05/08/2025 02:46

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 20
25/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
22/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5031276-70.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: JOSE CLOVIS COTA FERNANDESADVOGADO(A): TIAGO LUIZ RADAELLI (OAB RS076683)REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
21/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CLOVIS COTA FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
17/07/2025 14:34

Juntada de Petição
14/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5031276-70.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: JOSE CLOVIS COTA FERNANDESADVOGADO(A): TIAGO LUIZ RADAELLI (OAB RS076683) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSE CLOVIS COTA FERNANDES contra FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

No caso, a parte autora afirmou que pretende analisar a relação contratual firmada com a ré e promoveu a notificação extrajudicial para este fim, não obtendo êxito administrativo. Por isso ajuizou a presente ação para exibição dos contratos.

Cumpre pontuar que na decisão do Recurso Especial n. 1.349.453 – MS (2012/0218955-5), do Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado na data de 10-12-2014, determinou-se as condições para a propositura de ação de Produção Antecipada da Prova, da ação Cautelar de Exibição de Documentos (CPC/1973) e, por analogia, ao procedimento da Tutela Cautelar Antecedente (CPC/2015).

Assim, ficou definida a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e a normatização da autoridade monetária.

Nesse sentido, as condições para a propositura da ação, somente serão analisadas após a manifestação da parte autora referente à contestação e documentos apresentados, e decididas na prolação da sentença.

Isso posto: 1. DEFIRO à parte autora os benefícios da JG. 2. CITE-SE a parte ré para exibir os documentos objeto da ação ou contestar o pedido, no prazo de 15 dias. 3. Com a resposta da parte ré, INTIME-SE a parte autora para manifestação.
10/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:03

Decisão interlocutória
30/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:14

Determinada a intimação
19/03/2025 14:08

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
06/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CLOVIS COTA FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
06/03/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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