25/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
17/07/2025 16:02

Juntada de Petição
17/07/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local INSTRUÇÃO - DR. RENY - 17/07/2025 13:30. Refer. Evento 193
17/07/2025 15:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028693-81.2023.8.24.0090/SC RÉU: FRJ ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDAADVOGADO(A): LETICIA SCHWEITZER COSTA (OAB SC023791) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação.

A parte demandada FRJ ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. pleiteou por nova redesignação da audiência de instrução e julgamento, em razão do insucesso na intimação de uma das suas testemunhas arroladas, qual seja, Wilson Nunes de Sousa Mendes.

Contudo, vislumbra-se que o supracitado ato instrutório já foi redesignado 4 (quatro) vezes, justamente em razão da não localização da referida testemunha.

De qualquer sorte, não cabe ao Judiciário diligenciar para encontrar o endereço de testemunha, notadamente em causas que envolvem unicamente direito privado e que, principalmente, transcorrem nos Juizados Especiais Cíveis.

Noutras palavras, "é dever da parte fornecer dados suficientes à localização das testemunhas arroladas por ela, não podendo tal encargo ser transferido, sem justo motivo, ao Poder Judiciário." (TJMG, Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.10.186109-4/002, Relator(a): Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda, j. em 14/03/2017). É dizer, "é dever da parte fornecer ao Juízo dados suficientes à localização das testemunhas arroladas, não sendo o Magistrado obrigado a diligenciar para a execução de ato atribuível à defesa." (TJMG, Agravo de Instrumento-Cv 1.0027.07.117783-9/001, Relator(a): Des.(a) Elias Camilo , 3ª CÂMARA CÍVEL, j. em 30/01/2014).

A propósito, mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

DECISÃO QUE MANTEVE A AUDIÊNCIA APRAZADA PARA COLHER O DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS, BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DE OITIVA DE UM DOS TESTIGOS, DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO JUDICIÁRIO PARA A BUSCA DO ENDEREÇO DE OUTRA TESTEMUNHA OU SUA SUBSTITUIÇÃO.

INSURGÊNCIA DOS RÉUS.ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

ALEGAÇÃO DE QUE O "INTERROGATÓRIO" DEVE SER O ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

INSUBSISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LIA NESTE SENTIDO.

NATUREZA CIVIL DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1199 DO STF.

PROCEDIMENTO REGIDO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EXEGESE DO ART. 17, CAPUT, DA LIA.

INCIDÊNCIA DA ORDEM PREVISTA NO ART. 361 DO CPC, QUANTO AO DEPOIMENTO PESSOAL.

NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA.

TESE ARREDADA.

TESTIGO NÃO INDICADO NO ROL (ART. 357, § 4º, DO CPC).

PRECLUSÃO.

PRECEDENTES. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE BUSCA DO PODER JUDICIÁRIO, PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DE TESTEMUNHA.

AFASTAMENTO.

DEVER QUE COMPETE À PARTE INTERESSADA. SUBSTITUIÇÃO DE UMA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.

ACOLHIMENTO.

TESTIGO NÃO ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.

EXEGESE DO ART. 451, INCISO III, DO CPC.

DECISUM REFORMADO NO PONTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5020222-21.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Bettina Maria Maresch de Moura, Terceira Câmara de Direito Público, j. 06-08-2024).

Nesse contexto, INDEFIRO o pedido formulado no evento 198.

Em consequência, MANTENHO a audiência de instrução e julgamento agendada para 17.07.2025, às 13h30.

INTIME-SE a demandada FRJ Administradora de Serviços LTDA acerca da presente decisão.

CUMPRA-SE.
16/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
16/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
16/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:44

Despacho
16/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028693-81.2023.8.24.0090/SCRELATOR: Reny Baptista NetoRÉU: FRJ ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDAADVOGADO(A): LETICIA SCHWEITZER COSTA (OAB SC023791)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 194 - 13/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
14/07/2025 18:23

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
14/07/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
14/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
14/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2025 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 191
30/06/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local INSTRUÇÃO - DR. RENY - 17/07/2025 13:30. Refer. Evento 144
23/06/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
23/06/2025 17:21

Expedição de Mandado - PACCEMAN
23/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
10/06/2025 08:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182 Data do cumprimento: 10/06/2025
09/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
06/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
05/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
05/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 178
04/06/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
04/06/2025 14:40

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 171
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
16/05/2025 18:25

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2025 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILSON NUNES DE SOUSA MENDES - EXCLUÍDA
16/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
16/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/05/2025 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON NUNES DE SOUSA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
14/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
09/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
08/05/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
08/05/2025 14:32

Expedição de Mandado - PACCEMAN
08/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
05/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
03/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
25/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
24/04/2025 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150
17/04/2025 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146
16/04/2025 18:26

Juntada de Petição
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
08/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/04/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/04/2025 16:27

Expedição de ofício - 1 carta
03/04/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
03/04/2025 15:34

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/04/2025 15:34

Expedição de ofício - 1 carta
03/04/2025 15:33

Expedição de ofício - 1 carta
03/04/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local INSTRUÇÃO - DR. RENY - 17/07/2025 13:30. Refer. Evento 121
02/04/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 08:39

Despacho
31/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136 Motivo: Procedo à devolução do mandado de intimação, sem cumprimento, em virtude de designação de data de audiência para 24/06/2025, superior aos 60 dias previstos no artigo 188, parágrafo 2º, do
13/03/2025 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: GABRIELLA AVERBECK
13/03/2025 17:28

Expedição de Mandado - PACCEMAN
13/03/2025 10:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126
13/03/2025 10:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
05/03/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/02/2025 08:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125
25/02/2025 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123
24/02/2025 17:13

Juntada de Petição
17/02/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/02/2025 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/02/2025 18:20

Expedição de ofício - 1 carta
07/02/2025 18:17

Expedição de ofício - 1 carta
07/02/2025 13:46

Expedição de ofício - 1 carta
07/02/2025 13:46

Expedição de ofício - 1 carta
07/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local INSTRUÇÃO - DR. RENY - 24/06/2025 13:30. Refer. Evento 112
05/02/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/02/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2025 15:48

Despacho
31/01/2025 16:40

Juntada de Petição
31/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local INSTRUÇÃO - DR. RENY - 06/02/2025 16:00. Refer. Evento 75
19/12/2024 06:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110
03/12/2024 14:21

Expedição de ofício - 1 carta
01/12/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/11/2024 14:57

Juntada de Petição
05/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/10/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
04/09/2024 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
04/09/2024 18:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
28/08/2024 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
28/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/08/2024 19:17

Juntada de Petição
21/08/2024 12:10

Juntada de Petição
12/08/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
12/08/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/08/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 71
11/08/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 72 e 79
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/08/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/08/2024 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
07/08/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 77
07/08/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/08/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
02/08/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/07/2024 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
30/07/2024 19:00

Expedição de ofício - 2 cartas
30/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local INSTRUÇÃO - DR. RENY - 06/02/2025 16:00. Refer. Evento 48
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
25/07/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:26

Despacho
23/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:37

Despacho
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/07/2024 17:15

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:09

Juntada de Petição
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
10/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/07/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
02/07/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/07/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local INSTRUÇÃO - DR. RENY - 31/10/2024 16:00
01/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:08

Despacho
24/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:53

Juntada de Petição
20/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:33

Juntada de Petição
15/02/2024 21:35

Juntada de Petição
15/02/2024 16:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)
15/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:12

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Juizado Especial Cível - 15/02/2024 15:45. Refer. Evento 17
15/02/2024 14:55

Juntada de Petição
15/02/2024 14:07

Juntada de Petição
15/02/2024 09:23

Juntada de Petição
14/02/2024 18:15

Juntada de Petição - RESIDENCIAL ALEXANDRE COELHO (SP211136 - RODRIGO KARPAT)
30/01/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 27
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
26/01/2024 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
19/01/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
19/01/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/01/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2024 15:40

Expedição de ofício - 1 carta
16/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/01/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/01/2024 15:35

Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 15/02/2024 15:45
14/11/2023 17:54

Juntada de Petição
07/11/2023 14:29

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
31/10/2023 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/10/2023 01:11

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
27/10/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
27/10/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/10/2023 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
18/10/2023 18:22

Juntada de Petição
13/10/2023 14:43

Expedição de ofício - 2 cartas
13/10/2023 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/10/2023 14:38:14)
13/10/2023 14:42

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 5 - Expedição de ofício - 13/10/2023 14:41:35
13/10/2023 14:41

Expedição de ofício - 2 cartas
13/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO DO COUTO SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
11/10/2023 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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