05/08/2025 17:59

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5064003-53.2023.8.24.0930/SC RÉU: JANICE DOS SANTOS PINHEIROADVOGADO(A): CLAUDIO SOARES (OAB SC028953) DESPACHO/DECISÃO Em que pese tenha a parte demandada declarado não dispor de recursos financeiros que lhe permitam pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sequer informou seus rendimentos mensais, assim como os de seu núcleo familiar. À mingua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade da gratuidade da justiça, sobretudo diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza, e levando-se em conta, ainda, que o juiz não poderá indeferir o pedido sem determinar à parte demandada a comprovação do preenchimento de seus pressupostos (CPC, art. 99, § 2º), intime-se-a para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, prestar esclarecimentos complementares, por meio de declaração firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais para tanto (CPC, art. 105), contendo estas informações: a) profissão; b) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; c) número de seus dependentes, se houver; d) valor de eventual despesa com aluguel residencial; e) relação de eventuais despesas ordinárias impositivas (ex. saúde, educação, pensão etc.); f) relação de eventuais despesas extraordinárias e justificadas (ex. tratamento médico por doença grave ou para o atendimento de necessidade especial, aquisição de medicamento de uso contínuo etc.); g) relação de bens imóveis e móveis em seu nome e/ou em nome de cônjuge ou companheiro, notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores. Os esclarecimentos complementares acima deverão vir acompanhados dos seguintes documentos, atualizados e referentes à toda unidade familiar da parte demandada, acaso ainda não juntados: comprovante de renda ou última declaração do imposto de renda (em caso de trabalhador formal, servidor público, militar, aposentado e pensionista); última declaração do imposto de renda ou, se for isento, extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses (em caso de trabalhador autônomo, profissional liberal e empresário); CTPS sem registro e/ou extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses (em caso de trabalhador informal ou desempregado); contrato de locação, se houver; e comprovantes das despesas ordinárias impositivas e eventuais despesas extraordinárias relacionadas (cf. Nota Técnica CIJESC n° 3, de 22.08.2022, item 2.9).

Após, retornem conclusos para julgamento.
10/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 06:08

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE DOS SANTOS PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
19/03/2025 14:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/02/2025 11:02

Juntada de Petição
04/02/2025 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 04/02/2025
22/01/2025 19:24

Juntada de Petição
13/01/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
10/01/2025 20:24

Expedição de Mandado de citação - BNUCEMAN
06/11/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9167698, Subguia 4709689 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,20
04/11/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/11/2024 13:25

Link para pagamento - Guia: 9167698, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4709689&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4709689</a>
04/11/2024 13:25

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9167698 - R$ 72,20
30/10/2024 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/10/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/10/2024 07:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
11/10/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
11/10/2024 15:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/09/2024 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 18:54

Determinada a citação
12/09/2024 16:26

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8581670, Subguia 4381704 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,20
16/08/2024 14:59

Link para pagamento - Guia: 8581670, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4381704&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4381704</a>
16/08/2024 14:59

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 8581670 - R$ 72,20
16/08/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/07/2024 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
27/06/2024 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
27/06/2024 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
27/05/2024 17:55

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2024 17:55

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2024 17:55

Expedição de ofício - 1 carta
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/03/2024 12:49

Juntada de Petição
14/03/2024 10:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7473963, Subguia 3833411 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,43
12/03/2024 11:24

Juntada de Petição
12/03/2024 09:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7473963, Subguia 3833411
12/03/2024 09:26

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 7473963 - R$ 104,43
15/02/2024 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
24/01/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
24/01/2024 13:42

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/12/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/12/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/12/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 15:57

Determinada a citação
12/12/2023 16:07

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6707411, Subguia 3463425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 151,80
01/11/2023 15:12

Juntada de Petição
30/10/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/10/2023 09:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6707411, Subguia 3463425
30/10/2023 09:58

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6707411 - R$ 151,80
26/10/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:28

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/10/2023 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
06/09/2023 12:06

Expedição de ofício - 1 carta
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/07/2023 07:05

Juntada de Petição
13/07/2023 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/07/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 17:33

Determinada a citação
12/07/2023 17:31

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5962237, Subguia 3102440 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.044,23
07/07/2023 10:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5962237, Subguia 3102440
07/07/2023 09:54

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 5962237 - R$ 1.044,23
07/07/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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