10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021236-93.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50166695320218240005/SC)RELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHOEXEQUENTE: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861)ADVOGADO(A): LUCIANA MOSER (OAB SC030285)EXECUTADO: GUILHERME KELCZESKI CATHCARTH AMANDOADVOGADO(A): GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA (OAB PR047286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 209 - 09/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021236-93.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861)ADVOGADO(A): LUCIANA MOSER (OAB SC030285)EXECUTADO: GUILHERME KELCZESKI CATHCARTH AMANDOADVOGADO(A): GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA (OAB PR047286) DESPACHO/DECISÃO O INFOJUD é "meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (STJ, AgInt no AREsp 1.398.071/RJ, rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, j. 12/03/2019).

Assim, "justifica-se, portanto, quando não localizado o devedor ou bens de sua propriedade, a despeito das diligências empreendidas, a requisição de informações à Receita Federal, através do Sistema Infojud, que deve ser compreendido, na linha dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como meio colocado à disposição dos credores para que a tutela do Estado, na entrega da prestação jurisdicional, ocorra com efetividade" (TJSC, AI 4024107-07.2017.8.24.0000, rel.

Des.

Jorge Luís Costa Beber, j. 28/03/2019).

Diante disso, defiro a requisição à Receita Federal, via INFOJUD, das últimas 5 declarações da parte executada (pessoas físicas: DIRPF, DITR e DOI; pessoas jurídicas: DIPJ/PJ Simplificada, ECF (Substitui IRPJ), DITR e DOI).

A partir daí, o Cartório Judicial deve efetuar a consulta e a juntada das informações, conforme art. 5º, inciso II, letra "a", do Apêndice VI do CNCGJ/SC, em seguida intimando o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

Se nesse prazo de 15 dias nada for requerido, de logo suspendo esta execução (ou cumprimento de sentença) por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC/2015.

Transcorrido esse prazo de suspensão, deverá a parte credora impulsionar o feito de forma efetiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de nova conclusão, observada, inclusive, a redação do § 4º do art. 921 do CPC/2015.
03/09/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:57

Decisão interlocutória
03/09/2025 19:57

Conclusos para decisão
31/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
29/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
27/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
12/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
12/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
11/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
08/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
08/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:33

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
31/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:38

Decisão interlocutória
31/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
31/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
29/07/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
09/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021236-93.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861)ADVOGADO(A): LUCIANA MOSER (OAB SC030285)EXECUTADO: GUILHERME KELCZESKI CATHCARTH AMANDOADVOGADO(A): GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA (OAB PR047286) DESPACHO/DECISÃO 1.

A execução, que deve ter duração razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), realiza-se no interesse do credor (art. 797, caput, do CPC/2015).

E na ordem legal para penhora, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 835, I, do CPC/2015). Diante disso, determino a realização de penhora on-line, pelo SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias ("Teimosinha"), até o valor de R$ 10.476,54 (conforme evento 174, PET1), contra GUILHERME KELCZESKI CATHCARTH AMANDO (CPF/CNPJ *51.***.*28-04).

Deveras, consoante requerido, a ordem de penhora on-line deve ser reiterada pelo prazo de 30 dias ("Teimosinha").

Nessa realidade, autorizo que a consulta às respostas seja realizada apenas ao término daquele prazo, já que inviável - por contraprodutiva - a consulta diária.

A penhora on-line pelo SISBAJUD deve ser cumprida pelo Cartório nos termos da Orientação CGJ nº 12/2021, do Provimento CGJ nº 44/2021 e da Circular CGJ nº 185/2022. 2.

Havendo bloqueio de valores ínfimos (inferiores a R$ 100,00), serão imediatamente liberados.

Havendo bloqueio de valores a partir de R$ 100,00, serão imediatamente transferidos para subconta vinculada aos autos, valendo o comprovante de transferência como termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 3.

Inexitosa a ordem, a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias. 4.

Exitosa a ordem (total ou parcialmente), a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias.

Na mesma realidade, a parte executada deve ser intimada (pelo advogado, se o tiver, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, se for o caso, então cabendo à parte exequente antecipar as diligências do oficial de justiça ou as despesas postais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita) para em 5 dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC/2015), sob pena de liberação dos valores para a parte exequente (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 5. Como a ordem de penhora on-line deve ser realizada "sem dar ciência prévia do ato executado" (art. 854, caput, do CPC/2015), esta decisão é assinada com sigilo interno nível 2.

Com o retorno da resposta do SISBAJUD o Cartório deve retirar o sigilo desta decisão (deixando-a em sigilo nível 0) e promover as intimações necessárias. 6.

Se houver outros requerimentos pendentes de análise, a parte interessada deve reiterá-los oportunamente. É que o exame concomitante terminaria por atravancar a implementação da ordem de penhora on-line pelo SISBAJUD, já que para isso os autos são encaminhados a fluxo de tramitação específico.
07/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2025 23:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU01CV
05/07/2025 23:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME KELCZESKI CATHCARTH AMANDO)
01/07/2025 02:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
29/05/2025 16:16

Remetidos os Autos - BCU01CV -> FNSCONV
29/05/2025 15:14

Decisão interlocutória
27/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/04/2025 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:36

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
23/04/2025 00:07

Decisão interlocutória
22/04/2025 13:33

Conclusos para decisão
21/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
15/04/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
21/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:27

Decisão interlocutória
21/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
20/03/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/03/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 154
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
27/02/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
17/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:54

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:35

Decisão interlocutória
14/02/2025 18:07

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:06

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
25/01/2025 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
13/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:11

Decisão interlocutória
09/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/11/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
12/11/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:13

Decisão interlocutória
12/11/2024 16:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
21/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
08/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 11:55

Decisão interlocutória
10/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/09/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/08/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
09/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:26

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 13:22

Juntada de Restrição Renajud
08/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:35

Decisão interlocutória
06/08/2024 08:50

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/07/2024 11:12

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.305,20
22/07/2024 17:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Barbosa Fontes Filho em 22/07/2024 17:29:20
22/07/2024 14:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/07/2024 17:21

Juntada de Petição
18/07/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/07/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/07/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2024 21:30

Decisão interlocutória
14/07/2024 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME KELCZESKI CATHCARTH AMANDO. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2024 18:06

Conclusos para decisão
01/07/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92
27/06/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
11/06/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017635150. Valor transferido: R$ 1.294,42
11/06/2024 11:25

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME KELCZESKI CATHCARTH AMANDO. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2024 10:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU01CV
10/06/2024 10:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME KELCZESKI CATHCARTH AMANDO)
07/06/2024 09:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
31/05/2024 09:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
31/05/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:55

Juntada de Petição
21/05/2024 18:39

Remetidos os Autos - BCU01CV -> FNSCONV
21/05/2024 17:26

Decisão interlocutória
17/05/2024 19:30

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/05/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/04/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 19:12

Decisão interlocutória
19/04/2024 16:58

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
31/01/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/01/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
31/01/2024 12:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
31/01/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7163104, Subguia 3687717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
26/01/2024 12:42

Intimado em Secretaria
25/01/2024 23:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7163104, Subguia 3687717
25/01/2024 23:09

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. - Guia 7163104 - R$ 45,82
25/01/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
19/11/2023 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/11/2023 13:30

Expedição de ofício - 1 carta
08/11/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6737868, Subguia 3478137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
03/11/2023 14:05

Intimado em Secretaria
03/11/2023 01:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6737868, Subguia 3478137
03/11/2023 01:26

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. - Guia 6737868 - R$ 34,81
03/11/2023 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 16:19

Despacho
04/10/2023 13:05

Conclusos para despacho
03/10/2023 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/09/2023 16:17

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:57

Decisão interlocutória
07/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
04/08/2023 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/07/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 19:25

Decisão interlocutória
07/07/2023 19:12

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2023 16:30

Conclusos para despacho
07/07/2023 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 22:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU01CV
06/06/2023 22:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME KELCZESKI CATHCARTH AMANDO)
06/06/2023 18:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
31/05/2023 18:20

Remetidos os Autos - BCU01CV -> FNSCONV
31/05/2023 17:50

Decisão interlocutória
22/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
21/05/2023 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 16:00

Despacho
11/04/2023 19:18

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
13/02/2023 15:53

Expedição de ofício - 1 carta
10/02/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4881112, Subguia 2567018 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
18/01/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2023 23:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4881112, Subguia 2567018
18/01/2023 23:31

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. - Guia 4881112 - R$ 32,88
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 09:46

Determinada a intimação
27/11/2022 16:36

Conclusos para despacho
26/11/2022 23:37

Distribuído por dependência - Número: 50166695320218240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00