TJSC - 5003865-79.2023.8.24.0006
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Barra Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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02/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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01/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 14:32
Determinado o Arquivamento
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28/08/2025 18:13
Conclusos para despacho
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21/08/2025 10:10
Juntada de Petição
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20/08/2025 23:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 70. Justiça gratuita: Requerida Guia: 11177009 Situação: Baixado.
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20/08/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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05/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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04/08/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 17:22
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2025 12:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/07/2025 18:19
Conclusos para despacho
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15/07/2025 12:09
Juntada de Petição
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09/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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08/07/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003865-79.2023.8.24.0006/SCAUTOR: MONIGIA SILVA SOUSAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SIMOES MARTERER (OAB PR072485)RÉU: GB COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): ANA CAROLINA LUCENA CRAVO (OAB SC031355)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 337, § 1º, do Código de Processo Civil, reconheço a litispendência e determino a EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe equivalente a 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, que deverá se reverter em benefício da parte contrária (CPC, art. 96), e, por conseguinte, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado n. 136 do FONAJE. Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, a parte recorrente deverá recolher o preparo recursal, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se. -
07/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 16:50
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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02/07/2025 17:17
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/04/2025 18:59
Conclusos para decisão
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11/04/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45
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07/04/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/03/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/03/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/03/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 22:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/07/2024 18:45
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 20:03
Juntada de Petição
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18/07/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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17/06/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 23:51
Decisão interlocutória
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09/02/2024 14:31
Conclusos para decisão
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07/02/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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05/12/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/10/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/10/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2023 01:07
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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27/10/2023 16:51
Juntada de Petição
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13/10/2023 05:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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29/09/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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22/09/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/09/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/09/2023 16:57
Expedição de ofício - 1 carta
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13/09/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 15:07
Determinada a citação
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12/09/2023 15:01
Conclusos para despacho
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11/09/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:55
Juntada de Certidão
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29/08/2023 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONIGIA SILVA SOUSA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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