TJSC - 5010411-18.2021.8.24.0008

16/08/2025 05:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0

16/08/2025 02:02

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS

13/08/2025 12:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/08/2025 12:19

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/08/2025 05:34

Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ

12/08/2025 05:24

Expedição de ofício

12/08/2025 05:24

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/08/2025 15:39

Recebidos os autos do STF

24/04/2025 19:13

Remetidos os Autos em diligência

23/04/2025 09:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010411182021824000820250423090210

23/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 203

11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

11/04/2025 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

11/04/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

01/04/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

01/04/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

01/04/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025 18:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

28/03/2025 18:16

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

28/03/2025 18:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

28/03/2025 18:16

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

28/03/2025 13:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

28/03/2025 08:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

27/03/2025 17:49

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 187

11/03/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186

23/02/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

13/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

12/02/2025 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025 15:24

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

24/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b>

24/01/2025 00:00

Intimação

23/01/2025 14:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:56:21)

23/01/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:25:37)

23/01/2025 11:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:17:13)

22/01/2025 15:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/01/2025 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130

12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

27/11/2024 00:03

Juntada de Petição

26/11/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/11/2024 16:45

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

12/11/2024 13:52

Juntada de Petição

12/11/2024 13:50

Juntada de Petição

12/11/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/11/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/11/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/11/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/11/2024 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/11/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/11/2024 13:19

Juntada de Petição

01/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024 12:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/10/2024 12:13

Recurso Especial não admitido

31/10/2024 12:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/10/2024 12:13

Recurso Especial não admitido

31/10/2024 12:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/10/2024 12:13

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 143

31/10/2024 12:13

Recurso Extraordinário não admitido

19/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 129

14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

14/10/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/10/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 133

11/10/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/10/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/10/2024 07:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

10/10/2024 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAMCRI3 -> DRTS

10/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

10/10/2024 15:12

Despacho

04/10/2024 18:23

Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0304

04/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024 17:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/10/2024 17:51

Despacho

01/08/2024 07:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

31/07/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/07/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/07/2024 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024 10:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/06/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/06/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

08/06/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/05/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

28/05/2024 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2024 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/05/2024 15:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304

13/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b>

13/05/2024 00:00

Intimação

10/05/2024 19:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

10/05/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/05/2024 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 51

10/05/2024 18:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301

02/04/2024 12:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

02/04/2024 02:13

Juntada de Petição

02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/03/2024 21:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

10/03/2024 21:54

Despacho

08/03/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024 07:45

Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0304 -> CAMCRI3

07/03/2024 16:18

Juntada de Petição

06/03/2024 15:26

Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0304

06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/02/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024 14:32

Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0304 -> CAMCRI3

14/02/2024 18:41

Juntada de Petição

14/02/2024 15:49

Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0304

31/01/2024 17:31

Juntada de Petição

31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/12/2023 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - 18/12/2023 17:14:38)

19/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

19/12/2023 16:24

Despacho

18/12/2023 16:32

Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI3 -> GCRI0304

18/12/2023 16:23

Juntada de Petição

13/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023 15:18

Juntada de Petição

28/11/2023 14:31

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2023 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

27/11/2023 19:55

Despacho

24/11/2023 15:31

Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI3 -> GCRI0304

24/11/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/11/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/11/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

23/11/2023 18:47

Despacho

23/11/2023 16:55

Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI3 -> GCRI0304

23/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/11/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023 16:51

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

22/11/2023 16:51

Juntada de Certidão

22/11/2023 14:56

Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

22/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2023 19:21

Processo Reativado - Novo Julgamento

21/11/2023 19:21

Recebidos os autos - BNU01CR -> TJSC

09/03/2023 12:21

Juntado - Ofício

17/10/2022 18:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0

17/10/2022 12:56

Juntado - Ofício

06/06/2022 10:16

Juntada de Petição

26/05/2022 09:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CR0

26/05/2022 09:02

Transitado em Julgado

26/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/05/2022 20:00

Juntada de Petição

10/05/2022 18:58

Juntada de Petição

10/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/04/2022 13:29

Juntado - Ofício

23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

22/04/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/04/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022 16:15

Juntada de Certidão - inspecionado

11/04/2022 14:36

Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0302 -> DRI

31/03/2022 11:33

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> GCRI0302

31/03/2022 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2022 17:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0302 -> GCRI0304

29/03/2022 12:36

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

22/03/2022 15:39

Remetidos os Autos - GCRI0304 -> GCRI0302

22/03/2022 14:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

22/03/2022 12:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/03/2022 18:01

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304

07/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

04/03/2022 20:11

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301

04/03/2022 18:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2022

04/03/2022 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

04/03/2022 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 73

18/01/2022 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

18/01/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/12/2021 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/12/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2021 16:33

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

14/12/2021 16:33

Juntada de Certidão

14/12/2021 14:42

Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

14/12/2021 14:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2021 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO MEISEN MATIAS. Justiça gratuita: Deferida.

14/12/2021 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR EDUARDO GONCALVES DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

14/12/2021 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

14/12/2021 14:03

Distribuído por sorteio