TJSC - 0303640-12.2016.8.24.0008

06/09/2025 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/09/2025 17:03

Juntada - Extrato Subconta - 2600833515<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/07/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

08/07/2025 00:00

Intimação

07/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025 17:28

Decisão interlocutória

07/07/2025 13:00

Conclusos para despacho

07/07/2025 13:00

Juntada - Extrato Subconta - 2600833515<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/07/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025 17:33

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

26/06/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RELIZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/04/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/03/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025 17:36

Julgado improcedente o pedido

11/03/2025 17:20

Conclusos para julgamento

11/03/2025 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2021 15:52

Juntada de Petição

14/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/07/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/05/2021 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/05/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência

19/04/2021 16:58

Conclusos para julgamento

19/04/2021 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2020 16:33

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência

20/06/2020 01:50

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/05/2020 18:41

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 13/05/2020 00:00

05/09/2019 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0416/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139 Página:

03/09/2019 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0416/2019 Teor do ato: Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Wilson L

02/09/2019 09:00

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.19.10152987-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/09/2019 08:45

30/08/2019 10:11

Juntada

28/08/2019 18:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2019 15:36

Reativado processo suspenso

26/08/2019 15:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso de razoável lapso temporal desde a suspensão do feito, ficam intimadas as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias.

22/08/2019 15:57

Reativado processo suspenso

27/06/2019 02:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados

24/06/2019 01:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2018 22:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

25/09/2018 13:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0494/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2912 Página:

24/09/2018 17:04

Juntada

21/09/2018 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0494/2018 Teor do ato: 1- Considerando que a matéria dos autos envolve ponto quanto a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUST e de Uso de Distribuição - TUSD,

21/09/2018 13:48

Processo suspenso - SAJ

21/09/2018 13:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2018 14:49

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 1- Considerando que a matéria dos autos envolve ponto quanto a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUST e de Uso de Distribuição - TUSD, que remuneram a

20/09/2016 13:13

Conclusos para sentença

20/09/2016 07:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20027538-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/09/2016 10:43

25/08/2016 15:00

Juntada

24/08/2016 19:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2016 18:22

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/07/2016 13:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20019620-6 Tipo da Petição: Outros Data: 13/07/2016 11:14

14/07/2016 08:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10073189-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/07/2016 10:27

12/07/2016 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2389 Página:

11/07/2016 15:38

Juntada de documento

08/07/2016 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2016 Teor do ato: Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam também intimadas as partes para

05/07/2016 12:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 06/2014, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam também intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam pro

04/07/2016 18:15

Redistribuído por direcionamento - redirecionamento

04/07/2016 18:15

Redistribuição de processo - saída - redirecionamento

04/07/2016 16:42

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/07/2016 16:42

Certidão emitida - Genérico

04/07/2016 16:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20017490-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2016 15:46

24/06/2016 17:11

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4003059-26.2016.8.24.0000

24/06/2016 09:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.20017488-1 Tipo da Petição: Informações Data: 23/06/2016 15:45

24/06/2016 09:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20017488-1 Tipo da Petição: Informações Data: 23/06/2016 15:45

25/05/2016 08:37

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

25/05/2016 08:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

20/05/2016 10:48

Juntada

20/05/2016 10:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/02/2016 através da guia nº 008.3046496-00 no valor de 154,44

04/05/2016 18:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/018259-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

26/04/2016 18:35

Certidão emitida - Genérico

11/04/2016 15:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/04/2016 através da guia nº 008.3048905-96 no valor de 27,86

11/04/2016 15:58

Juntada

05/04/2016 10:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Número do Diário: 2321 Página:

05/04/2016 10:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Número do Diário: 2321 Página:

02/04/2016 09:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10030865-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 01/04/2016 15:52

01/04/2016 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2016 Teor do ato: 3- Pelo exposto: 3.1- Defiro a antecipação da tutela para determinar que o Estado de Santa Catarina se abstenha incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso dos sistemas

01/04/2016 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2016 Teor do ato: Compulsando os autos verifiquei que a GRJ nº 008.3046496-00 não contemplou o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça necessárias para citação e intimação do requerido

31/03/2016 17:44

Recebidos os autos

31/03/2016 17:44

Juntada de Petição

31/03/2016 17:10

Juntada

31/03/2016 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2016 16:54

Certidão emitida - Remessa à Contadoria Judicial

29/03/2016 16:38

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

29/03/2016 16:37

Certidão emitida - Genérico

29/03/2016 16:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Compulsando os autos verifiquei que a GRJ nº 008.3046496-00 não contemplou o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça necessárias para citação e intimação do requerido. Assim, considerando que as citações do Est

29/03/2016 12:54

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

14/03/2016 14:06

Concedida a Antecipação de tutela - 3- Pelo exposto: 3.1- Defiro a antecipação da tutela para determinar que o Estado de Santa Catarina se abstenha incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUST e TUS

11/03/2016 17:24

Distribuído por sorteio(SAJ)