TJSC - 5045157-22.2025.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045157-22.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: RODRIGO DA SILVAADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.Se houver concordância, não é necessário apresentar petição — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.
Honorários Contratuais, Dados Bancários e Preferência A fim de evitar o retorno dos autos à origem e a postergação da transmissão do precatório ao TJSC, os pedidos de destaque de honorários, alteração de dados bancários e preferência no pagamento poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.
Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.
Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelos arts. 21 a 25 da Resolução CNJ n. 303/2019.
Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).
Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos. -
05/09/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 12:21
Juntado(a)
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03/09/2025 15:01
Remetidos os Autos - FNSFP -> DEP
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03/09/2025 15:01
Juntada de Certidão
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31/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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28/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5045157-22.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50487717420218240023/SC)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: RODRIGO DA SILVAADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 27/08/2025 - Juntada de certidão -
27/08/2025 21:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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27/08/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 20:39
Juntada de Certidão
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27/08/2025 20:39
Juntada de Certidão
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27/08/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/07/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/07/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 08:14
Determinada a intimação
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14/07/2025 12:19
Conclusos para decisão
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14/07/2025 12:17
Alterado o assunto processual
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14/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5045157-22.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital na data de 10/07/2025. -
10/07/2025 15:28
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 06/05/2025
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10/07/2025 15:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/07/2025 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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