TJSC - 5048637-98.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 20:56
Baixa Definitiva
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02/09/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5048637-98.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: PAULO CESAR SALUMADVOGADO(A): GABRIELLA VILLELA PAPALEO (OAB SC055317)ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 30/08/2025 - Juntada de certidão -
30/08/2025 03:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/08/2025 03:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/08/2025 03:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 03:10
Juntada de Certidão
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29/08/2025 03:04
Transitado em Julgado
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27/08/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048637-98.2025.8.24.0090/SCAUTOR: PAULO CESAR SALUMADVOGADO(A): GABRIELLA VILLELA PAPALEO (OAB SC055317)ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, a teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995, legislação utilizada subsidiariamente (artigo 27 da Lei n. 12.153/2009).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. -
11/08/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/08/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 09:26
Julgado improcedente o pedido
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04/08/2025 15:44
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048637-98.2025.8.24.0090/SC AUTOR: PAULO CESAR SALUMADVOGADO(A): GABRIELLA VILLELA PAPALEO (OAB SC055317)ADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. -
10/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2025 10:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2025 15:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2025 15:19
Determinada a citação
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23/06/2025 19:06
Conclusos para despacho
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20/06/2025 15:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/06/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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