TJSC - 5050391-75.2025.8.24.0090

1ª instância - Segunda Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

EDUARDO LUIS DE LIMA

CPF *91.***.*09-34

Advogados

IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN

OAB: 058112/SC

CPF *85.***.*40-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5050391-75.2025.8.24.0090/SC (Pauta: 528) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES RECORRIDO: EDUARDO LUIS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.

    Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente

  • 05/09/2025 11:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

  • 05/09/2025 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 05/09/2025 11:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 528

  • 27/08/2025 14:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/08/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 12:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 26/08/2025 00:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2025 00:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/08/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 12/08/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 11/08/2025 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 11095003 Situação: Baixado.

  • 11/08/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 08/08/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2025 10:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/07/2025 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/07/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 09/07/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5050391-75.2025.8.24.0090/SC AUTOR: EDUARDO LUIS DE LIMAADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada  a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 

  • 08/07/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2025 20:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2025 16:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/06/2025 16:22

    Determinada a citação

  • 27/06/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 10:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2025 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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