03/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

05/03/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

02/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

09/11/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/11/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/04/2010 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 023.08.070852-0 - Usucapião / Especial de Jurisdição Contenciosa

01/02/2010 12:00

Certidão emitida - Genérico

29/01/2010 12:00

Recebimento - SAJ

26/01/2010 12:00

Despacho outros - Ao processo devem ser apensados os de número 023.06.358757-5 e 023.06.358759-1, com conclusão para análise.

12/01/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/01/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/10/2009 12:00

Juntada de petição - prot. 19271

14/10/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Aguardando envio para o Juiz - P. 30 - USUCAPIÃO

05/10/2009 12:00

Recebimento - SAJ

01/10/2009 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Conf. Despacho na Folha 175º dos Autos.

01/10/2009 12:00

Redistribuição de processo - saída

01/10/2009 12:00

Remessa à Distribuição

01/10/2009 12:00

Aguardando envio à Distribuição

30/09/2009 12:00

Juntada de petição - Prot. 107696

28/09/2009 12:00

Aguardando remessa - REMESSA PARA OUTRA VARA

25/09/2009 12:00

Despacho outros - Vistos. Mantenho a determinação de remessa, posto que não há, nestes autos, audiência de instrução encerrada. Sequer há que se falar em vinculação ao juiz natural da causa, princípio que, no mais, encontra limitação em outro, que é o da

03/09/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/09/2009 12:00

Certificado outros - Certifico nesta data, que recebi os presentes autos redistribuidos da 4ª Vara Cível deste Juizo, os quais foram devidamente conferidos e re-autuados.

01/09/2009 12:00

Recebimento - SAJ

31/08/2009 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Conf. Despacho na Folha 51º dos Autos.

31/08/2009 12:00

Redistribuição de processo - saída

31/08/2009 12:00

Remessa à Distribuição

27/08/2009 12:00

Aguardando envio à Distribuição

27/08/2009 12:00

Recebimento - SAJ

25/08/2009 12:00

Despacho designando audiência - Vistos em despacho. Considerando a decisão interlocutória às fls.165-167, remetam-se os autos à 5ª Vara Cível deste Foro Central. Extraia-se cópia do presente despacho e junte-se aos autos de oposição em apenso. Cumpra-se.

24/08/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/08/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2009 12:00

Recebimento - SAJ

21/07/2009 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - conforme despacho fls. 171

21/07/2009 12:00

Redistribuição de processo - saída

21/07/2009 12:00

Remessa à Distribuição

21/07/2009 12:00

Aguardando envio à Distribuição

20/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ

17/07/2009 12:00

Despacho outros - Vistos, etc. Em face do disposto no Ofício-Circular n. 54/2009, datado de 24 de junho de 2009, proveniente da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, determino que o presente feito retorne à Vara de origem. Cumpra-se. Florianópolis

16/07/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/06/2009 12:00

Aguardando outros - AGUARDA CADASTRO - P. 57

30/06/2009 12:00

Recebimento - SAJ

22/06/2009 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Conforme Despacho Fls. 169.

22/06/2009 12:00

Redistribuição de processo - saída

22/06/2009 12:00

Remessa à Distribuição

22/06/2009 12:00

Aguardando envio à Distribuição

22/06/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0217/2009 Data da Publicação: 22/06/2009 Número do Diário: 709 Página:

18/06/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0217/2009 Teor do ato: Considerando o disposto na Resolução n.47/08-TJ, que transformou em Vara a Unidade de Sucessões e Registros Públicos instituída em regime de exceção pela Resolução n.7/20001-CM; Considerando que a R

17/06/2009 12:00

Publicação e registro da sentença

17/06/2009 12:00

Recebimento - SAJ

16/06/2009 12:00

Decisão declarando incompetência - Considerando o disposto na Resolução n.47/08-TJ, que transformou em Vara a Unidade de Sucessões e Registros Públicos instituída em regime de exceção pela Resolução n.7/20001-CM; Considerando que a Resolução n.47/08-TJ es

16/06/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/06/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/05/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0162/2009 Data da Publicação: 18/05/2009 Número do Diário: 683 Página:

14/05/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0162/2009 Teor do ato: À vista do exposto, com fulcro no art.. 105 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa destes autos, bem como dos autos em apenso (Opo

13/05/2009 12:00

Publicação e registro da sentença

13/05/2009 12:00

Recebimento - SAJ

11/05/2009 12:00

Decisão declarando incompetência - À vista do exposto, com fulcro no art.. 105 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa destes autos, bem como dos autos em apenso (Oposição) para o ínclito

06/05/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/05/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/05/2009 12:00

Juntada de petição - 114621

26/11/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho

25/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ

29/10/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ

14/10/2008 12:00

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Oposição (art. 59, do CPC)

13/10/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

13/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

09/10/2008 12:00

Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Faço vista dos presentes autos ao Promotor de Justiça.

09/10/2008 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presente o requerente bem como seu procurador. Foi requerida a juntada de fotos do imóvel, o que foi deferido. Foram ouvidas duas testemunhas por parte do autor, com a dispensa da oitiva da terceira testemunha a

09/10/2008 00:00

Expedido termo - Depoimento

09/10/2008 00:00

Expedido termo

04/09/2008 12:00

Aguardando audiência - 09/10/2008, às 14hs

04/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ

22/08/2008 12:00

Despacho outros - Ciente da documentação juntada pelo autor às fls. 76 e 88/89, aguarde-se a realização da audiência já aprazada.

15/08/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/08/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/08/2008 12:00

Juntada de petição - do autor/016817

01/08/2008 12:00

Aguardando audiência

01/08/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020412629TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador(a) da União no Estado de Santa Catarina

01/08/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020412592TJ Situação : Cumprido Destinatário : Leo Francisco Eleotero

01/08/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020412601TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador da Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina

01/08/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR020412615TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador da Fazenda Pública do Município

30/07/2008 12:00

Aguardando juntada de AR

30/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ

28/07/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

28/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

28/07/2008 12:00

Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) despacho de fls. 71.

21/07/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Terceiros

21/07/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Terceiros

21/07/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Terceiros

21/07/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

18/07/2008 12:00

Juntada de petição - do autor/063853

04/07/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0268/2008 Data da Publicação: 04/07/2008 Número do Diário: 477 Página:

02/07/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0268/2008 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 09/10/2008 às 14:00 horas (art. 331, § 1º, do CPC). A parte deverá acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência deste despacho,

30/06/2008 12:00

Ato ordinatório-Complementar diligência Promotor - Fica intimado o autor para atender as diligências requeridas pelo Promotor de Justiça às fls.69/70 itens a e b, no prazo de 10 (dez) dias.

25/06/2008 12:00

Recebimento - SAJ

24/06/2008 12:00

Despacho outros - Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 09/10/2008 às 14:00 horas (art. 331, § 1º, do CPC). A parte deverá acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência deste despacho, o rol de testemunhas (art. 407 do CPC).

26/03/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/03/2008 12:00

Recebimento - SAJ

14/03/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

01/02/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação 57/2008

01/02/2008 12:00

Recebimento - SAJ

30/01/2008 12:00

Despacho outros - Vistas para o Ministério Publico.

16/10/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/10/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/10/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0436/2007 Data da Publicação: 09/10/2007 Número do Diário: 306 Página:

05/10/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0436/2007 Teor do ato: Analisando os autos, observa-se que existe despacho à fl. 31, determinando que o valor atribuído a causa seja corrigido, eis que não corresponde ao valor do imóvel usucapiendo. No entanto, o requere

28/09/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação 436/2007

27/09/2007 12:00

Recebimento - SAJ

24/09/2007 12:00

Despacho outros - Analisando os autos, observa-se que existe despacho à fl. 31, determinando que o valor atribuído a causa seja corrigido, eis que não corresponde ao valor do imóvel usucapiendo. No entanto, o requerente não foi intimado para cumprir essa

24/09/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/09/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/09/2007 12:00

Juntada de petição - do autor/036936

03/09/2007 12:00

Certidão emitida - Citação em Cartório

03/09/2007 12:00

Aguardando decurso do prazo

30/08/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0357/2007 Data da Publicação: 30/08/2007 Número do Diário: 279 Página:

28/08/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0357/2007 Teor do ato: Fica concedido o prazo de trinta dias para que Autor forneça os endereços dos confrontantes não localizados pelos correios. Advogados(s): Osvaldo Luiz Machado Junior (OAB 013.581/SC)

20/08/2007 12:00

Aguardando publicação - relação 357/2007

18/08/2007 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica concedido o prazo de trinta dias para que Autor forneça os endereços dos confrontantes não localizados pelos correios.

18/08/2007 12:00

Juntada de petição - Pt 225512

18/08/2007 12:00

Juntada de documentos - Pt221906

16/08/2007 12:00

Certidão emitida - Citação em Cartório

16/08/2007 12:00

Certidão emitida - Citação em Cartório

16/08/2007 12:00

Recebimento - SAJ

13/08/2007 12:00

Carga ao Advogado - CArga 176/19, Tel 32408915, fls 55

13/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado

08/08/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0309/2007 Data da Publicação: 08/08/2007 Número do Diário: 263 Página:

06/08/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0309/2007 Teor do ato: Tendo em vista as informações contidas nos ARs de fls. 49, 50 e 52, intime-se o requerente para promover o impulso processual, sob pena de extinção. Defiro o pedido de concessão do prazo de 180 dias

26/07/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR671746905TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : José Onildo de Matos

26/07/2007 12:00

Recebimento - SAJ

17/07/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/07/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/07/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR671746888TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Vicente Volnei de Bona Sartor

17/07/2007 12:00

Juntada de petição - Petição da União/Outros/Protocolo 014335.

16/07/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR671746931TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jose Carlos Walter

16/07/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR671746928TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Vera Lúcia Walter

12/07/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR671746891TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Marli Maria de Bona Sartor

11/07/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR671746830TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador(a) da União no Estado de SC

11/07/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR671746826TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador da Fazenda Pública do Município

11/07/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR671746843TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador da Fazenda Pública do Estado

10/07/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0244/2007 Data da Publicação: 10/07/2007 Número do Diário: 242 Página:

06/07/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0244/2007 Teor do ato: Certifico que o edital foi expedido. Fica intimado o autor para comparecer em Cartório, no prazo de 05(cinco) dias, efetuar a retirada do edital, providenciar sua publicação por duas vezes em jornal

03/07/2007 12:00

Ato ordinatório-Cível - Certifico que o edital foi expedido. Fica intimado o autor para comparecer em Cartório, no prazo de 05(cinco) dias, efetuar a retirada do edital, providenciar sua publicação por duas vezes em jornal de circulação com intervalo míni

29/06/2007 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

29/06/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

29/06/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

29/06/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

29/06/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

29/06/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

29/06/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

29/06/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

29/06/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

29/06/2007 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

27/06/2007 12:00

Recebimento - SAJ

27/06/2007 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Nas ações possessórias que visam o reconhecimento da prescrição aquisitiva, o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor do imóvel usucapiendo, não vislumbrando-se na espécie. Os documentos faltantes for

18/06/2007 12:00

Despacho outros - Tendo em vista as informações contidas nos ARs de fls. 49, 50 e 52, intime-se o requerente para promover o impulso processual, sob pena de extinção. Defiro o pedido de concessão do prazo de 180 dias, devendo a Sra Procuradora da Fazenda

12/06/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/06/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/06/2007 12:00

Juntada de petição - do autor c/ custas intermediárias/ 194171

06/06/2007 12:00

Juntada de petição - do autor/ 182526

01/06/2007 12:00

Recebimento - SAJ

23/05/2007 12:00

Carga ao Advogado - Carga 99 - Pasta 15 - Tel 32408915, fls 22

23/05/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/05/2007 12:00

Recebimento - SAJ

22/05/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0149/2007 Data da Publicação: 22/05/2007 Número do Diário: 208 Página:

18/05/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0149/2007 Teor do ato: Nas ações que visam a declaração da prescrição aquisitiva, o valor dado à causa deve corresponder ao valor do imóvel usucapiendo. Intime-se para correção e pagamento das custas iniciais suplementare

16/05/2007 12:00

Despacho outros - Nas ações que visam a declaração da prescrição aquisitiva, o valor dado à causa deve corresponder ao valor do imóvel usucapiendo. Intime-se para correção e pagamento das custas iniciais suplementares. Concedo prazo de 30 dias, após manif

10/05/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/05/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/05/2007 12:00

Juntada de petição - do autor/ 179800

19/04/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0095/2007 Data da Publicação: 19/04/2007 Número do Diário: 186 Página:

17/04/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0095/2007 Teor do ato: Antes do despacho de fl. 14, intime-se o autor para que traga aos autos: nome e endereço completo do proprietário co transcrição no registro imobiliário; certidão do distribuidor da existência ou nã

13/04/2007 12:00

Recebimento - SAJ

12/04/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/04/2007 12:00

Despacho outros - Antes do despacho de fl. 14, intime-se o autor para que traga aos autos: nome e endereço completo do proprietário co transcrição no registro imobiliário; certidão do distribuidor da existência ou não de ações possessórias; e para que tra

09/04/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/03/2007 12:00

Aguardando cumprir despacho

05/03/2007 12:00

Recebimento - SAJ

05/03/2007 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Citem-se os confinantes nomeados e seus cônjuges, pessoalmente, para apresentar resposta, querendo, no prazo de quinze dias, sob as pena de revelia e confissão na matéria fática. Citem-se, por edital, com prazo

05/03/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/03/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/03/2007 12:00

Aguardando autuação

02/03/2007 12:00

Recebimento - SAJ

01/03/2007 12:00

Processo distribuído por sorteio