18/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066025-21.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
05/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:15

Juntada de Consulta Renajud
16/07/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066025-21.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, se manifestar sobre a petição do evento 76 e proceder a baixa da averbação premonitória lançada sobre veículo, comprovando tal providência nos autos. 2.

Proceda-se o cartório a baixa de eventual restrição lançada no RENAJUD.
07/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:00

Decisão interlocutória
04/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:18

Juntado(a)
04/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:23

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:38

Decisão interlocutória
09/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA SANTOS KLOCK. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/05/2025 20:09

Juntada de Petição
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/03/2025 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/03/2025 14:17

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
20/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/02/2025 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:37

Decisão interlocutória
14/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/10/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
25/09/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/09/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 12:21

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
27/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
22/05/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:34

Decisão interlocutória
18/01/2024 18:18

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/11/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/11/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 08:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
03/11/2023 08:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREA SANTOS KLOCK)
03/11/2023 07:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
19/10/2023 18:22

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:22

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
03/10/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2023 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 15:35

Decisão interlocutória
08/09/2023 15:04

Conclusos para decisão
08/09/2023 15:04

Juntado(a)
14/06/2023 12:55

Decisão interlocutória
22/02/2023 17:38

Conclusos para decisão
07/02/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/01/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/01/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/11/2022 01:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
04/11/2022 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 03/11/2022
19/10/2022 08:26

Juntada de Petição
17/10/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
17/10/2022 16:21

Expedição de Mandado - IAICEMAN
28/09/2022 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/09/2022 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/09/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 16:05

Determinada a citação
22/09/2022 15:12

Conclusos para decisão
22/09/2022 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4277845, Subguia 2269439 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.083,88
20/09/2022 14:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4277845, Subguia 2269439
20/09/2022 11:36

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4277845 - R$ 1.083,88
20/09/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00