TJSC - 5025630-82.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ROSEMARY PERGHER TURCATO

CPF *66.***.*08-72

Advogados

VANUSA VARELA PINTO

OAB: 030699/SC

CPF *46.***.*00-56

RAQUEL SOARES

OAB: 054336/SC

CPF *81.***.*26-23

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 16:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Juntada de peças digitalizadas - 09/05/2025 16:24:58)

  • 09/05/2025 16:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2025 16:26:00)

  • 09/05/2025 16:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2025 16:26:00)

  • 09/05/2025 16:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2025 16:26:00)

  • 09/05/2025 16:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Ato ordinatório praticado - 09/05/2025 16:25:59)

  • 09/05/2025 16:27

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATÓRIO 1 - Evento 119 - Juntada de peças digitalizadas - 09/05/2025 16:24:58

  • 30/07/2024 12:53

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2024 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 27/07/2024 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 26/07/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 24/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 14/06/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 26/04/2024 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 26/04/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 16:52

    Despacho

  • 26/04/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 12/04/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 11/04/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 04/04/2024 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 03/04/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/04/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> FNSNIFP

  • 27/03/2024 13:19

    Transitado em Julgado

  • 27/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 83 e 84

  • 05/03/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/03/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/03/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/03/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 05/03/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82

  • 05/03/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/03/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/03/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 09:33

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/02/2024 09:50

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 01/02/2024 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 23/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/11/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 28/11/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:15

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR

  • 28/11/2023 14:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 28/11/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 16/11/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/11/2023 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/10/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/10/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 19:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2023 18:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/10/2023 22:40

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 13/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/10/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/10/2023 12:04

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 05/10/2023 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/10/2023 15:31

    Retirado de pauta

  • 04/10/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 14:58

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2023 17:25

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5025630-82.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 873) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO RECORRIDO: ROSEMARY PERGHER TURCATO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ADVOGADO(A): Vanusa Varela Pinto (OAB SC030699) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 15/09/2023 12:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 873

  • 25/05/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 12:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 03/05/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/04/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/04/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/04/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/03/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 21/03/2023 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/03/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/03/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 16:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/02/2023 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/12/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/11/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/10/2022 08:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/10/2022 22:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/10/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/10/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2022 16:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/10/2022 16:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/10/2022 16:11

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/10/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:32

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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