TJSC - 0001342-65.2012.8.24.0104

01/08/2025 20:51

Conclusos para julgamento

01/08/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

01/08/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

31/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2025 11:49

Juntada de Petição

31/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

09/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

08/07/2025 00:00

Intimação

07/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

18/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

17/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado

17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025 19:36

Decisão interlocutória

14/05/2025 17:43

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

23/01/2025 18:51

Conclusos para julgamento

23/01/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/01/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024 17:50

Decisão interlocutória

22/07/2024 12:43

Conclusos para decisão

22/07/2024 09:50

Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 00013426520128240104/TJSC

27/05/2024 12:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00013426520128240104/TJSC

07/12/2023 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC

07/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

14/11/2023 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 14/11/2023

06/11/2023 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

06/11/2023 16:22

Expedição de Mandado - IAICEMAN

06/11/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/10/2023 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023 14:54

Determinada a intimação

06/06/2023 19:00

Conclusos para despacho

06/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/05/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 09:50

Determinada a intimação

14/04/2023 18:13

Conclusos para decisão

21/03/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/02/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023 16:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

22/02/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

22/02/2023 10:13

Expedição de Mandado - IAICEMAN

21/02/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 121

13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/02/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2023 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/01/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

23/01/2023 15:48

Expedição de Mandado - IAICEMAN

23/01/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023 14:36

Determinada a intimação

20/01/2023 15:58

Conclusos para despacho

20/01/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/01/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2023 13:52

Juntada de Certidão

19/01/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Justiça gratuita: Deferida

19/01/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/12/2022 21:29

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

23/11/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/06/2022 18:11

Juntada de Petição

22/06/2022 16:03

Conclusos para julgamento

22/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/05/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021 16:24

Determinada a intimação

21/01/2021 17:54

Juntada de Certidão

22/06/2020 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/06/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

20/06/2020 01:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/06/2020 01:20

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2019 23:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2019 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1521/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 3179 Página:

30/10/2019 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1521/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont

30/10/2019 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas

22/02/2019 16:06

Conclusos para despacho

31/01/2019 15:13

Decisão interlocutória - SAJ - Declaro encerrada a instrução. Defiro o requerimento da parte autora, com fulcro no art. 369 do CPC, tendo em vista ser idêntico o fato probando e para agilização do prosseguimento de mais de 50(cinquenta) processos em curso

31/01/2019 15:01

Certidão emitida - Genérico

31/10/2018 05:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2018 05:01

Juntada

31/10/2018 05:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903094545TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Beatriz Batista Caitano

16/10/2018 13:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples

16/10/2018 13:13

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - A parte fica intimada pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito.

21/09/2018 16:55

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

05/03/2018 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2770 Página:

01/03/2018 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2018 Teor do ato: No que se refere à avaliação do imóvel usucapiendo, além da adequação ao valor da causa, não se pode olvidar da importância da adequada valoração em virtude das consequências fi

27/02/2018 12:00

Mero expediente - SAJ - No que se refere à avaliação do imóvel usucapiendo, além da adequação ao valor da causa, não se pode olvidar da importância da adequada valoração em virtude das consequências fiscais/tributárias, no caso de procedência da ação.E, q

24/01/2018 17:18

Conclusos para despacho

11/12/2017 11:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.17.10011500-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 11/12/2017 11:34

28/11/2017 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1592/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2712 Página:

20/11/2017 15:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1592/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Beatriz Batista Caitano pela qual requer a declaração de propriedade por prescrição aquisitiva do imóvel descrito na inicial.Assim, in

17/11/2017 14:46

Mero expediente - SAJ - Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Beatriz Batista Caitano pela qual requer a declaração de propriedade por prescrição aquisitiva do imóvel descrito na inicial.Assim, intime-se a requerente para, em 60 (sessenta) dias, emen

27/10/2017 12:45

Juntada de Planta

27/10/2017 12:45

Certidão emitida - Genérico

08/08/2017 13:58

Juntada de documento

30/06/2017 16:35

Conclusos para sentença

23/05/2017 09:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.17.20001461-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/05/2017 09:21

18/05/2017 17:29

Juntada

18/05/2017 14:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2017 14:34

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/05/2017 14:30

Certidão emitida - CERTIFICO que não houve apresentação de contestação e nem manifestação das Fazendas Públicas até a presente data, com exceção daquelas já juntadas às ps. 33 e 39.O referido é verdade e dou fé.

13/06/2016 14:17

Juntada de documento

06/04/2016 17:08

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

16/03/2016 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 2080 Página:

22/10/2015 16:15

Juntada

22/10/2015 16:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0705/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 2222 Página:

20/10/2015 12:58

Juntada

20/10/2015 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0705/2015 Teor do ato: Fica intimado/cientificado o autor/requerente/exequente que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observ

17/08/2015 15:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado/cientificado o autor/requerente/exequente que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/20

17/08/2015 15:17

Processo físico convertido em processo eletrônico

17/08/2015 15:16

Juntada

09/06/2015 17:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80004 - Protocolo: DACR15000007912 - Complemento: Dr. Carlo Moser

09/06/2015 16:40

Recebidos os autos

26/03/2015 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2015 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Carlos Alberto Moser (OAB 16898/SC)

18/09/2014 17:51

Carga ao Advogado

18/09/2014 17:51

Aguardando envio para o Advogado

16/09/2014 14:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0273/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1956 Página:

11/09/2014 16:03

Aguardando publicação - Relação: 0273/2014 Teor do ato: Fica intimada a autora, por seu procurador, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 37 (Motivo: Mudou-se), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Moser (OAB 016.89

12/06/2014 14:18

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/06/2014 13:13

Juntada de outros - A União informa que não tem interesse no objeto da lide.

05/04/2014 09:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/04/2014 09:56

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimada a autora, por seu procurador, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 37 (Motivo: Mudou-se), no prazo de 5 (cinco) dias.

28/02/2014 15:28

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR124281334TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Ângelo Dante Biz Diligência : 09/07/2013

27/02/2014 16:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR124281351TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina Diligência : 09/07/2013

23/10/2013 16:36

Aguardando decurso do prazo

23/10/2013 12:45

Juntada de petição - Dr. Willy

22/10/2013 16:39

Aguardando outros

17/10/2013 18:09

Aguardando outros

17/10/2013 14:16

Aguardando decurso do prazo

16/10/2013 17:18

Juntada de mandado

01/08/2013 16:12

Juntada de mandado

01/08/2013 12:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR124281348TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procurador Seccional da Fazenda Nacional Diligência : 10/07/2013

01/08/2013 11:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

03/07/2013 15:49

Aguardando cumprimento do mandado

08/05/2013 15:48

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

08/05/2013 15:48

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

08/05/2013 15:48

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

08/05/2013 15:48

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

08/05/2013 15:48

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 05/08/2013

08/05/2013 15:06

Aguardando envio para o Juiz

08/05/2013 15:06

Certidão emitida - Afixação de Edital

25/04/2013 17:25

Aguardando cumprir despacho

25/04/2013 15:43

Recebimento - SAJ

25/04/2013 14:15

Despacho outros - 1) Diante da declaração juntada, em reconsideração à decisão de fls. 21/22 defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. 2) Citem-se os confrontantes e aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, ora réus e, po

25/01/2013 15:40

Concluso para despacho - SAJ

25/01/2013 14:31

Aguardando envio para o Juiz

18/01/2013 17:13

Aguardando envio para o Juiz

18/01/2013 16:01

Juntada de petição

18/01/2013 15:29

Recebimento - SAJ

07/01/2013 18:05

Aguardando publicação - Relação: 0002/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Carlos Alberto Moser (OAB 016.898/SC)

26/07/2012 12:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0208/2012 Data da Publicação: 24/07/2012 Número do Diário: 1439 Página:

24/07/2012 15:14

Carga ao Advogado

24/07/2012 15:14

Aguardando envio para o Advogado

20/07/2012 18:53

Aguardando publicação - Relação: 0208/2012 Teor do ato: Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita, devendo a parte requerente providenciar o devido preparo do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Carlos Alb

10/07/2012 16:02

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/07/2012 15:39

Recebimento - SAJ

13/06/2012 13:12

Decisão não concedendo assistência judiciária grat - Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita, devendo a parte requerente providenciar o devido preparo do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.

01/06/2012 14:04

Concluso para despacho - SAJ - INICIAIS

01/06/2012 12:35

Aguardando envio para o Juiz

29/05/2012 14:00

Aguardando envio para o Juiz

29/05/2012 13:38

Recebimento - SAJ

21/05/2012 14:11

Processo distribuído por sorteio