TJSC - 5030429-16.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MARIA BERNARDETE DA SILVA

CPF *51.***.*78-04

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF *28.***.*09-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 12:36

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 11:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 01/12/2023 11:34

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 01/12/2023 11:34

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/12/2023 11:34

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA BERNARDETE DA SILVA

  • 30/11/2023 12:39

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 30/11/2023 12:37

    Transitado em Julgado

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 25/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 19/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 18/10/2023 21:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 57

  • 18/10/2023 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/10/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/10/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/10/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/10/2023 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 03/10/2023 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 15:53

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 20/09/2023 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/09/2023 16:35

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5030429-16.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: MARIA BERNARDETE DA SILVA ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/09/2023 12:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/09/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 12/09/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/09/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/09/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/09/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/09/2023 22:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/09/2023 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/08/2023 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 28/08/2023 17:07

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 10/08/2023 12:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 10/08/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/07/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/07/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2023 23:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/05/2023 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/05/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/05/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2023 10:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 26/05/2023 10:16:38)

  • 26/05/2023 10:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 26/05/2023 10:16:38)

  • 26/05/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 19:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 25/05/2023 19:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/05/2023 08:00

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 23/05/2023 08:00

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 07:59

    Alterado o assunto processual

  • 23/05/2023 07:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BERNARDETE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/05/2023 07:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 22/05/2023 18:52

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 22/05/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 22/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BERNARDETE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 22/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 22/05/2023 18:41

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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