TJSC - 5003029-16.2022.8.24.0015
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003029-16.2022.8.24.0015/SCRELATOR: Mirela Lissa YasutomiAUTOR: UNIVALE UNIAO DOS PLANTADORES VALE DO CANOINHAS LTDAADVOGADO(A): MARLON PERUCI (OAB SC015122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 22/07/2025 - Pedido de Suspensão do Processo
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                                            22/07/2025 16:41 Juntada de Petição 
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                                            18/07/2025 18:47 Juntado(a) 
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                                            18/07/2025 18:39 Juntada de Certidão 
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                                            17/07/2025 13:16 Conclusos para julgamento 
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                                            15/07/2025 08:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            11/07/2025 03:03 Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97 
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                                            10/07/2025 02:23 Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 97 
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                                            09/07/2025 17:11 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 97 
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                                            09/07/2025 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/07/2025 16:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            02/07/2025 13:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            01/07/2025 03:39 Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92 
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                                            30/06/2025 02:45 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92 
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                                            30/06/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5003029-16.2022.8.24.0015/SCAUTOR: UNIVALE UNIAO DOS PLANTADORES VALE DO CANOINHAS LTDAADVOGADO(A): MARLON PERUCI (OAB SC015122)RÉU: ILDA VIELEVSKIADVOGADO(A): MAIARA LETICIA VELESKI (OAB SC042070)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial formulada por UNIÃO DOS PLANTADORES DO VALE DE CANOINHAS LTDA. ? UNIVALE em desfavor ILDA VIELEVSKI, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a imissão da parte autora na posse da área de 3.746,59m², injustamente ocupada pela ré e devidamente individualizada nos autos, devendo a ré desocupá-la no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de mandado de imissão de posse compulsória, ficando desde já autorizada, caso necessário, a demolição do muro e de outras benfeitorias existentes na área invadida, às expensas da ré.
 
 CONDENO a parte ré, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos arts. 80, II e V, e 81, caput, do Código de Processo Civil.
 
 Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
 
 Grafo que, tendo sido deferida a Justiça Gratuita à ré (52.1), resta suspensa a exigibilidade das custas e honorários advocatícios (art. 98, § 3º, CPC), não sendo esta suspensão aplicável à multa por litigância de má-fé ora imposta, cuja exigibilidade é imediata (art. 98, § 4º, CPC).
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder a sua devolução à parte, independentemente de nova conclusão.
 
 Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e.
 
 Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
 
 Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.
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                                            29/06/2025 20:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/06/2025 20:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/06/2025 20:26 Julgado procedente o pedido 
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                                            20/05/2025 07:37 Conclusos para julgamento 
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                                            19/05/2025 18:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 
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                                            12/05/2025 14:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 
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                                            25/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 
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                                            15/04/2025 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/04/2025 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/04/2025 17:38 Juntado(a) 
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                                            15/04/2025 17:37 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2025 21:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            10/04/2025 21:55 Expedição de ofício 
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                                            10/04/2025 14:56 Despacho 
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                                            10/04/2025 14:50 Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão 
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                                            03/02/2025 10:30 Conclusos para julgamento 
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                                            28/11/2024 17:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
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                                            07/11/2024 20:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            28/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73 
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                                            18/10/2024 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/10/2024 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/10/2024 18:34 Decisão interlocutória 
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                                            18/10/2024 17:09 Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 18/10/2024 15:30. Refer. Evento 51 
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                                            18/10/2024 15:15 Conclusos para decisão 
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                                            18/10/2024 11:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            18/10/2024 11:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            16/10/2024 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/10/2024 18:04 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2024 15:59 Juntada de Petição 
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                                            11/10/2024 10:29 Juntada de Petição 
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                                            16/09/2024 10:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            12/09/2024 13:20 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58 
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                                            09/09/2024 17:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            03/09/2024 12:36 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56 
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                                            02/09/2024 12:49 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            26/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54 
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                                            19/08/2024 16:04 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            19/08/2024 16:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILDA VIELEVSKI. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            16/08/2024 17:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            16/08/2024 17:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            16/08/2024 17:17 Decisão interlocutória 
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                                            16/08/2024 14:29 Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 18/10/2024 15:30 
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                                            04/06/2024 15:02 Conclusos para decisão 
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                                            08/05/2024 15:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            07/05/2024 15:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            14/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 
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                                            04/04/2024 09:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/04/2024 09:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/04/2024 09:18 Decisão interlocutória 
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                                            09/01/2024 18:17 Juntada de Petição 
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                                            09/01/2024 17:24 Juntada de Petição 
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                                            08/01/2024 18:45 Juntada de Petição 
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                                            26/09/2023 09:01 Conclusos para decisão 
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                                            13/07/2023 17:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            22/06/2023 13:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            16/06/2023 10:28 Juntada de Petição 
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                                            16/06/2023 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            15/06/2023 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/06/2023 18:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/06/2023 15:53 Juntada de Petição 
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                                            24/05/2023 15:13 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 24/05/2023 
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                                            18/05/2023 17:36 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS 
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                                            18/05/2023 16:57 Expedição de Mandado - CNICEMAN 
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                                            17/05/2023 15:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            12/05/2023 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5523406, Subguia 2882867 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,30 
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                                            04/05/2023 11:48 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5523406, Subguia 2882867 
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                                            04/05/2023 11:48 Juntada - Guia Gerada - UNIVALE UNIAO DOS PLANTADORES VALE DO CANOINHAS LTDA - Guia 5523406 - R$ 24,30 
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                                            04/05/2023 11:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            26/04/2023 18:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/04/2023 18:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2023 16:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            04/04/2023 16:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            29/03/2023 18:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/03/2023 18:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/03/2023 12:34 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15 
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                                            06/03/2023 09:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            26/02/2023 16:26 Juntada de Petição 
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                                            24/02/2023 14:49 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            16/02/2023 15:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            09/02/2023 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/02/2023 17:42 Decisão interlocutória 
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                                            13/01/2023 09:13 Conclusos para decisão 
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                                            06/09/2022 16:47 Juntada de Petição 
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                                            31/08/2022 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            09/08/2022 09:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            01/08/2022 10:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2022 10:26 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            04/05/2022 12:16 Conclusos para despacho 
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                                            03/05/2022 16:20 Juntada - Registro de pagamento - Guia 3407969, Subguia 1843366 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.057,70 
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                                            27/04/2022 17:16 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3407969, Subguia 1843366 
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                                            27/04/2022 16:28 Juntada - Guia Gerada - UNIVALE UNIAO DOS PLANTADORES VALE DO CANOINHAS LTDA - Guia 3407969 - R$ 1.057,70 
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                                            27/04/2022 16:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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