TJSC - 5003123-25.2021.8.24.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 10:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020
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07/03/2024 09:43
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 45
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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31/01/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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30/01/2024 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/01/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003123-25.2021.8.24.0006/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: GIL CESAR DANTAS BRUEL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIL CESAR DANTAS BRUEL (OAB PR002468) ADVOGADO(A): Cecília Rosa Araujo Bruel (OAB PR057408) APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
12/01/2024 21:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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12/01/2024 21:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110
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12/01/2024 21:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/12/2023 13:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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18/12/2023 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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28/11/2023 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
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10/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003123-25.2021.8.24.0006/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: GIL CESAR DANTAS BRUEL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIL CESAR DANTAS BRUEL (OAB PR002468) ADVOGADO(A): Cecília Rosa Araujo Bruel (OAB PR057408) APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
09/11/2023 11:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023
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09/11/2023 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75
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09/11/2023 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/11/2023 11:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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30/10/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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11/10/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 14:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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10/10/2023 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 14:04
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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02/10/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003123-25.2021.8.24.0006/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: GIL CESAR DANTAS BRUEL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIL CESAR DANTAS BRUEL (OAB PR002468) ADVOGADO(A): Cecília Rosa Araujo Bruel (OAB PR057408) APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/09/2023 11:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/09/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103
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20/09/2023 08:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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19/09/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/08/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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17/08/2023 16:23
Terminativa - Conhecido em parte o recurso e não-provido
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11/08/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 23 do processo originário (20/06/2023). Guia: 5840402 Situação: Baixado.
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11/08/2023 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (20/06/2023). Guia: 5840402 Situação: Baixado.
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11/08/2023 11:44
Distribuído por prevenção - Número: 50372729420238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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