29/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 18:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 10:15

Juntada de Petição
07/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
05/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:17

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG099054 - AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO)
17/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
15/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001900-43.2025.8.24.0282/SCAUTOR: GERALDO FRANCISCO CORREAADVOGADO(A): MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379)DESPACHO/DECISÃOI - INDEFIRO o pedido de tutela provisória, pois ausentes os requisitos necessários.

Intime-se.

II - DECLARO invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto (i) evidente que a relação sub judice é de consumo, razão pela qual é imperativa a aplicação do CDC - Lei n. 8.078/90 à espécie, haja vista que as partes requerente e requerida estão enquadradas, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º), e (ii) em se tratando de consumidor hipossuficiente quanto à produção de provas em relação à parte requerida (empresa de grande porte e que possui plenas condições técnicas e materiais de produzir a prova).

III - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a realização de grande volume de audiências na Comarca, deixo para momento posterior eventual designação de audiência de conciliação.

IV - Com a apresentação da contestação, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Após, sem necessidade de nova conclusão, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC art. 334); b) informem se pretendem o julgado antecipado da lide (CPC, art. 355, I); c) especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, informar se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC.

Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355).

Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual.

VI - CONCEDO à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, frente à demonstração de que não possui condições de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CF, art. 5º, LXXIV c/c CPC, art. 98/102).

VII - Intimem-se.
11/07/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:12

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
11/07/2025 14:12

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:08

Decisão - Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO FRANCISCO CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
12/05/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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