TJSC - 0300093-13.2018.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

SIRLEI BITTENCOURT DE CAMPOS IZIDORO

CPF *26.***.*94-65

Advogados

NATALIA MENDES FOLSTER

OAB: 030140/SC

CPF *08.***.*70-24

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 16:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0300093-13.2018.8.24.0163/SC AUTOR: SIRLEI BITTENCOURT DE CAMPOS IZIDOROADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) DESPACHO/DECISÃO 1. Não se verifica no presente caso nenhuma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo e, demais disso, a causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, de modo a autorizar a designação de audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes (CPC/2015, art. 357, § 3º).

    Assim sendo, passa-se ao saneamento e organização do processo em gabinete (CPC/2015, art. 357).

    Das citações/comunicações 2. Com efeito, o imóvel objeto da demanda não possui matrícula (evento 19.31 e evento 20.33). 2.1.

    Os confrontantes Luiz Carlos Francisco, Eliane Nascimento Felipe, Pedro Paulo Lunardi Machado e Albertina de Medeiros Machado foram citados (eventos 55.1, 56.1, 74.1 e 91.1) e decorreu o prazo para manifestação. 2.2.

    O confrontante Valdir Machado da Silva não foi citado.

    Embora expedido mandado (evento 47.1), o Oficial de Justiça devolveu com a seguinte justicativa (evento 57): "Devolvo, a fim de que a parte autora indique a localização da rua Maria Leopoldina Ouriques, a qual não foi encontrada no mapa do Município.

    E, na localidade (no entorno da rua Leonete), ninguém soube me informar onde fica essa rua.

    Dou fé." 2.3.

    Assim, nada obstante o saneamento e a designação de audiência, fica a parte autora intimada para, em 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado do confrontante Valdir Machado da Silva. 2.4.

    A União foi intimada e não manifestou interesse no objeto do feito (evento 116). 2.5.

    O Estado foi intimado e não manifestou interesse no objeto do feito (evento 118). 2.6.

    O Município foi intimado e não manifestou interesse no objeto do feito (evento 120).

    Enfim, este juízo é competente e os atos até então praticados satisfazem os pressupostos processuais, razão pela qual, do ponto de vista formal, o processo está em ordem.

    Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, meios de prova admitidos e questões de direito relevantes para a decisão de mérito 3.

    Da análise do caderno processual, denota-se que a questão de fundo diz com os contornos fáticos da aquisição da posse, o tempo e o título de seu exercício.

    Para dirimi-los mostra-se admissível, relevante, necessária e útil a produção de prova documental já juntada e da prova oral.

    Inviável a dispensa da última com base no art. 216-A da Lei 6.015/1973 por se tratar de disposição especial aplicável ao procedimento extrajudicial e não ao processo judicial pelo rito ordinário.

    No tocante à prova documental, com a ressalva dos documentos novos, inviável a sua produção em razão da preclusão temporal, pois “incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações” (CPC/2015, art. 474).

    Sobre as questões de direito, a controvérsia gira em torno do regime jurídico da aquisição da propriedade pela usucapião e seus pressupostos e requisitos, assim como sobre o direito intertemporal aplicável à espécie.

    Distribuição do ônus da prova 4.

    No caso dos autos, inexiste hipótese legal de inversão do ônus da prova, seja ope legis ou ope judice, tampouco peculiaridades relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de as partes se desincumbirem de seu ônus pela distribuição estática ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário (fatos negativos), razão pela qual a distribuição do ônus da prova seguirá a regra do art. 373, I e II, do CPC/2015. 5.

    Ante o exposto: a) fixo os pontos controvertidos e defiro a produção da prova documental já juntada e da prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas), conforme fundamentação; b) afasto a distribuição dinâmica do ônus da prova e a sua inversão; c) designo audiência de instrução e julgamento para o dia 3/6/2026, às 14h, que será realizada na sala de audiências deste juízo.

    Determinações sobre a prova oral 6.

    Intime(m)-se o(s) autor(es) e o(s) confinante(s) e proprietário(s) que impugnou(aram) o pedido, pessoalmente (CPC/2015, art. 385, §1º), por meio de carta com aviso de recebimento, para comparecer(em) na audiência designada e prestarem os depoimentos, sob pena de confesso. 6.1.

    Fica ciente a parte intimada de que a frustração da comunicação, pela mudança de endereço sem a competente informação ao juízo, importará a validade da intimação, com todos os efeitos jurídicos dela decorrente em caso de ausência injustificada ao ato. 6.2.

    Ademais, considerando o princípio da cooperação, e o dever da parte de manter permanente contato com o advogado, fica este responsável por comunicar a parte sobre o ato, sem prejuízo da comunicação oficial na estrita hipótese de depoimento pessoal. 6.3.

    Adverte-se as partes de que: a) cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada; b) a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição; c) caso opte pela comunicação processual, a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento; d) a inércia na realização da intimação a que se refere a alínea “c” importa desistência da inquirição da testemunha. 6.4.

    O cartório deverá promover a intimação, por meio de carta com aviso de recebimento, quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública ou a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454.

    Ademais, caso figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, o cartório deverá expedir ofício requisitório ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

    Por fim, no caso de testemunha de fora da Comarca, o cartório deverá expedir carta precatória, com prazo de 30 (trinta) dias, para respectiva inquirição e intimar as partes da expedição para o devido acompanhamento. 7. Intimem-se, inclusive o Ministério Público e aqueles que tiverem impugnado o pedido (Fazendas, confrontantes, proprietários). 8. Cumpra-se.    

  • 02/02/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 19/01/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 15:22

    Determinada a intimação

  • 12/01/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/10/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0300093-13.2018.8.24.0163/SC AUTOR: SIRLEI BITTENCOURT DE C.

    IZIDORO EDITAL Nº 310049285425 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s):  Os eventuais interessados, para contestarem a demanda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados revés e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es).   Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): " Descrição do perímetro no vértice O-PP, de coordenadas n 6.854.198,56m e E 701.425,79m, deste vértice segue com azimute de 171.25.22 e distância 11,93m confrontando ao leste com Luiz Carlos Francisco até o vértice 1, de coordenadas N 6.854.186,77m e E 701.427,57m; deste segue com azimute de 259.57.11 e distância de 25,26m, confrontando ao sul com Valdir Machado da Silva até o vértice 2 de coordenadas N 6.854.182,36m e E 701.402,70m, deste segue com azimute de 349.57.46 e distância de 11,78m, confronatdno ao oeste com a Rua Maria Leopoldina Ouriques até o vértice 3, de coordenadas N 6.854.193,96m e E 701.400,64m, deste segue com azimute de 79.37.40 e distância de 25.26m, confrontando ao norte com Pedro Paulo Lunardi Machado e Albertina de Medeiros Machado, até o vértice O-PP de coordenadas N 6.854.198,56m, e 701.425,79m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/09/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023

  • 25/09/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 22/09/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 22/09/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 22/09/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 18/09/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 14/09/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/09/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/09/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/09/2023 18:28

    Expedição de ofício

  • 05/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 25/08/2023 15:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão - 05/06/2023 13:40:50)

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 03/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 28/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 20/07/2023 09:57

    Juntada de Petição

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 11/07/2023 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 11/07/2023 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 07/07/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 07/07/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 06/07/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 05/07/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 18:35

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 07/05/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 24/04/2023 15:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - PETIÇÃO - 11/04/2023 16:52:34)

  • 24/04/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 12/04/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/03/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 29/12/2022 12:42

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

  • 02/12/2022 12:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/11/2022 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 09/11/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 21:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 06/07/2022 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO

  • 06/07/2022 13:22

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 21/06/2022 17:27

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3715930, Subguia 1992814 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,07

  • 21/06/2022 09:57

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 20/06/2022 16:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3715930, Subguia 1992814

  • 20/06/2022 16:56

    Juntada - Guia Gerada - SIRLEI BITTENCOURT DE C. IZIDORO - Guia 3715930 - R$ 83,07

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/06/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 03/05/2022

  • 26/04/2022 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

  • 25/04/2022 13:02

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 25/04/2022 13:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDIR MACHADO DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 25/04/2022 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE NASCIMENTO FELIPE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/04/2022 16:23

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3362967, Subguia 1821365 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,06

  • 19/04/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/04/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/04/2022 15:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3362967, Subguia 1821365

  • 19/04/2022 15:01

    Juntada - Guia Gerada - SIRLEI BITTENCOURT DE C. IZIDORO - Guia 3362967 - R$ 96,06

  • 18/04/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/04/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 12:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 31/01/2022 18:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Motivo: Devolvo, a fim de que a parte autora indique a localização da rua Maria Leopoldina Ouriques, a qual não foi encontrada no mapa do Município. E, na localidade (no entorno da rua Leonete), ni

  • 18/01/2022 17:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 18/01/2022

  • 18/01/2022 17:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 18/01/2022

  • 07/01/2022 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA

  • 07/01/2022 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA

  • 16/12/2021 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA (por substituição em 16/12/2021 14:57:27)

  • 16/12/2021 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

  • 16/12/2021 14:53

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 16/12/2021 14:53

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 16/12/2021 14:52

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 16/12/2021 14:48

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 16/12/2021 14:15

    Determinada a citação

  • 11/11/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 16:32

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1747250, Subguia 1458268 - Boleto pago (1/1) - R$ 626,90

  • 10/11/2021 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/11/2021 13:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1747250, Subguia 1458268

  • 08/11/2021 16:05

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1747250, Subguia 1449997

  • 08/11/2021 14:21

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1747250, Subguia 1449997

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/10/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 16:49

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/08/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 18:02

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - CPVACONT -> CPVAUN

  • 02/06/2021 18:01

    Juntada - Guia Gerada - SIRLEI BITTENCOURT DE C. IZIDORO - Guia 1747250 - R$ 604,37

  • 02/06/2021 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI BITTENCOURT DE C. IZIDORO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 29/04/2021 14:26

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> CPVACONT

  • 29/04/2021 14:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para despacho - 25/03/2019 13:57:07)

  • 29/08/2020 01:34

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 28/11/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 10:16

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1267/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184 Página:

  • 07/11/2019 11:40

    Informações - Nº Protocolo: WCPB.19.10010280-6 Tipo da Petição: Informações Data: 07/11/2019 11:25

  • 06/11/2019 17:53

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1267/2019 Teor do ato: FICAM INTIMADOS os autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o endereço de todos os confrontantes (indicação do número da residência ou de ponto de referência), de

  • 05/11/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado - SAJ - FICAM INTIMADOS os autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o endereço de todos os confrontantes (indicação do número da residência ou de ponto de referência), de modo a viabilizar a realização do cálculo d

  • 01/11/2019 16:40

    Informações - Nº Protocolo: WCPB.19.10010130-3 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2019 16:36

  • 22/10/2019 10:40

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCPB.19.10009687-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/10/2019 10:29

  • 18/10/2019 15:26

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCPB.19.10009623-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/10/2019 15:18

  • 10/10/2019 13:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/10/2019 13:39

    Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

  • 10/10/2019 12:07

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1130/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 3164 Página:

  • 09/10/2019 14:41

    Informações - Nº Protocolo: WCPB.19.10009264-9 Tipo da Petição: Informações Data: 09/10/2019 14:37

  • 08/10/2019 17:39

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1130/2019 Teor do ato: 2. Ante o exposto, indefiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora na pessoa do procurador, por meio de publicação do DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher

  • 03/10/2019 11:32

    Assistência judiciária gratuita não concedida - 2. Ante o exposto, indefiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora na pessoa do procurador, por meio de publicação do DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena

  • 03/04/2019 16:46

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCPB.19.10002305-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/04/2019 16:37

  • 19/03/2019 15:26

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCPB.19.10001863-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/03/2019 15:24

  • 18/03/2019 14:56

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCPB.19.10001787-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/03/2019 14:50

  • 15/02/2019 16:54

    Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.1. Chamo o feito à ordem.2. A CRFB/1988 dispõe no art. 5º, LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Por sua vez, no plano infraconsti

  • 27/07/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 16:10

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCPB.18.10005984-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/07/2018 15:59

  • 06/06/2018 14:12

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0504/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2832 Página:

  • 04/06/2018 11:55

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0504/2018 Teor do ato: Intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício d

  • 28/03/2018 12:07

    Mero expediente - SAJ - Intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.Se o autor(a) exerce trabalho form

  • 15/02/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 16:13

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2018

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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