TJSC - 0300364-41.2019.8.24.0113

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB: 039190/SC

CPF *46.***.*97-61

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF *24.***.*02-60

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB: 034285/SC

CPF *63.***.*18-03

Polo Passivo

Partes

SIRLEI SOARES CORREIA

CPF *84.***.*06-15

Advogados

LUIZ PAULO LANG

OAB: 049145/SC

CPF *46.***.*71-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 08:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0

  • 30/11/2023 08:40

    Transitado em Julgado

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 13/10/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 05/10/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/10/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 18:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 03/10/2023 18:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 15:53

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300364-41.2019.8.24.0113/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: SIRLEI SOARES CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/09/2023 12:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89

  • 15/09/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 29/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 17/03/2023 18:46

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 09/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 22/02/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 22/02/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/02/2023 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/02/2023 22:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 17/02/2023 22:27

    Determinada a intimação

  • 17/02/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/02/2023 13:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 10/02/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/02/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/02/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/02/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 17:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 08/02/2023 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/02/2023 19:21

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 20/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00:00</b>

  • 19/01/2023 18:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/01/2023

  • 19/01/2023 18:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100

  • 19/01/2023 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 07/10/2022 10:14

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 07/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 24/08/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/08/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/08/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2022 17:05

    Determinada a intimação

  • 22/08/2022 17:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 22/08/2022 14:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 17/08/2022 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/08/2022 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/08/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/08/2022 22:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 11/08/2022 22:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/08/2022 14:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

  • 22/07/2022 13:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022

  • 22/07/2022 13:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 22/07/2022 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/07/2022 14:32

    Retirado de pauta

  • 01/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>

  • 30/06/2022 18:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

  • 30/06/2022 18:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 107

  • 30/06/2022 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 28/06/2022 15:58

    Retirado de pauta

  • 10/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00:00</b>

  • 09/06/2022 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

  • 09/06/2022 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/06/2022 19:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 120

  • 01/06/2022 18:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 01/06/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/06/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/06/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/06/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2022 16:41

    Vista ao MP

  • 30/05/2022 16:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 30/05/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2022 15:51

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0503 para GPUB0202) - processo: 00028424620198240000

  • 24/05/2022 15:51

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2022 14:49

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0503 -> DCDP

  • 24/05/2022 14:49

    Determina redistribuição por incompetência

  • 16/05/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503

  • 16/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 09:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GCIV0503 -> DCDP

  • 13/05/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/05/2022 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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