TJSC - 5024593-35.2021.8.24.0064

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MOACIR DA SILVA

CPF *98.***.*58-34

Advogados

JONAS DE OLIVEIRA

OAB: 033395/SC

CPF *39.***.*25-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:34

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033395

  • 24/07/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 09/07/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 08/07/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5024593-35.2021.8.24.0064/SC CONDENADO: MOACIR DA SILVAADVOGADO(A): JONAS DE OLIVEIRA (OAB SC033395) DESPACHO/DECISÃO O advogado que renuncia ao mandato deve notificar o constituinte previamente (art. 112, §1º, do CPC/2015, c/c art. 3º do CPP e art. 5º, §3º, do Estatuto da OAB).

    Assim, não acolho a renúncia e determino a intimação do subscritor da petição do evento 117, para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, o comprovante de notificação de renúncia ao executado, sob pena de continuar pessoalmente responsável por sua representação processual, consoante art. 112 do CPC.    

  • 07/07/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 17:14

    Despacho

  • 07/07/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 29/04/2025 11:23

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 20:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 15/04/2025

  • 10/03/2025 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA

  • 09/03/2025 23:39

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 06/03/2025 13:30

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 26/02/2025 14:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 10/02/2025 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA

  • 08/02/2025 22:48

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 01/02/2025 11:06

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 29/01/2025 14:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 13/01/2025 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA (por substituição em 14/01/2025 06:38:52)

  • 12/01/2025 15:44

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 19/12/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 05/12/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 25/11/2024 21:54

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 25/11/2024 21:54

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOACIR DA SILVA)

  • 25/11/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:58

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 22/11/2024 12:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 18/10/2024 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000035512066. Valor transferido: R$ 62,15

  • 18/10/2024 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000035512074. Valor transferido: R$ 51,55

  • 18/10/2024 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000035512082. Valor transferido: R$ 23,67

  • 17/10/2024 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE

  • 16/10/2024 23:35

    Expedição de Mandado - IUPCEMAN

  • 16/10/2024 13:47

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 14/10/2024 14:36

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 04/07/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 14:04

    Juntado(a)

  • 02/07/2024 16:06

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/12/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/12/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 19:26

    Despacho

  • 04/12/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/07/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/07/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/07/2023 11:07

    Expedição de ofício

  • 19/07/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/07/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/07/2023 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 21:12

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 18:35

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 11:43

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 28/03/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 18/03/2023 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/03/2023 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 64

  • 25/01/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/01/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 16/01/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2022 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/12/2022 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/12/2022 09:05

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 09/12/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 19:16

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 08/12/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/12/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/12/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/12/2022 07:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2022 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/12/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/12/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/12/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/12/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 10:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 03:41

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSEP

  • 02/12/2022 03:41

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOACIR DA SILVA)

  • 02/12/2022 02:59

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 25/11/2022 15:16

    Remetidos os Autos - FNSEP -> FNSCONV

  • 25/11/2022 13:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/11/2022 22:34

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/11/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/11/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 20/10/2022 22:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 20/10/2022

  • 14/10/2022 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 14/10/2022 16:07

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/10/2022 15:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0011143-52.2017.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

  • 03/10/2022 15:17

    Expedição de ofício

  • 08/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/06/2022 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/06/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/06/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 17:02

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 18:18

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/06/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/05/2022 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/05/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 18:22

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOEP01 para FNSEP01)

  • 22/02/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/02/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2022 17:47

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 17/01/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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