29/08/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/08/2025 08:28

Juntada de Petição
26/08/2025 14:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50675207220258240000/TJSC
21/08/2025 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11060628, Subguia 5792184
21/08/2025 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 06/08/2025 11:17:58)
08/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:17

Juntada - Guia Gerada - ALLAN LOPES DA ROSA - Guia 11060628 - R$ 1.552,49
06/08/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLAN LOPES DA ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.
06/08/2025 11:17

Gratuidade da justiça não concedida
24/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5151330-02.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ALLAN LOPES DA ROSAADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO 1.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). 2.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 3.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
03/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 19:15

Decisão interlocutória
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 18:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA04 para FNSURBA13)
23/06/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:33

Terminativa - Declarada incompetência
15/05/2025 02:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:25

Determinada a intimação
07/03/2025 02:18

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:58

Despacho
07/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
26/12/2024 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLAN LOPES DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
26/12/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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